DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
Art. 20. Cabe a Coordenação de Planejamento do Sistema Municipal de Ensino a articulação do planejamento da SEMED e Unidades de Ensino vinculadas, avaliação dos resultados educacionais e elaboração de estratégias de intervenção, bem como, desempenhar e cumprir a legislação vigente e normas da Secretaria Municipal de Educação:
I – coordenar, elaborar, acompanhar e avaliar o Processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Lei Orçamentária e Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação.
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II – desenvolver metodologias para implantar e implementar ações de planejamento na SEMED;
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III – garantir a unicidade na aplicação da metodologia de planejamento;
IV – coordenar, orientar e acompanhar o processo de planejamento dos segmentos que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
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V – dar apoio às unidades de ensino, no desenvolvimento do processo de planejamento;
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VI – coordenar a elaboração, interagindo com os demais setores da unidade, a programação anual da SEMED;
VII – promover a internalização das ações e políticas de planejamento, buscando o comprometimento das demais unidades da SEMED com o processo e com o cumprimento dos prazos, objetivos e metas das atividades;
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VIII – coordenar a elaboração do plano de trabalho e dos relatórios periódicos da secretaria;
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IX – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Secretaria, cobrando funções e realizando treinamentos;
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X - articular-se, permanente e sistematicamente com todas as unidades da SEMED, de forma a assegurar a periodicidade e os prazos de alimentação das informações referentes ao planejamento;
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XI - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e ações da Secretaria;
XII – garantir e fortalecer os mecanismos necessários à implantação de planos e projetos da educação;
XIII – elaborar periodicamente relatórios técnicos e planos das atividades executadas pela SEMED;
XIV – realizar oficinas, palestras, seminários e outras atividades para a equipe gestora, escolar e comunidade envolvente;
XV – articular e orientar sobre a construção de currículo;
XVI – articular, discutir e acompanhar metodologias para elevar o IDEB das escolas municipais;
XVII – acompanhar e Intervir quando necessário nos resultados da prova do SAEB;
XVIII – realizar diagnóstico de interesse dos profissionais lotados nas escolas para promoção de cursos de aperfeiçoamento e atualização de pessoal; XIX – promover formação continuada aos profissionais da educação, articulando-se com as coordenações da SEMED e/ou Instituições Especializadas;
XX – as conclusões da Coordenação de Planejamento serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação; XXI – exercer outras competências correlatas.
SEÇÃO I
DOS PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Art. 21. O/A Coordenador/a de Projetos e/ou Programas Educacionais tem como responsabilidade orientar, acompanhar, dinamizar e promover o acompanhamento e desenvolvimento educacional de projetos e/ou programas educacionais.
I – produzir, conduzir e lograr êxito nos projetos e/ou programas educacionais que visem o aprimoramento da qualidade da educação pública municipal;
II – elaborar, acompanhar e avaliar diretrizes educacionais;
III – manter atualizado o projeto e/ou programa educacional, realizando revisões periódicas de dados, metas, cronogramas, composição de equipe, ações desenvolvidas e demais informações pertinentes;
IV – orientar os docentes, pedagogos/as, gestores/as e a quem mais interessar sobre desenvolvimento dos projetos e/ou programas educacionais, realizando intervenções pedagógicas sempre que necessário;
V – elaborar quando necessário e orientar sobre o preenchimento e construção de qualquer documento que norteia a prática pedagógica vinculada ao projeto e/ou programa educacional;
VI - elaborar e emitir pareceres técnico-pedagógicos, relatórios de atividades e demais documentos indispensáveis ao bom desenvolvimento do projeto e/ou programa educacional coordenado;
VI – exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 22. O/A Coordenador/a da Educação Infantil tem como responsabilidade garantir a articulação, dinamização, sistematização, acompanhamento e desenvolvimento do processo educativo na Educação Infantil.
I – elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais voltadas para a educação infantil;
II – definir diretrizes gerais para a educação infantil, de acordo com a legislação vigente;
III – propor, monitorar e avaliar a formação continuada e permanente para os/as educadores/as da educação infantil;
IV – colaborar com a produção de Projetos voltados para o desenvolvimento da criança;
V – acompanhar a construção do Plano de Curso Anual dos/as professores/as da educação infantil;
VI - assegurar o cumprimento do Projeto Político Pedagógico das Creches Municipais, Calendário Escolar e Proposta Pedagógica; VII – elaborar e emitir pareceres técnico-pedagógicos e relatórios de atividades;
VII – exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único: O/A Coordenador/a da Educação Infantil deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.
SEÇÃO III
DO ENSINO FUNDAMENTAL I e II
Art. 23. Cabe ao/a Coordenador/a do Ensino Fundamental, garantir o cumprimento das políticas públicas educacionais que tem como principal objetivo a socialização e produção do conhecimento como compromisso com a educação pública de qualidade, voltada para a formação do cidadão, tendo como enfoque principal a efetivação do Projeto Político Pedagógico das Unidades de Ensino, objetivos e metas do Plano Municipal de Educação, aprimoramento do desenvolvimento educacional, por meio de programas e projetos que garantam a efetiva aprendizagem. Parágrafo único: O/A Coordenador/a do Ensino Fundamental deverá possuir conhecimento técnico específico na área de atuação profissional, com curso de Magistério (de nível médio ou superior); e ou Curso de Licenciatura; e ou Curso de Pedagogia.
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