Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 59

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

FAÇO SABER que a mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026

Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo autorizado a proceder à baixa do patrimônio da Câmara e a transferência para o Poder Executivo, dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação, são considerados inservíveis ou em desuso, relacionados no Anexo I do presente Decreto Legislativos.

Art. 2º Os bens em questão serão repassados ao Poder Executivo Municipal, que na forma da legislação pertinente dará a finalidade cabível aos mesmos.

Art. 3º O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuará a baixa dos bens móveis inservíveis constantes do anexo I e ao Setor de Contabilidade realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal 4.320/64.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, 09 de novembro de 2026.

Orleilson de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Coari em Exercício

Lima

Elinho de Oliveira do Nascimento 1º Secretario

Altemir Rubem Melo 2º Secretario

Anexo I

Relação de bens móveis e equipamentos inservíveis da Câmara Municipal de Coari.

ITEM T OMBO
BEM
AQUISIÇÃO
1 0003
CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA)
15/05/2011
2 0004
CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA)
01/02/2013
3 0021
Quadro Mural em MADEIRA
15/05/2011
4 0024
CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA)
01/02/2013
5 0025
CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA)
15/05/2011
6 0064 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
7 0109 Cadeira fixa almofadada sem braço - Cinza 15/05/2011
8 0123 Cadeira Giratoria almofadada sem braço AZUL "P" 15/05/2011
9 0145 Gaveteiro com 04 gavetas AZUL 15/05/2011
10 0167 Cadeira sem braço extru. metalica com tela bambu 15/05/2011
11 0234 CADEIRA DE PLASTICO BRANCA 15/05/2011
12 0239 Cadeira em Madeira COLONIAL 15/05/2011
13 0240 Cadeira em Madeira COLONIAL 15/05/2011
14 0249 TV CCE 20 polegadas 15/05/2011
15 0275 Cadeira Giratoria com braço PRETA "P" 15/05/2011
16 0277 Cadeira Giratoria com braço PRETA "G" 15/05/2011
17 0279 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
18 0280 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 15/05/2011
19 0281 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
20 0282 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
21 0284 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
22 0286 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
23 0287 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
24 0288 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 15/05/2011
25 0298 CADEIRA ALMOFADADA GIRATORIA C/ BRAÇO (CINZA) 15/05/2011
26 0305 Suporte de TV em Ferro 15/05/2011
27 0324 Cadeira em Madeira COLONIAL 15/05/2011
28 0335 Cadeira Giratoria com braço PRETA-couro e napa 15/05/2011
29 0360 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
30 0362 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
31 0377 Cadeira sem braço extru. metalica com tela bambu 15/05/2011
32 0378 CADEIRA ALMOFADADA FIXA C/ BRAÇO (CINZA) 01/02/2013
33 2003 AR CONDICIONADO ADIMIRAL 9.000 BTUS 15/05/2011
34 2004 AR CONDICIONADO ADIMIRAL 9.000 BTUS 15/05/2011
35 2007 AR CONDICIONADO ADIMIRAL 9.000 BTUS 15/05/2011
36 2008 AR CONDICIONADO ADIMIRAL 9.000 BTUS 15/05/2011
37 2010 AR CONDICIONADO ADIMIRAL 9.000 BTUS 15/05/2011
38 2015 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
39 2019 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
40 2021 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
41 2022 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
42 2023 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
43 2024 Cadeira Giratória almofadada com braço PRETA 15/05/2011
44 2035 Cadeira Giratoria com braço PRETA-couro e napa 15/05/2011
45 2053 Mesa em MDF sem gavetas 15/05/2011
46 2096 Logarina 3 lugares sem braço - PRETA 15/05/2011

www.diariomunicipal.com.br/aam 59