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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 52

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Período de Inscrição 13/11/2026 a 19/11/2026
Análise dospedidos de inscrição e habilitação 23/11/2026 a 27/11/2026
Divulgação do resultadopreliminar dos habilitados 30/11/2026
Apresentação de recurso 01/12/2026 a 04/12/2026
Análise dos recursos 07/12/2026 a 11/12/2026
Divulgação do resultado definitivo dos habilitados 14/12/2026
Realização da eleição 18/12/2026
Divulgação dos eleitos 21/12/2026

da organização) participará da eleição das entidades da sociedade civil para compor o CMDCA na gestão 2027 a 2029 na qualidade de eleitora e candidata.

Iranduba/AM, _ de ______de 2026.


Assinatura do (a) Presidente ou representante legal

CACILDA VIANA DE ARAUJO

Presidente em Exercício do CMDCA

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA

Pelo presente, o (a)__ (Razão Social), inscrito (a) no CNPJ sob o nº ___, no

município de Iranduba/AM, telefone ( ) _, e- mail___, requer sua inscrição no chamamento público para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a gestão de 2027 a 2029, declarando estar ciente e de acordo com as normas previstas no Edital de Convocação, datado do dia 05 de novembro de 2026.

Declaro, ainda, sob as penas de lei, a veracidade dos dados acima informados

e dos documentos apresentados para a inscrição.

( ) Requerimento de inscrição para participar da eleição do CMDCA, assinado pelo responsável legal da entidade

( ) Cópia do Estatuto Social da entidade;

( ) Cópia da ata da eleição da atual diretoria;

( ) Formulário de indicação de 02 (dois) representantes para votação no Fórum de Eleição;

( ) Declaração de que a entidade é eleitora e candidata a compor o CMDCA;

( ) Cópia do Inscrição no CNPJ;

( ) Cópia do RG e CPF do (a) Representate Legal;

( ) Lista dos Associados.

Iranduba/AM, _ de _______de 2026.

_______ Assinatura do (a) Presidente ou representante legal

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO

Declaro os nomes abaixo discriminados como representantes indicados do (a)

________, para representarem esta entidade na votação do Fórum de Eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente – CMDCA.

NOME:
RG: CPF:
NOME:
RG: CPF:

Iranduba/AM, _ de __de 2026.

__________ Assinatura do (a) Presidente ou representante legal

ANEXO III

Declaro que o (a)______ (nome

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: A8647B0C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACOATIARA - CMEI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

INTERESSADO:Secretaria Municipal de Educação - SEMED
PARECER Nº:
CÂMARA:
APROVADO EM:
08/2026
CLN
29/10/2026

I – HISTÓRICO

Por meio do Ofício nº 871/2026-GS, a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara – SEMED, visando uma educação de qualidade e tendo em vista que é um direito associada à dignidade do ser humano, no dia 28 de outubro de 2026 encaminhou para o Conselho Municipal de Educação de Itacoatiara – CMEI a proposta da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, solicitando parecer sobre sua legalidade, princípios, objetivos, diretrizes, mecanismo de governança.

DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Ofício nº 871/2026/GS; Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

Trata-se de análise da proposta da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que institui a proposta no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itacoatiara.

II – ANÁLISE

A análise deste Conselho fundamenta-se nos seguintes marcos legais: Quanto à legalidade: a proposta está alinhada à Constituição Federal de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), à Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), à Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388 de 15 de abril de 2026), observando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Quanto ao mérito: a política apresenta princípios, objetivos e diretrizes adequadas para a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Mecanismo de participação da comunidade escolar e do sistema de monitoramento de resultados.

II – CONCLUSÃO .

Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Itacoatiara – CMEI, emite PARECER FAVORÁVEL à aprovação da Política Pública Municipal de Educação em Tempo Integral à Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara – SEMED, situada na Av. Parque S/N, Centro – Itacoatiara – AM.

LUIS DE SOUZA LIMA NETTO

Presidente em Exercício do CME – Itacoatiara Decreto Nº 400, De 06 De Junho De 2025.

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 2B11D94D

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

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