DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
X - organizar, monitorar e armazenar em local seguro o livro de ponto, certificando-se do seu preenchimento diário e adequado;
XI - acompanhar e reportar a secretária sempre que necessário sobre os reparos essenciais nos prédios e repartições da SEMED;
XII - monitorar e relatar a secretária sempre que solicitado sobre o desenvolvimento das construções, reformas ou instalações das obras da SEMED e de todas as suas repartições;
SEÇÃO IV
DO PEDAGOGO DE PROCESSOS JURÍDICOS
Art. 13. O Pedagogo de Processos Jurídicos atua na produção, revisão e gerenciamento das documentações da Secretaria Municipal de Educação e espaços integrados, organizando as informações e realizando pesquisas relacionadas aos documentos. Assim, segue as atividades desempenhadas: I - responsável pela elaboração, organização e acompanhamento de documentos oficiais de natureza administrativa e jurídica, incluindo ofícios, memorandos, relatórios planos de trabalho e demais atos institucionais;
II - organizar e arquivar em local seguro os documentos pertencentes à SEMED e demais atos de igual importância;
III - fazer com que os documentos a serem assinados pela Secretária sejam devidamente preparados, antes de submetê-los à sua apreciação e conveniente instrução;
IV - produzir, revisar e melhorar os projetos pedagógicos institucionais, garantindo a validade legal do projeto com instrumentos oficiais (leis, decretos e portarias) para que exista de forma legítima;
V - providenciar a divulgação e publicação dos atos da SEMED, nos termos da lei.
SEÇÃO V
DO SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO
Art. 14. Compete ao Office Boy as seguintes atribuições profissionais:
I - levar e buscar ofícios, cartas, contratos e outros documentos em órgãos públicos, empresas e instituições com cuidado, sigilo e ética profissional; II - protocolar documentos dando entrada nas repartições determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15. Compete ao Motoristas de Ônibus as seguintes atribuições:
I - dirigir o ônibus com segurança, responsabilidade e respeito às normas de trânsito;
II - garantir a integridade física dos estudantes durante todo o trajeto;
III - realizar o transporte conforme itinerários previamente definidos;
IV - respeitar os horários estabelecidos, assegurando pontualidade;
V - embarcar e desembarcar os estudantes com segurança.
Art. 16. Compete ao Motorista de Carro , conduzir os veículos (carro) da Secretaria Municipal de Educação, com segurança, responsabilidade e em conformidade com a legislação de trânsito, respeitando os horários estabelecidos e assegurando pontualidade.
Art. 17. Compete ao Serviço de Coffe Break as seguintes atribuições:
I - fazer serviços de copa e cozinha, ao preparar café e lanches, servir a equipe e visitantes em reuniões, lavar louças, arruar mesas e organizar o ambiente de trabalho;
II - atuar na linha de frente da produção de refeições e lanches sempre que houver eventos da SEMED ou quando haver necessidade.
Art. 18. Compete aos profissionais de Serviços Gerais atuar na manutenção, conservação e limpeza nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
I - desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho;
II - zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos e demais materiais utilizados na Secretaria Municipal de Educação/SEMED;
III - zelar pela conservação, manutenção, higiene e limpeza de toda a extensão da Secretaria Municipal de Educação; IV - efetuar regularmente a limpeza de bebedouros, aplicando os produtos adequados.
Art. 18. Compete aos vigias a fiscalização e guarda patrimonial, percorrendo e inspecionando as dependências da instituição pública, para coibir atos de vandalismo, incêndios, roubos, furtos e depredações ao patrimônio vigiado.
I - monitorar e controlar o fluxo de pessoas, atuando na verificação de entrada e saída de funcionários e visitantes;
II - identificar e orientar pessoas, encaminhando-as para locais desejados e permitidos;
III - inspecionar as dependências da instituição, repassando-o para os setores encarregados as situações encontradas;
IV - zelar e proteger o patrimônio físico, bem como, resguardar funcionários e visitantes durante o período de permanência na instituição;
V - ajudar na prevenção de incêndios, roubos, acesso de pessoas estranhas e outros incidentes;
VI - impedir qualquer tipo de obstrução na entrada da instituição.
VII – em casos de depredações, cabe ao vigia acionar a polícia;
VIII – não prestar serviços particulares durante a jornada de trabalho;
IX - chegar ao posto de trabalho pelo menos quinze minutos antes da troca de turno para o repasse de informações, bem como, sair do posto de vigia somente após a chegada do substituto, não podendo deixar o prédio sem guarda;
Art. 19. Compete ao porteiro garantir segurança, fornecer assistência e criar um ambiente acolhedor para os funcionários e visitantes:
I - fiscalizar e observar a entrada e saída de pessoas das dependências da Secretaria Municipal de Educação;
II - receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários, direcionando aos locais desejados e permitidos; III - abrir e fechar as dependências do prédio;
IV - receber correspondência e encaminhá-la ao protocolo;
V - em caso de emergência o porteiro deverá coordenar evacuação e acionar os serviços de apoio necessários; VI - tratar com educação todos os funcionários e visitantes;
VII - reportar com precisão às autoridades competentes, qualquer atividade suspeita; VIII - gerenciar registros precisos das pessoas que entram e saem do prédio. CAPÍTULO V DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
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