DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
| Período de Inscrição | 13/11/2026 a 19/11/2026 |
|---|---|
| Análise dospedidos de inscrição e habilitação | 23/11/2026 a 27/11/2026 |
| Divulgação do resultadopreliminar dos habilitados | 30/11/2026 |
| Apresentação de recurso | 01/12/2026 a 04/12/2026 |
| Análise dos recursos | 07/12/2026 a 11/12/2026 |
| Divulgação do resultado definitivo dos habilitados | 14/12/2026 |
| Realização da eleição | 18/12/2026 |
| Divulgação dos eleitos | 21/12/2026 |
da organização) participará da eleição das entidades da sociedade civil para compor o CMDCA na gestão 2027 a 2029 na qualidade de eleitora e candidata.
Iranduba/AM, _ de ______de 2026.
Assinatura do (a) Presidente ou representante legal
CACILDA VIANA DE ARAUJO
Presidente em Exercício do CMDCA
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA
Pelo presente, o (a)__ (Razão Social), inscrito (a) no CNPJ sob o nº ___, no
município de Iranduba/AM, telefone ( ) _, e- mail___, requer sua inscrição no chamamento público para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a gestão de 2027 a 2029, declarando estar ciente e de acordo com as normas previstas no Edital de Convocação, datado do dia 05 de novembro de 2026.
Declaro, ainda, sob as penas de lei, a veracidade dos dados acima informados
e dos documentos apresentados para a inscrição.
( ) Requerimento de inscrição para participar da eleição do CMDCA, assinado pelo responsável legal da entidade
( ) Cópia do Estatuto Social da entidade;
( ) Cópia da ata da eleição da atual diretoria;
( ) Formulário de indicação de 02 (dois) representantes para votação no Fórum de Eleição;
( ) Declaração de que a entidade é eleitora e candidata a compor o CMDCA;
( ) Cópia do Inscrição no CNPJ;
( ) Cópia do RG e CPF do (a) Representate Legal;
( ) Lista dos Associados.
Iranduba/AM, _ de _______de 2026.
_______ Assinatura do (a) Presidente ou representante legal
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO
Declaro os nomes abaixo discriminados como representantes indicados do (a)
________, para representarem esta entidade na votação do Fórum de Eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA.
| NOME: | |
|---|---|
| RG: | CPF: |
| NOME: | |
| RG: | CPF: |
Iranduba/AM, _ de __de 2026.
__________ Assinatura do (a) Presidente ou representante legal
ANEXO III
Declaro que o (a)______ (nome
Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: A8647B0C
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACOATIARA - CMEI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
| INTERESSADO:Secretaria Municipal de Educação - SEMED |
|
|---|---|
| PARECER Nº: CÂMARA: |
APROVADO EM: |
| 08/2026 CLN |
29/10/2026 |
I – HISTÓRICO
Por meio do Ofício nº 871/2026-GS, a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara – SEMED, visando uma educação de qualidade e tendo em vista que é um direito associada à dignidade do ser humano, no dia 28 de outubro de 2026 encaminhou para o Conselho Municipal de Educação de Itacoatiara – CMEI a proposta da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, solicitando parecer sobre sua legalidade, princípios, objetivos, diretrizes, mecanismo de governança.
DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
Ofício nº 871/2026/GS; Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Trata-se de análise da proposta da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que institui a proposta no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itacoatiara.
II – ANÁLISE
A análise deste Conselho fundamenta-se nos seguintes marcos legais: Quanto à legalidade: a proposta está alinhada à Constituição Federal de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), à Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), à Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388 de 15 de abril de 2026), observando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Quanto ao mérito: a política apresenta princípios, objetivos e diretrizes adequadas para a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Mecanismo de participação da comunidade escolar e do sistema de monitoramento de resultados.
II – CONCLUSÃO .
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Itacoatiara – CMEI, emite PARECER FAVORÁVEL à aprovação da Política Pública Municipal de Educação em Tempo Integral à Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara – SEMED, situada na Av. Parque S/N, Centro – Itacoatiara – AM.
LUIS DE SOUZA LIMA NETTO
Presidente em Exercício do CME – Itacoatiara Decreto Nº 400, De 06 De Junho De 2025.
Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 2B11D94D
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026
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