Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 24

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Art. 36. Compete ao/a Cirurgião/ã Dentista da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino, atuar na integralidade do cuidado à saúde por meio do desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, avaliação clínica, recuperação, intervenção e manutenção de acordo com a necessidade e prioridade, concernente aos aspectos odontológicos que possam afetar a saúde bucal dos indivíduos.

I – avaliar as condições de saúde bucal das crianças, adolescentes e profissionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino; II – elaborar palestras, projetos, oficinas e ações práticas educativas junto à equipe multidisciplinar;

III – prestar serviços clínicos odontológicos passíveis de serem realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA de acordo com o nível de necessidade de cada indivíduo das instituições de ensino municipais;

IV – prover o bem-estar integral dos indivíduos de modo a desenvolver e estimular o autocuidado e a autonomia dos profissionais da educação, famílias, alunos/as e crianças, bem como reconhecer os indivíduos como protagonistas ativos da sua própria saúde, inclusive as pessoas e alunos/as com deficiência;

V – promover educação que estimule em relação à saúde, esclarecendo aos educandos sobre as doenças bucais e orientando sobre os hábitos de higiene adequados;

VI – identificar vulnerabilidades sociais que impactam negativamente na saúde bucal dos indivíduos;

VIII – interagir com o corpo escolar e membros da Secretaria Municipal de Educação/SEMED com empatia, sensibilidade, interesse e respeito aos saberes à cultura popular, utilizando uma linguagem acessível, possibilitando a compreensão das ações e dos procedimentos indicados;

IX – esclarecer aos pais e responsável da importância do acompanhamento diário;

X – desenvolver outras atividades correlatas.

IV – intermediar o diálogo entre familiares e responsáveis, Unidade de Ensino e os serviços de atendimento clínico externo para encaminhamentos e acompanhamentos de alunos/as, crianças e equipe escolar;

V – acompanhar a equipe multidisciplinar no desenvolvimento das atividades e projetos de intervenção voltados ao público alvo;

VI – participar de reuniões com representantes das secretarias de educação e de outros órgãos, com a comunidade ou grupos representativos desta, sempre que necessário;

VII – propiciar atendimento fonoaudiológico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino; VIII – identificar situações de risco para a saúde auditiva e vocal dos educadores e educandos, propondo ações que minimizem os efeitos; IX – atender o maior número de funcionários, crianças e alunos/as que necessitam de Atendimento Fonoaudiológico;

X – desempenhar outras atividades correlatas.

SEÇÃO VI

DO/A PEDAGOGO/A

Art. 39. Ao Pedagogo/a da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, a identificação, prevenção e intervenção das dificuldades de ensino e aprendizagem, averiguando a formação dos profissionais da educação, adaptação do currículo quanto às necessidades dos/as alunos/as e fortalecendo a parceria entre família e escola.

SEÇÃO VII DO/A MASSOTERAPEUTA

Art. 40. Ao Massoterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, garantir qualidade de vida aos profissionais da educação e estudantes da Secretaria Municipal de Educação, realizando campanhas de prevenção além de atendimentos individuais e específicos.

SEÇÃO IV

DO/A FISIOTERAPEUTA

Art. 37. Cabe ao/a Fisioterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:

I – propiciar atendimento Fisioterapêutico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino;

II – oferecer suporte as atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE;

III – participar de projetos e ações que serão desenvolvidas pela Coordenação Multidisciplinar quando relacionado a promoção a saúde;

IV – realizar intervenções quando necessário com os/as alunos/as e crianças acompanhados pelo Atendimento Educacional Especializado/AEE;

V – contribuir com ações junto aos professores, familiares e comunidade escolar em geral sobre estratégias de promoção a saúde postural;

VI – desenvolver outras atividades correlatas.

SEÇÃO V

DO/A FONOAUDIÓLOGO/A

Art. 38. Compete ao/a Fonoaudiólogo da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino desenvolver ações de promoção e prevenção dos diferentes espaços educacionais formais e não formais, favorecendo e oportunizando o processo de ensinoaprendizagem e das práticas pedagógicas:

I – verificar as demandas da equipe escolar, dos familiares e dos/as alunos/as e crianças, por análise individual e/ou coletiva definindo o perfil, as necessidades e as prioridades, concernentes aos aspectos fonoaudiológicos que possam afetar a saúde e educação dos indivíduos;

II – oferecer suporte fonoaudiológico nas atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE, acompanhando os educandos, para garantir flexibilidades, adaptação e temporalidade curricular;

III – realizar ações formativas sobre os assuntos pertinentes à Fonoaudiologia com ênfase na comunicação e sua relação com a aprendizagem;

CAPÍTULO X DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA

Art. 41. Cabe a Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada cumprir com a legislação vigente, valorizar a pessoa com deficiência e proporcionar atendimento educacional especializado e de qualidade, visando a formação do cidadão, bem como, desempenhar e cumprir as normas da Secretaria Municipal de Educação.

I – elaborar anualmente o Plano de Ações Articuladas da Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada;

II – acompanhar o trabalho realizado pelas professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores/as; III – promover a educação dos/as alunos/as com necessidades especiais, por meio de ações pedagógicas e atendimentos especializados, objetivando a inclusão social e escolar;

IV – gerenciar as ações pedagógicas e os atendimentos especializados da Secretaria;

V - orientar as instituições educacionais e as famílias quanto às necessidades gerais dos educandos, avaliados e encaminhados, por esta Coordenação, pela Sala de Recursos Multifuncionais/SRM e/ou instituições especializadas;

VI – realizar avaliação diagnóstica com enfoque psicopedagógico dos/as alunos/as;

VII – oferecer atendimento educacional especializado de acordo com as especificidades dos/as alunos/as;

VIII – proporcionar assessoramento pedagógico às escolas, para melhor atender os/as alunos/as com necessidades especiais;

IX – promover formação continuada e ações formativas aos professores e pedagogos com relação à modalidade de educação especial e inclusiva de acordo com a Política Nacional de Educação/MEC;

X – promover ações formativas que contemplem os/as cuidadores/as, bem como acompanhá-los/as e orientá-los/as em relação as suas atribuições e competências, prestando assistência sempre que necessário;

XI – organizar eventos em parceria com as Unidades de Ensino Municipais e/ou Instituições Especializadas;

www.diariomunicipal.com.br/aam 24