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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 122

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL 1.157.000,00 - 1.157.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 935.000,00 - 935.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS 784.000,00 - 784.000,00
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL 411.000,00 - 411.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 423.000,00 - 423.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 392.000,00 - 392.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 257.000,00 - 257.000,00
SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 788.000,00 - 788.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 998.000,00 - 998.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 396.000,00 - 396.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 677.000,00 - 677.000,00
SEC. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS 513.000,00 - 513.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.188.000,00 1.188.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 26.924.000,00 26.924.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 57.000,00 - 57.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 35.000,00 - 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.000,00 - 23.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 35.000,00 35.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.400.000,00 - 4.400.000,00
TOTAL 112.227.000,00 34.140.000,00 146.367.000,00

II - Por funções:

DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
LEGISLATIVA 4.935.000,00 - 4.935.000,00
ADMINISTRAÇÃO 14.991.000,00 - 14.991.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA 1.507.000,00 - 1.507.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.816.000,00 3.816.000,00
SAÚDE - 30.324.000,00 30.324.000,00
EDUCAÇÃO 72.264.000,00 - 72.264.000,00
CULTURA 1.004.000,00 - 1.004.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 784.000,00 - 784.000,00
URBANISMO 6.699.000,00 - 6.699.000,00
HABITAÇÃO 513.000,00 - 513.000,00
SANEAMENTO 299.000,00 - 299.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 58.000,00 - 58.000,00
AGRICULTURA 157.000,00 - 157.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 427.000,00 - 427.000,00
ENERGIA 59.000,00 - 59.000,00
TRANSPORTE 2.364.000,00 - 2.364.000,00
DESPORTO E LAZER 166.000,00 - 166.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 1.600.000,00 - 1.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.400.000,00 - 4.400.000,00
TOTAL 112.227.000,00 34.140.000,00 146.367.000,00

CAPÍTULO III

DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações até o limite de 40 % (por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforçar dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos, pensionistas e PASEP.

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa desde que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 8º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Alvaro Marineu de Almeida Cardoso Código Identificador: 74211FC8

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026-CMC/PMB

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