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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 53

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

O Instituto Municipal de Previdência dos servidores de Itacoatiara, no uso das atribuições legais declara que a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 05 de novembro de 2026 – Código de Identificação Nº 3E7333B9 que:

Onde se lê:

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 13 de setembro de 2026;

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município. Gabinete do Diretor Presidente do IMTT/ITA, em 05 de janeiro de 2026.

MARCONDES AQUINO DA COSTA

Diretor Presidente do IMTT

Decreto Nº 007, de 03 de Janeiro de 2025

Leia-se:

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 11 de setembro de 2026;

Itacoatiara/AM, 05 de novembro de 2026.

JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Diretor - Presidente Decreto Nº026, de 06 de Janeiro de 2025

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 61E0F338

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PORTARIA IMTT Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia servidor da estrutura administrativa do IMTT para executar a função de FISCAL DE CONTRATOS.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – IMTT/ITACOATIARA, invocando a proteção de Deus, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO , a necessidade de lisura dos processos pela Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO , a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos por representante da Administração especialmente designado, nos termos dos arts. 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO , que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, conforme dispõe o art. 115 da referida

Lei;

CONSIDERANDO , que o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 determina que a execução do contrato seja acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO , que compete ao fiscal do contrato registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinar as medidas necessárias à regularização de faltas ou defeitos observados e informar aos seus superiores as situações que ultrapassem sua competência, conforme os §§ 1º e 2º do art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO , os princípios da eficiência, do planejamento e da segregação de funções, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como as disposições do art. 7º, especialmente seus §§ 1º e 2º; CONSIDERANDO , que a adequada gestão e fiscalização contratual contribuem para assegurar o cumprimento do objeto, das condições estabelecidas no contrato e a boa aplicação dos recursos públicos; CONSIDERANDO , que a atuação do fiscal do contrato deve observar as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 e nas normas regulamentares aplicáveis, sem prejuízo das competências próprias do gestor do contrato e da autoridade competente;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a senhora ANANDA DE LIMA OLIVEIRA , matrícula 02, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna deste Instituto, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS , responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos contratos administrativos celebrados pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ITACOATIARA (IMTT/ITACOATIARA) , nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, a contar do dia 05 de janeiro de 2026.

*Republicado por haver incorreções.

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 665B7364

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 153

DE 01 DE JULHO DE 2026

―Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Itapiranga e dá outras providências‖.

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 73, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - CONTRATAR a partir desta data, IVANNA FARIAS DE ALMEIDA , no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .

Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM , em 01 de julho de 2026.

THIAGO GAMA LIMA Prefeito Municipal

BENAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Secretário Mun. de Admin. e Planejamento Portaria nº 002/2025

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal

Publicado por:

Marcio Pereira Neves Código Identificador: 5B58F310

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 155

DE 01 DE JULHO DE 2026

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