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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 75

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

VALOR GLOBAL: R$ 45.630,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 063/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 005/2026.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 – Poder Executivo; Unidade 006 – Secretaria Municipal de Saúde; Projeto/Atividade 2.022 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Recursos 1.500.1002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Nhamundá/AM, 03 de novembro de 2026.

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO Prefeita Municipal

Publicado por: Moisés Holanda da Mota Código Identificador: 4DE8A159

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Nhamundá/AM, 03 de novembro de 2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 063/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 005/2026

UNIDADE DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Aquisição de 27 (vinte e sete) colchões hospitalares impermeáveis, destinados à Unidade Hospitalar Coronel Pedro Macedo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, na qualidade de autoridade competente, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 063/2026, a instrução da Dispensa de Licitação nº 005/2026 e a legislação aplicável, especialmente os arts. 23, 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve formalizar o presente TERMO, nos seguintes termos: I – DA ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAR, para fins de registro do resultado da seleção realizada no procedimento de contratação direta, o objeto à empresa A F COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.381.230/000120, perfazendo o valor total de R$ 45.630,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais) , para o fornecimento de 27 (vinte e sete) colchões hospitalares em espuma de poliuretano, densidade D33, dimensões de 188 cm x 88 cm x 12 cm, com revestimento impermeável, lavável, resistente à umidade e de fácil higienização, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta aceita.

II – DA HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAR, no âmbito administrativo, os atos e o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação nº 005/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, reconhecendo, para os fins deste ato, a seleção da proposta acima identificada, desde que estejam devidamente comprovados nos autos o atendimento dos requisitos legais, a regularidade da habilitação, a justificativa da escolha do fornecedor, a justificativa do preço, a disponibilidade orçamentária, a observância do limite legal e a inexistência de fracionamento indevido da despesa.

III – DAS DETERMINAÇÕES

1. Ao Setor de Licitações e Contratos, para que confira a integridade da instrução processual e providencie a divulgação/publicação dos atos exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os prazos legais.

2. À unidade competente, para que promova a formalização do instrumento contratual ou equivalente, conforme o caso, e providencie a designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização da execução. 3. À Secretaria Municipal de Saúde, para que acompanhe a entrega, o recebimento e o atesto do objeto, observadas as condições do Termo de Referência e do instrumento de formalização.

4. Ao setor financeiro/contábil, para que observe a regularidade do empenho, da liquidação e do pagamento, após a comprovação do efetivo fornecimento e o cumprimento das condições pactuadas. IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente termo deverá ser juntado aos autos do Processo Administrativo nº 063/2026. Sua assinatura pressupõe a conclusão da instrução e a conferência dos requisitos legais e das recomendações jurídicas aplicáveis. Este instrumento não supre documentos obrigatórios da contratação direta previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, nem autoriza a prática de atos com data retroativa. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO Prefeita Municipal de Nhamundá/AM

Publicado por: Moisés Holanda da Mota Código Identificador: 0A5DB400

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO de INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

Termo de Contrato nº 019/2026. Processo de Inexigibilidade nº 007/2026 – CMC/NON. Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do art. 1° do art. 89, da Lei no 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Objeto: ―LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM‖. Contratante : Município de Nova Olinda do Norte/AM. Contratada : E N GONZAGA , inscrito no CNPJ: nº 00.448.219/0001-58. Valor do contrato: O valor total da contratação é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil, quatrocentos reais). Dividido em 12 vezes de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Prazo Contratual: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, 02 de março de 2026.

ARACI RODRIGUES DA CUNHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Djalminha Cunha de Carvalho Código Identificador: BC41BE07

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO de INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

Termo de Contrato nº 021/2026. Processo de Inexigibilidade nº 009/2026 – CMC/NON. Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do art. 1° do art. 89, da Lei no 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Objeto: ―LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM‖. Contratante : Município de Nova Olinda do Norte/AM. Contratada : CAMILA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA , inscrito no CPF: nº 884.815.572-34. O valor total da contratação é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dividido em 03 vezes de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Prazo Contratual: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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