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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 44

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

DA INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Humaitá/AM , com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e acompanhar todas as atividades necessárias à realização da Conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e de Crianças e Adolescentes, observada a seguinte composição:

I.REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Titular: Douglas da Silva Magalhães; Suplente: Erenildo de Souza; Titular: Alexandra Silva Nunes; Suplente: Lorena Loureiro da Hora; Titular: Judson Oliveira Formiga; Suplente: Igara Pereira Neves; Titular: Emanuel da Silva Naveca; Suplente: Rosana da Silva Siqueira.

DO REGIMENTO INTERNO E DAS DESPESAS

Art. 6º O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal será elaborado pela Comissão Organizadora e submetido à aprovação do Plenário do CMDCA.

Art. 7º As despesas decorrentes da realização da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, observadas as disponibilidades financeiras e a legislação aplicável.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, observadas as disposições legais e normativas pertinentes.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

II.REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Solange Ivonete Schmitt; Suplente: Aldecy Santos de Souza; Titular: Francisco Marcos Paes de Almeida; Suplente: Emily Maria Silva Vieira; Titular: Francineia Santos de Souza; Suplente: Maria Elielia Vinhorque Carmelindo; Titular: Eduarda Loise de Oliveira Maciel; Suplente: Rebeca de Melo Sinfronio.

Humaitá/AM, 03 de novembro de 2026

DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – H

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: FB907E41

III.REPRESENTANTES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

Titular: Isabele Braga de Oliveira; Suplente: Caio Miguel Oliveira da Cruz; Titular: Sofhia Delgado Dantas; Suplente: Elias Gabriel Passos da Silva.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1329/2026

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Planejar e coordenar as atividades necessárias à realização da 13ª Conferência Municipal;

II – Elaborar a programação, a metodologia de trabalho e as estratégias de mobilização e divulgação do evento;

III – Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência, submetendo-a à apreciação e aprovação do Plenário do CMDCA; IV – Articular-se com os órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção para garantir a participação social;

V – Providenciar, junto aos órgãos competentes, os recursos humanos, materiais e estruturais necessários à realização da Conferência; VI – Assegurar condições de acessibilidade, inclusão e participação efetiva de crianças e adolescentes;

VII – Organizar os registros, relatórios, propostas e demais documentos resultantes da Conferência;

VIII – Encaminhar ao CMDCA o relatório final da Conferência e as propostas aprovadas para as providências cabíveis.

CAPÍTULO III

OBJETO: Registro de Preços destinado à futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, por meio de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, do Município de Humaitá – AM.

UNIDADE INTERESSADA : Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, à vista dos autos do Processo Administrativo nº 1329/2026 e em consonância com a Lei n.º 14.133/2021, artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/2021 e,

CONSIDERANDO a legalidade dos atos referentes ao processo administrativo sob comento;

CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico que atesta a obediência às determinações normativas em toda fase preparatória do processo licitatório;

CONSIDERANDO que o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 desenvolveu-se em obediência às disposições da Lei Federal 14.133/21, com respeito à todas as fases estabelecidas;

DA COORDENAÇÃO E PRESIDÊNCIA

Art. 4º A coordenação geral da Comissão Organizadora será exercida pelo Presidente do CMDCA de Humaitá/AM, em articulação com os demais membros da Comissão.

Art. 5º A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pelo Presidente do CMDCA e, na sua ausência ou impedimento, por seu substituto legal.

CAPÍTULO IV

CONSIDERANDO que as propostas de preços apresentadas pelas empresas declaradas vencedoras se encontram abaixo do valor orçado pela Administração, garantindo a vantajosidade da futura contratação.

CONSIDERANDO, por fim, que não há óbice à conclusão do processo;

RESOLVE :

ADJUDICAR os itens do certame às empresas vencedoras, abaixo indicadas, ao tempo em que HOMOLOGA o resultado do PREGÃO

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