DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
I - por Unidade:
| DISCRIMINAÇÃO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
|---|---|---|---|
| CÂMARA MUNICIPAL | 4.800.000,00 | - | 4.800.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO | 4.078.282,99 | - | 4.078.282,99 |
| SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | 12.106.727,33 | - | 12.106.727,33 |
| SEC. MUN. DE FINANÇAS | 5.153.116,08 | - | 5.153.116,08 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | 2.865.223,21 | - | 2.865.223,21 |
| SEC. MUN. DE SAÚDE | - | 10.084.349,79 | 10.084.349,79 |
| SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
- | 3.415.173,98 | 3.415.173,98 |
| SEC. MUN. DE PRODUÇÃO ABASTECIMENTO |
E 1.219.610,07 |
- | 1.219.610,07 |
| SEC. MUN. DE OBRAS E TRANSPORTE | 16.951.322,52 | - | 16.951.322,52 |
| SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
E 445.499,68 |
- | 445.499,68 |
| SEC. MUN. DE JUVENTUDE, ESPORTE LAZER |
E 378.198,51 |
- | 378.198,51 |
| SEC. MUN. DE TERRAS E HABITAÇÃO | 752.652,90 | - | 752.652,90 |
| SEC. MUN. DE RELAÇÕE INSTITUCIONAIS E POLÍTICA |
S 147.136,14 |
- | 147.136,14 |
| SEC. MUN. DE DEFESA CIVIL | 629.617,33 | - | 629.617,33 |
| SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO | 174.369,91 | - | 174.369,91 |
| SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO | 331.000,00 | - | 331.000,00 |
| SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL |
E 218.000,00 |
- | 218.000,00 |
| SEC. MUN. DE POVOS INDÍGENAS | 100.000,00 | - | 100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI SOCIAL |
A - |
2.977.703,64 | 2.977.703,64 |
| FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 61.623,09 | - | 61.623,09 |
| FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
A - |
8.000,00 | 8.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | - | 35.336.968,69 | 35.336.968,69 |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 161.248.045,45 | - | 161.248.045,45 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 5.380.000,00 | - | 5.380.000,00 |
| TOTAL | 217.040.425,21 | 51.822.196,10 | 268.862.621,31 |
| II - por funções: DISCRIMINAÇÃO |
FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| LEGISLATIVA |
4.800.000,00 | - | 4.800.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO |
17.469.709,66 | - | 17.469.709,66 |
| SEGURANÇA PÚBLICA |
909.240,42 | - | 909.240,42 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL |
- | 6.400.877,62 | 6.400.877,62 |
| SAÚDE |
- | 45.421.318,48 | 45.421.318,48 |
| EDUCAÇÃO |
164.113.268,66 | - | 164.113.268,66 |
| CULTURA |
319.00000 | - | 319.00000 |
DIREITOS E CIDADANIA |
, 100.000,00 |
- | , 100.000,00 |
| URBANISMO |
13.650.745,59 | - | 13.650.745,59 |
| HABITAÇÃO |
752.652,90 | - | 752.652,90 |
| SANEAMENTO |
3.278.57693 | - | 3.278.57693 |
GESTÃO AMBIENTAL |
, 445.499,68 |
- |
, 445.499,68 |
AGRICULTURA |
1.219.610,07 |
- | 1.219.610,07 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS |
12.000,00 |
- | 12.000,00 |
| ENERGIA |
4.000,00 | - | 4.000,00 |
| TRANSPORTE |
18.000,00 | - | 18.000,00 |
| DESPORTO E LAZER |
378.198,51 | - | 378.198,51 |
| ENCARGOS ESPECIAIS |
4.189.922,79 | - | 4.189.922,79 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.380.000,00 | - | 5.380.000,00 |
| TOTAL |
217.040.425,21 | 51.822.196,10 | 268.862.621,31 |
CAPÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o limite de 80% (sessenta por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforçar dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos, pensionistas e PASEP.
d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida.
II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA -AM , aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença - AM
Publicado por:
Sara de Fátima Martins da Silva Código Identificador: 3964D2FC
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
Processo: nº 020501.2024.08.040-24.
Contrato: nº 0242/2024 – 1º Termo Aditivo nº 001/2025.
Contratante: Município de Silves/AM – CNPJ nº 04.477.634/0001-90.
Contratada: L. C. DOS REIS FERREIRA – CNPJ nº 53.559.510/0001-60.
Objeto: Prestação de serviços de fonoaudiologia para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamento legal: Arts. 137, VIII, e 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Motivo: Razões de interesse público devidamente justificadas no processo administrativo.
Decisão: Decisão administrativa da autoridade competente, de 04 de novembro de 2026.
Autoridade: José Maria de Almeida Filho – Prefeito Municipal em exercício.
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves, em 04 de novembro de 2026.
Publicado por: Lara Mirele Farias da Silva Código Identificador: 662576F4
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 379/GP-PMT DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 379/GP-PMT DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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