DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
XII – elaborar, acompanhar e avaliar projetos educacionais que busquem elevar o nível de desempenho dos/as alunos/as atendidos; XIII – as conclusões da Coordenação de Educação Inclusive e Especializada serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação;
XIV – desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 42. Cabe ao Pedagogo/a de Atendimento às Necessidades Educacionais Especiais da Sala de Recursos Multifuncional realizar atividades que estimulem a autonomia, a atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade e linguagem, propiciando interação do/a aluno/a em ambientes sociais, valorizando a diferença e a não discriminação.
I – tratar os/as alunos/as atendidos na Sala de Recursos Multifuncional com respeito e atenção;
II – preencher diariamente o Diário de Atendimento Educacional Especializado emitido pela Secretaria Municipal de Educação; III – emitir ao final de cada processo estabelecido pelo/a Coordenador/a da Educação Inclusiva e Especializada um parecer técnico que apresente o desenvolvimento do/a estudante; IV – elaborar e acompanhar projetos e ações pedagógicas para o publico atendido e comunidade envolvente; V – produzir sempre que necessários materiais didáticos pedagógicos adaptados para oferecer acessibilidade aos estudantes atendidos; VI – participar de formações continuadas e ações formativas que ampliem a qualidade do atendimento especializado oferecido; VII – exercer outras atividades correlatas.
Art. 43. Compete ao cuidador/a (Atendimento Terapêutico) garantir o processo de inclusão de alunos/as com alguma deficiência física, intelectual e/ou transtorno específico, auxiliando sempre que necessário nas atividades de alimentação, higiene, locomoção, comunicação, orientação, compreensão ou outras limitações, de forma que possam realizar as atividades cotidianas e propostas pelos educadores durante as aulas, viabilizando assim a aquisição de autonomia do/a aluno/a com deficiência.
I – tratar o/a aluno/a atendido com respeito e atenção;
II – produzir sempre que necessário materiais didáticos pedagógicos adaptados para oferecer acessibilidade aos estudantes atendidos em consonância com o planejamento dos/as professores/as da sala regular;
III – acompanhar o desenvolvimento e dificuldades do/a estudante e compartilhar com os pais e responsáveis, professores da sala regular e de Recurso Multifuncional sempre que necessário para traçar novas metas;
IV – realizar administrações medicamentosas via oral somente com receita médica e orientação dos pais e responsáveis, registrando no caderno de acompanhamento os horários e dias que foram administrados;
V – exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO XI
DA COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Art. 44. À Coordenação da Merenda Escolar, unidade integrante do Sistema Municipal de Ensino, diretamente subordinada ao/a Secretário/a Municipal de Educação compete:
I – elaborar, adotar e executar manuais de procedimentos e/ou rotina para recebimento, conferência, devolução e controle por meio de documentos padronizados e sequencialmente preenchidos;
II – realizar inventários periódicos (anual ou a qualquer tempo de acordo com as necessidades);
III – buscar parcerias e termos de cooperação técnica com outras instituições que atuam no município de Atalaia do Norte para possibilitar racionalização da distribuição (transporte) da alimentação escolar nas unidades rurais;
IV – realizar relatórios técnicos situacionais que apresentem a atual condição do almoxarifado, e sempre que necessário buscar medidas que garantam estocagem em condições adequadas até o seu consumo, organizando a ampliação e adaptação do almoxarifado central, organização de produtos que permita adequada higienização e
circulação de ar, uso de estrados ou pallets e substituição de portas para inibir o ingresso de roedores;
V – providenciar e acompanhar cronograma para entrega dos alimentos diretamente nas instituições educacionais municipais e de convênio total, assegurando a qualidade dos mesmos;
VI – realizar ações formativas a serem ofertadas aos servidores responsáveis pela alimentação dos educandos nas instituições educacionais municipais;
VII – elaborar e desenvolver projetos com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade nutricional dos alimentos ofertados aos educandos;
VIII – realizar oficinas de hortas nas instituições educacionais urbanas e rurais, visando despertar nos educandos o interesse pela alimentação saudável e formação de bons hábitos alimentares;
IX – executar o PNAE com a orientação da equipe de nutricionistas, submetendo à aprovação do Conselho de Alimentação Escolar/CAE; X – verificar, conferir e controlar os estoques dos produtos alimentícios armazenados nas instituições educacionais municipais; XI – orientar as instituições educacionais municipais quanto à aplicação das normas de recebimento e armazenamento, consumo e data de validade dos alimentos;
XII – verificar as condições de higiene e organização dos espaços utilizados no armazenamento, preparação e distribuição da alimentação nas instituições educacionais municipais corrigindo as falhas especificamente indicadas;
XIII – promover pesquisas e testes de aceitabilidade de novos gêneros alimentícios junto aos educandos, bem como estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, tendo em vista a elaboração dos cardápios; XIV – conferir o demonstrativo mensal de consumo de alimentos nas instituições educacionais municipais e conveniadas e elaborar relatórios mensais das atividades realizadas;
XV – receber os gêneros alimentícios e atestar a integridade das embalagens primárias e secundárias e suas respectivas rotulagens, data de fabricação, validade e peso líquido total, de acordo com a amostra apresentada e previamente aprovada pela equipe técnica;
XVI – coordenar a distribuição dos alimentos de forma parcelada, de acordo com o cardápio proposto, mantendo controle sistemático do quantitativo de gêneros alimentícios em documentos específicos; XVII - coletar, organizar e manter os arquivos relativos às guias de remessas, notas fiscais e outros documentos pertinentes à execução do PNAE;
XVIII – encaminhar à Secretaria Executiva a solicitação de aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos de cozinha de acordo com a legislação vigente e orientações do PNAE;
XIX – coordenar a equipe de apoios técnicos no acompanhamento, orientação e avaliação às instituições educacionais municipais, quanto à execução do PNAE;
XX – encaminhar toda a documentação pertinente à execução do PNAE, junto ao FNDE;
XXI – manter atualizado o controle estatístico da aplicação do PNAE nas instituições educacionais municipais;
XXII – as conclusões da Coordenação da Merenda Escolar serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação;
XXIII – exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo/a Secretário/a Municipal de Educação.
Art. 45. Compete ao Nutricionista acompanhar e avaliar a execução do Programa de Alimentação Escolar/PNAE no Sistema Municipal de Ensino:
I – zelar pelo armazenamento e conservação do estoque de alimentos no almoxarifado e Unidades de Ensino;
II – elaborar o cardápio destinado à alimentação escolar, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE;
III – promover projetos relacionados com a educação alimentar, com o objetivo de disseminar a importância do alimento adequado entre os alunos, alcançando a família e a comunidade;
IV – fazer relatórios técnicos das atividades desenvolvidas, identificando: fraquezas, forças e oportunidades no alcance de metas pré-estabelecidas em consonância com o Coordenador da Merenda Escolar e Coordenação de Planejamento;
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