DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
VI – produzir, organizar e sistematizar registros, instrumentos de acompanhamento e relatórios;
VII – colaborar na disseminação de boas práticas de alfabetização. Art. 8º Compete à Equipe de Formadores Municipais:
I – planejar e desenvolver as formações continuadas destinadas aos professores e demais profissionais envolvidos;
II – orientar a implementação das estratégias pedagógicas trabalhadas nas formações;
III – acompanhar e registrar o desenvolvimento das ações formativas; IV – identificar dificuldades e necessidades formativas dos cursistas;
V – socializar experiências exitosas e boas práticas de alfabetização;
VI – contribuir para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, respeitando as especificidades das diferentes modalidades e realidades escolares.
Art. 9º Compete à equipe responsável pelo acompanhamento e monitoramento dos indicadores: I – organizar e analisar os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
II – acompanhar os resultados das avaliações municipais, estaduais e nacionais, conforme as atribuições de cada sistema;
III – monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para o município;
IV – identificar escolas e grupos de estudantes que necessitem de maior apoio pedagógico; V – subsidiar a elaboração de estratégias de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;
VI – elaborar relatórios técnicos para apoiar a tomada de decisões da SEMED.
Art. 10. Compete aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos:
I – assegurar a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares;
II – acompanhar o planejamento e as práticas pedagógicas dos professores;
III – monitorar a aprendizagem dos estudantes e propor intervenções pedagógicas;
IV – participar das reuniões, formações e atividades de acompanhamento promovidas pela SEMED;
V – manter atualizados os registros e as informações solicitadas pelos setores responsáveis; VI – colaborar com a equipe municipal no cumprimento das metas de alfabetização.
CAPÍTULO IV
DA ALOCAÇÃO E DA DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação promoverá a alocação e a designação dos servidores para atuação nas funções administrativas e pedagógicas previstas nesta Portaria, observando:
I – a formação e a experiência profissional dos servidores;
II – a compatibilidade entre as atribuições da função e o cargo efetivo ou vínculo funcional;
III – as necessidades de atendimento das escolas urbanas, rurais, do campo, multisseriadas e indígenas;
IV – a disponibilidade de pessoal e a organização administrativa da SEMED;
V – a legislação municipal aplicável aos servidores públicos.
Art. 12. Para fins de organização e formalização da estrutura, a SEMED manterá registro atualizado dos servidores designados, contendo, no mínimo:
I – nome completo do servidor;
II – cargo efetivo ou vínculo funcional;
III – função exercida na Política Municipal de Alfabetização; IV – setor ou área de atuação;
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E DO ATENDIMENTO ÀS DIVERSIDADES TERRITORIAIS
Art. 14. A atuação da equipe municipal deverá considerar as especificidades das unidades escolares da zona urbana e da zona rural, bem como das escolas do campo, multisseriadas e indígenas.
Art. 15. Para assegurar a organização do trabalho pedagógico, a SEMED poderá distribuir a atuação dos formadores e técnicos conforme as áreas de atendimento:
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I – alfabetização nas escolas da zona rural;
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II – alfabetização nas escolas da zona urbana;
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III – Educação do Campo e turmas multisseriadas do 1º ao 5º ano;
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IV – Educação Escolar Indígena;
V – demais áreas ou modalidades que demandem acompanhamento específico.
Parágrafo único. A distribuição dos profissionais deverá observar as competências de cada servidor, as necessidades da rede e as condições de deslocamento e atendimento às comunidades.
Art. 16. A estrutura deverá articular-se com os programas e projetos de formação e fortalecimento da alfabetização desenvolvidos no município, incluindo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Amazonas Mais Alfabetizado e outras iniciativas educacionais pertinentes, observadas as respectivas diretrizes.
CAPÍTULO VI
DO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO
Art. 17. A equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização elaborará plano de trabalho anual, contendo:
I – objetivos e metas;
II – ações administrativas e pedagógicas;
III – cronograma de execução;
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IV – responsáveis por cada ação;
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V – estratégias de formação e acompanhamento pedagógico;
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VI – indicadores de monitoramento;
VII – mecanismos de registro, avaliação e divulgação dos resultados. Art. 18. O acompanhamento da política será realizado de forma contínua, mediante reuniões técnicas, visitas às unidades escolares, análise de dados, registros de formação e elaboração de relatórios.
Art. 19. Os resultados do acompanhamento deverão subsidiar o planejamento das ações, a revisão das estratégias pedagógicas e a definição de medidas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Art. 20. A Coordenação Municipal da Política de Alfabetização apresentará à gestão da SEMED relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas, as metas alcançadas, as dificuldades identificadas e as providências recomendadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, respeitadas as competências e atribuições de cada instância.
Art. 22. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Manicoré/Amazonas, 04 de novembro de 2026.
MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO
Secretária Municipal de Educação do Município de Manicoré/AM
Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: B149AC1E
V – unidade de lotação;
VI – atribuições específicas e período de atuação, quando aplicável. Art. 13. A designação dos servidores será formalizada por ato administrativo próprio da autoridade competente, quando necessário, respeitadas as competências legais e as normas municipais vigentes. § 1º A organização prevista nesta Portaria não implica, por si só, criação de novos cargos públicos, alteração de vencimentos, concessão de gratificações ou geração automática de despesas. § 2º Eventuais necessidades de criação de cargos ou funções, concessão de vantagens ou ampliação de despesas dependerão de instrumento legal próprio, autorização competente e atendimento aos requisitos orçamentários e fiscais aplicáveis.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 946, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , Prefeito de Manicoré/AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio.
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