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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 70

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

Art. 8º São atribuições do/a Supervisor Escolar do Sistema Municipal de Ensino, exercer funções de coordenação, supervisão, acompanhamento e assessoramento técnico-pedagógico e administrativo das unidades públicas municipais de ensino e demais setores educacionais do município, observadas as legislações vigentes, cabendo-lhe especialmente:

I – assessorar diretamente a Secretária Municipal de Educação e a Subsecretária Municipal de Educação nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e institucionais;

II – orientar gestores escolares, coordenadores, professores e demais servidores quanto à organização e funcionamento das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

III – supervisionar processos relacionados a documentações da SEMED, censo escolar e demais registros oficiais da educação municipal;

IV – zelar pelo cumprimento da legislação educacional, das normas do Sistema Municipal de Ensino e das deliberações dos órgãos competentes;

V – representar a Secretaria Municipal de Educação, quando designado, em reuniões, eventos, fóruns e demais atividades institucionais;

VI – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretária Municipal de Educação, desde de que compatíveis com a natureza do cargo e suas competências institucionais.

CAPÍTULO IV

DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO

Art. 9º A Coordenação de Gestão Administrativa e Apoio, atua diretamente na organização dos itens indispensáveis para o pleno funcionamento das unidades públicas municipais de ensino de Atalaia do Norte, bem como no atendimento ao público, agendamento de reuniões, apoio para realização de eventos, ações institucionais, organização funcional dos servidores públicos da educação, controle de frequência, recebimento, produção e tramitação de documentos oficiais, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino.

SEÇÃO I

DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Art. 10. O Setor de Recursos Humanos – RH é unidade integrante do Gabinete da Secretária Municipal de Educação e desenvolve atividades fundamentais para a organização administrativa, tais como:

I - manter atualizado o Banco de Dados da SEMED, referente às informações elaboradas pelas Coordenações, relacionadas ao Gabinete da SEMED;

II - manter organizado os arquivos da Secretaria, em conformidade com as normas de gestão documental;

III - administrar a gestão de pessoal;

IV - manter atualizado o preenchimento de dados dos servidores públicos municipais da educação no Sistema SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura;

V - receber e direcionar as frequências dos setores vinculados a SEMED;

VI - auxiliar a Secretária Municipal de Educação no desempenho de suas funções administrativas;

VII - supervisionar as atividades concernentes à vida funcional do servidor, com observância à sua valorização profissional, tais como, enquadramento, progressão e promoção funcional;

VIII - organizar e manter atualizada toda a documentação referente à vida funcional do servidor;

IX - realizar o controle dos vínculos empregatícios dos servidores, férias e licenças;

X - organizar viagens fluviais (canoas grandes, combustível, alimentação, tripulação e demais materiais) para entregar merenda escolar, materiais didáticos pedagógicos, materiais de higiene e limpeza e materiais permanentes em todas as unidades de ensino da SEMED;

XI - acompanhar juntos ao administrativo os memorandos expedidos pela secretaria, buscando agilidade nos pedidos, para que os produtos sejam entregues em tempo hábil;

SEÇÃO II

DO ADMINISTRATIVO

Art. 11. Compete ao Administrativo da SEMED as seguintes atribuições:

I - receber, protocolar e apresentar a Secretária Municipal de Educação os documentos oficiais;

II - emitir e organizar documentos referentes a diárias e solicitação de passagens;

III - emitir e organizar documentos de entrada em Terras Indígenas – Vale do Javari, em atenção ao protocolo de entrada estabelecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro;

IV - coordenar e executar a organização dos eventos promovidos pela SEMED, garantindo planejamento e execução adequada com atenção ao planejamento logístico dos eventos, organização de espaços, materiais e cronogramas, articulação com equipes internas e externas e apoio operacional durante a realização dos eventos;

V - contribuir para a realização de eventos educacionais articulando-se com os demais setores na SEMED e, quando solicitado, em nível de prefeitura;

VI - atuar como elo entre a SEMED, as escolas e o setor de compras, sendo responsável pelo levantamento das demandas da Secretaria e das unidades escolares, elaboração de solicitações de materiais e serviços, encaminhamento formal ao setor de compras e acompanhamento das demandas quando necessário.

SEÇÃO III

DO RECEPCIONISTA E APOIO OPERACIONAL

Art. 12. Compete ao Recepcionista e Apoio Operacional da SEMED desempenhar as seguintes atividades:

I – recepcionar as pessoas que procuram a Secretaria Municipal de Educação;

II - escuta ativa e identificação das demandas apresentadas;

III - encaminhamento para os setores responsáveis;

IV - orientação quanto a procedimentos e serviços disponíveis;

V - promover e articular os contatos sociais e políticos da secretária;

VI - organizar e controlar a agenda de compromissos da Secretária;

VII - transmitir quando for o caso, as determinações da Secretária às demais unidades técnico-administrativas e pedagógicas da SEMED; VIII - orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela SEMED sempre que necessário, principalmente quanto a avaliação do fluxo e rotina de trabalho da Secretaria;

IX - acompanhar e coordenar a divulgação do calendário e da agenda dos eventos da SEMED junto ao setor de Comunicação da Prefeitura e demais canais internos de divulgação presentes no município;

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