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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 65

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2026 DA DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 - PMM

ESPÉCIE : Termo de Contrato de Prestação de Serviços FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº

14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ e a empresa ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ n° 047.740.876/0001-25.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e operacionalização de cartões eletrônicos ou magnéticos destinados a concessão do Auxílio Municipal, com rede de estabelecimentos credenciados, gerenciamento de créditos e controle individualizado das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS e da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no Município de Manicoré/AM.

VALOR TOTAL: R$ 495.750,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão suportadas pelas dotações próprias das respectivas unidades requisitantes:

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Órgão: 03.000 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 03.001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.060 – Encargos com os Programas de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita

Fonte: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

Órgão: 02.005 – Secretaria Municipal de Educação Urbana Unidade : 02.005 – Secretaria Municipal de Educação Urbana Projeto/Atividade : 2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental Elemento de Despesa : 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte : 1.569.0000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE.

CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Manicoré – Amazonas, 20 de outubro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 05119B4C

LICITAÇOES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 443/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 – PMM

ESPÉCIE: Termo de Contrato Administrativo de Aquisição de Bens. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09, por intermédio do SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – SISÁGUA, e a empresa MAQMOTO MÁQUINAS E MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.460.431/0001-54.

OBJETO: Aquisição emergencial de 06 (seis) bombas submersas de 15 CV, trifásicas, 220/380 V, e 06 (seis) bombeadores submersos, destinados à reposição de equipamentos danificados e à continuidade

e restabelecimento do abastecimento público de água no Município de Manicoré/AM, conforme especificações do Termo de Referência do Processo Administrativo nº 028/2026.

VALOR TOTAL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, respeitados os limites legais da contratação emergencial.

PRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, admitida a entrega antecipada dos equipamentos prioritários, sem alteração do prazo final pactuado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 028/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 07.000 – Sistema Autônomo de Abastecimento de Água Municipal de Manicoré – SISÁGUA.

Unidade Orçamentária: 07.001 – Sistema Autônomo de Abastecimento de Água Municipal de Manicoré.

Subfunção: 17.122 – Saneamento / Administração Geral.

Projeto/Atividade: 2.054 – Manutenção e Funcionamento do SISÁGUA.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 1.501.0000 – Outros Recursos Não Vinculados.

Manicoré – Amazonas, 06 de novembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 9927658C

LICITAÇOES E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 027/2026

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. ÓRGÃOS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e Secretaria Municipal de Educação – SEMED. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 027/2026, especialmente o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a justificativa da urgência, a estimativa de preços, os documentos de habilitação, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a manifestação jurídica cabível, na forma do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.486, de 21 de setembro de 2026, que declarou situação de emergência no Estado do Amazonas em decorrência da estiagem, classificada pelo código COBRADE 1.4.1.1.0, e seus efeitos sobre a mobilidade, o abastecimento e as condições de subsistência das populações vulneráveis;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 088, de 24 de abril de 2026, que registrou situação de emergência decorrente de chuvas intensas no Município de Manicoré/AM, constituindo antecedente dos impactos dos eventos climáticos extremos no território municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização do Auxílio Municipal destinado a 1.500 (mil e quinhentas) famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da SEMAS, e a 1.805 (mil oitocentos e cinco) estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito da SEMED, observadas as finalidades e os critérios próprios de cada benefício;

CONSIDERANDO a motivação técnica e a demonstração da urgência que fundamentam a contratação dos serviços estritamente necessários ao atendimento da demanda, observados os requisitos da contratação emergencial e a regular instrução dos autos;

RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação emergencial vinculada ao Processo Administrativo nº 027/2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa identificada neste ato, nos termos do art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, observadas as condições e os documentos constantes dos autos.

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