DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
Art. 35. Cabe ao/a Assistente Social da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:
I – acompanhar junto aos profissionais da educação a infrequência escolar e os riscos de evasão, registrando e intervindo sempre que necessário;
II – prestar assistência e promoção à saúde realizando encaminhamentos relacionados às dificuldades de aprendizagem;
III – auxiliar as Unidades de Ensino em situações de bullying, cyberbullying, preconceitos, intolerância religiosa, perdas e lutos, deficiências e inclusão;
IV – promover, acompanhar e participar de ações de fortalecimento da relação família e escola, fomentando a participação dessa instituição no cotidiano escolar dos estudantes;
V – realizar frequentes visitas sociais as famílias dos/as alunos/as e crianças que necessitam de intervenção em parceiras com os demais serviços ofertados por profissionais da Multidisciplinar;
VI – desenvolver atividades com os/as alunos/as e crianças voltados para os valores éticos e culturais, intervindo e combatendo a indisciplina, estereótipos, e comportamentos que repercutem negativamente no ambiente escolar;
VII – realizar escuta qualificada, acolher os sujeitos, fazer as mediações necessárias e/ou encaminhamentos;
VIII – compreender a realidade social dos sujeitos escolares auxiliando na efetivação dos direitos e combatendo as violações de direitos sociais e humanos nas escolas;
IX – acompanhar a equipe multidisciplinar no desenvolvimento das atividades e projetos de intervenção voltados ao público alvo;
X – promover orientações socioeducativas sobre segurança e proteção integral das crianças e adolescentes;
XI – desenvolver outras atividades correlatas.
SEÇÃO III
DO/A CIRURGIÃO/Ã DENTISTA
Art. 36. Compete ao/a Cirurgião/ã Dentista da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino, atuar na integralidade do cuidado à saúde por meio do desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, avaliação clínica, recuperação, intervenção e manutenção de acordo com a necessidade e prioridade, concernente aos aspectos odontológicos que possam afetar a saúde bucal dos indivíduos.
I – avaliar as condições de saúde bucal das crianças, adolescentes e profissionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;
II – elaborar palestras, projetos, oficinas e ações práticas educativas junto à equipe multidisciplinar;
III – prestar serviços clínicos odontológicos passíveis de serem realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA de acordo com o nível de necessidade de cada indivíduo das instituições de ensino municipais;
IV – prover o bem-estar integral dos indivíduos de modo a desenvolver e estimular o autocuidado e a autonomia dos profissionais da educação, famílias, alunos/as e crianças, bem como reconhecer os indivíduos como protagonistas ativos da sua própria saúde, inclusive as pessoas e alunos/as com deficiência;
V – promover educação que estimule em relação à saúde, esclarecendo aos educandos sobre as doenças bucais e orientando sobre os hábitos de higiene adequados;
VI – identificar vulnerabilidades sociais que impactam negativamente na saúde bucal dos indivíduos;
VIII – interagir com o corpo escolar e membros da Secretaria Municipal de Educação/SEMED com empatia, sensibilidade, interesse e respeito aos saberes à cultura popular, utilizando uma linguagem acessível, possibilitando a compreensão das ações e dos procedimentos indicados; IX – esclarecer aos pais e responsável da importância do acompanhamento diário;
X – desenvolver outras atividades correlatas.
SEÇÃO IV
DO/A FISIOTERAPEUTA
Art. 37. Cabe ao/a Fisioterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino:
I – propiciar atendimento Fisioterapêutico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino;
II – oferecer suporte as atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE;
III – participar de projetos e ações que serão desenvolvidas pela Coordenação Multidisciplinar quando relacionado a promoção a saúde;
IV – realizar intervenções quando necessário com os/as alunos/as e crianças acompanhados pelo Atendimento Educacional Especializado/AEE;
V – contribuir com ações junto aos professores, familiares e comunidade escolar em geral sobre estratégias de promoção a saúde postural; VI – desenvolver outras atividades correlatas.
SEÇÃO V
DO/A FONOAUDIÓLOGO/A
Art. 38. Compete ao/a Fonoaudiólogo da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino desenvolver ações de promoção e prevenção dos diferentes espaços educacionais formais e não formais, favorecendo e oportunizando o processo de ensino-aprendizagem e das práticas pedagógicas:
I – verificar as demandas da equipe escolar, dos familiares e dos/as alunos/as e crianças, por análise individual e/ou coletiva definindo o perfil, as necessidades e as prioridades, concernentes aos aspectos fonoaudiológicos que possam afetar a saúde e educação dos indivíduos;
II – oferecer suporte fonoaudiológico nas atividades em sala regular e no Atendimento Educacional Especializado/AEE, acompanhando os educandos, para garantir flexibilidades, adaptação e temporalidade curricular;
III – realizar ações formativas sobre os assuntos pertinentes à Fonoaudiologia com ênfase na comunicação e sua relação com a aprendizagem; IV – intermediar o diálogo entre familiares e responsáveis, Unidade de Ensino e os serviços de atendimento clínico externo para encaminhamentos e acompanhamentos de alunos/as, crianças e equipe escolar;
V – acompanhar a equipe multidisciplinar no desenvolvimento das atividades e projetos de intervenção voltados ao público alvo;
VI – participar de reuniões com representantes das secretarias de educação e de outros órgãos, com a comunidade ou grupos representativos desta, sempre que necessário;
VII – propiciar atendimento fonoaudiológico individual aos funcionários, crianças e alunos/as do Sistema Municipal de Ensino; VIII – identificar situações de risco para a saúde auditiva e vocal dos educadores e educandos, propondo ações que minimizem os efeitos; IX – atender o maior número de funcionários, crianças e alunos/as que necessitam de Atendimento Fonoaudiológico; X – desempenhar outras atividades correlatas.
SEÇÃO VI
DO/A PEDAGOGO/A
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