DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
Art. 36. Compete ao/a Cirurgião/ã Dentista da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino, atuar na integralidade do cuidado à saúde por meio do desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, avaliação clínica, recuperação, intervenção e manutenção de acordo com a necessidade e prioridade, concernente aos aspectos odontológicos que possam afetar a saúde bucal dos indivíduos.
I – avaliar as condições de saúde bucal das crianças, adolescentes e profissionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino; II – elaborar palestras, projetos, oficinas e ações práticas educativas junto à equipe multidisciplinar;
III – prestar serviços clínicos odontológicos passíveis de serem realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA de acordo com o nível de necessidade de cada indivíduo das instituições de ensino municipais;
IV – prover o bem-estar integral dos indivíduos de modo a desenvolver e estimular o autocuidado e a autonomia dos profissionais da educação, famílias, alunos/as e crianças, bem como reconhecer os indivíduos como protagonistas ativos da sua própria saúde, inclusive as pessoas e alunos/as com deficiência;
V – promover educação que estimule em relação à saúde, esclarecendo aos educandos sobre as doenças bucais e orientando sobre os hábitos de higiene adequados;
VI – identificar vulnerabilidades sociais que impactam negativamente na saúde bucal dos indivíduos;
VIII – interagir com o corpo escolar e membros da Secretaria Municipal de Educação/SEMED com empatia, sensibilidade, interesse e respeito aos saberes à cultura popular, utilizando uma linguagem acessível, possibilitando a compreensão das ações e dos procedimentos indicados;
IX – esclarecer aos pais e responsável da importância do acompanhamento diário;
X – desenvolver outras atividades correlatas.
IV – intermediar o diálogo entre familiares e responsáveis, Unidade de Ensino e os serviços de atendimento clínico externo para encaminhamentos e acompanhamentos de alunos/as, crianças e equipe escolar;
V – acompanhar a equipe multidisciplinar no desenvolvimento das atividades e projetos de intervenção voltados ao público alvo;
VI – participar de reuniões com representantes das secretarias de educação e de outros órgãos, com a comunidade ou grupos representativos desta, sempre que necessário;
VII – propiciar atendimento fonoaudiológico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino; VIII – identificar situações de risco para a saúde auditiva e vocal dos educadores e educandos, propondo ações que minimizem os efeitos; IX – atender o maior número de funcionários, crianças e alunos/as que necessitam de Atendimento Fonoaudiológico;
X – desempenhar outras atividades correlatas.
SEÇÃO VI
DO/A PEDAGOGO/A
Art. 39. Ao Pedagogo/a da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, a identificação, prevenção e intervenção das dificuldades de ensino e aprendizagem, averiguando a formação dos profissionais da educação, adaptação do currículo quanto às necessidades dos/as alunos/as e fortalecendo a parceria entre família e escola.
SEÇÃO VII DO/A MASSOTERAPEUTA
Art. 40. Ao Massoterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, garantir qualidade de vida aos profissionais da educação e estudantes da Secretaria Municipal de Educação, realizando campanhas de prevenção além de atendimentos individuais e específicos.
SEÇÃO IV
DO/A FISIOTERAPEUTA
Art. 37. Cabe ao/a Fisioterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:
I – propiciar atendimento Fisioterapêutico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino;
II – oferecer suporte as atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE;
III – participar de projetos e ações que serão desenvolvidas pela Coordenação Multidisciplinar quando relacionado a promoção a saúde;
IV – realizar intervenções quando necessário com os/as alunos/as e crianças acompanhados pelo Atendimento Educacional Especializado/AEE;
V – contribuir com ações junto aos professores, familiares e comunidade escolar em geral sobre estratégias de promoção a saúde postural;
VI – desenvolver outras atividades correlatas.
SEÇÃO V
DO/A FONOAUDIÓLOGO/A
Art. 38. Compete ao/a Fonoaudiólogo da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino desenvolver ações de promoção e prevenção dos diferentes espaços educacionais formais e não formais, favorecendo e oportunizando o processo de ensinoaprendizagem e das práticas pedagógicas:
I – verificar as demandas da equipe escolar, dos familiares e dos/as alunos/as e crianças, por análise individual e/ou coletiva definindo o perfil, as necessidades e as prioridades, concernentes aos aspectos fonoaudiológicos que possam afetar a saúde e educação dos indivíduos;
II – oferecer suporte fonoaudiológico nas atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE, acompanhando os educandos, para garantir flexibilidades, adaptação e temporalidade curricular;
III – realizar ações formativas sobre os assuntos pertinentes à Fonoaudiologia com ênfase na comunicação e sua relação com a aprendizagem;
CAPÍTULO X DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA
Art. 41. Cabe a Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada cumprir com a legislação vigente, valorizar a pessoa com deficiência e proporcionar atendimento educacional especializado e de qualidade, visando a formação do cidadão, bem como, desempenhar e cumprir as normas da Secretaria Municipal de Educação.
I – elaborar anualmente o Plano de Ações Articuladas da Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada;
II – acompanhar o trabalho realizado pelas professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores/as; III – promover a educação dos/as alunos/as com necessidades especiais, por meio de ações pedagógicas e atendimentos especializados, objetivando a inclusão social e escolar;
IV – gerenciar as ações pedagógicas e os atendimentos especializados da Secretaria;
V - orientar as instituições educacionais e as famílias quanto às necessidades gerais dos educandos, avaliados e encaminhados, por esta Coordenação, pela Sala de Recursos Multifuncionais/SRM e/ou instituições especializadas;
VI – realizar avaliação diagnóstica com enfoque psicopedagógico dos/as alunos/as;
VII – oferecer atendimento educacional especializado de acordo com as especificidades dos/as alunos/as;
VIII – proporcionar assessoramento pedagógico às escolas, para melhor atender os/as alunos/as com necessidades especiais;
IX – promover formação continuada e ações formativas aos professores e pedagogos com relação à modalidade de educação especial e inclusiva de acordo com a Política Nacional de Educação/MEC;
X – promover ações formativas que contemplem os/as cuidadores/as, bem como acompanhá-los/as e orientá-los/as em relação as suas atribuições e competências, prestando assistência sempre que necessário;
XI – organizar eventos em parceria com as Unidades de Ensino Municipais e/ou Instituições Especializadas;
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