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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 94

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

I - por Unidade:

DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL 4.800.000,00 - 4.800.000,00
GABINETE DO PREFEITO 4.078.282,99 - 4.078.282,99
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 12.106.727,33 - 12.106.727,33
SEC. MUN. DE FINANÇAS 5.153.116,08 - 5.153.116,08
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 2.865.223,21 - 2.865.223,21
SEC. MUN. DE SAÚDE - 10.084.349,79 10.084.349,79
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 3.415.173,98 3.415.173,98
SEC.
MUN.
DE
PRODUÇÃO

ABASTECIMENTO
E
1.219.610,07
- 1.219.610,07
SEC. MUN. DE OBRAS E TRANSPORTE 16.951.322,52 - 16.951.322,52
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E
445.499,68
- 445.499,68
SEC. MUN. DE JUVENTUDE, ESPORTE
LAZER
E
378.198,51
- 378.198,51
SEC. MUN. DE TERRAS E HABITAÇÃO 752.652,90 - 752.652,90
SEC.
MUN.
DE
RELAÇÕE
INSTITUCIONAIS E POLÍTICA
S
147.136,14
- 147.136,14
SEC. MUN. DE DEFESA CIVIL 629.617,33 - 629.617,33
SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO 174.369,91 - 174.369,91
SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO 331.000,00 - 331.000,00
SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA SOCIAL
E
218.000,00
- 218.000,00
SEC. MUN. DE POVOS INDÍGENAS 100.000,00 - 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI
SOCIAL
A
-
2.977.703,64 2.977.703,64
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 61.623,09 - 61.623,09
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A
-
8.000,00 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 35.336.968,69 35.336.968,69
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 161.248.045,45 - 161.248.045,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.380.000,00 - 5.380.000,00
TOTAL 217.040.425,21 51.822.196,10 268.862.621,31
II - por funções:
DISCRIMINAÇÃO
FISCAL SEGURIDADE TOTAL
LEGISLATIVA
4.800.000,00 - 4.800.000,00
ADMINISTRAÇÃO
17.469.709,66 - 17.469.709,66
SEGURANÇA PÚBLICA
909.240,42 - 909.240,42
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 6.400.877,62 6.400.877,62
SAÚDE

- 45.421.318,48 45.421.318,48
EDUCAÇÃO
164.113.268,66 - 164.113.268,66
CULTURA
319.00000 - 319.00000

DIREITOS E CIDADANIA
,
100.000,00
- ,
100.000,00
URBANISMO
13.650.745,59 - 13.650.745,59
HABITAÇÃO
752.652,90 - 752.652,90
SANEAMENTO
3.278.57693 - 3.278.57693


GESTÃO AMBIENTAL
,
445.499,68

-
,
445.499,68

AGRICULTURA

1.219.610,07
-
1.219.610,07
COMÉRCIO E SERVIÇOS


12.000,00
- 12.000,00
ENERGIA
4.000,00 - 4.000,00
TRANSPORTE
18.000,00 - 18.000,00
DESPORTO E LAZER
378.198,51 - 378.198,51
ENCARGOS ESPECIAIS
4.189.922,79 - 4.189.922,79
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5.380.000,00 - 5.380.000,00
TOTAL
217.040.425,21 51.822.196,10 268.862.621,31

CAPÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 7º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o limite de 80% (sessenta por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforçar dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos, pensionistas e PASEP.

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 8º Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA -AM , aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2026.

NAZARENO SOUZA MARTINS

Prefeito de São Paulo de Olivença - AM

Publicado por:

Sara de Fátima Martins da Silva Código Identificador: 3964D2FC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

Processo: nº 020501.2024.08.040-24.

Contrato: nº 0242/2024 – 1º Termo Aditivo nº 001/2025.

Contratante: Município de Silves/AM – CNPJ nº 04.477.634/0001-90.

Contratada: L. C. DOS REIS FERREIRA – CNPJ nº 53.559.510/0001-60.

Objeto: Prestação de serviços de fonoaudiologia para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Fundamento legal: Arts. 137, VIII, e 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Razões de interesse público devidamente justificadas no processo administrativo.

Decisão: Decisão administrativa da autoridade competente, de 04 de novembro de 2026.

Autoridade: José Maria de Almeida Filho – Prefeito Municipal em exercício.

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves, em 04 de novembro de 2026.

Publicado por: Lara Mirele Farias da Silva Código Identificador: 662576F4

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 379/GP-PMT DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 379/GP-PMT DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/aam 94