DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
Art. 39. Ao Pedagogo/a da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, a identificação, prevenção e intervenção das dificuldades de ensino e aprendizagem, averiguando a formação dos profissionais da educação, adaptação do currículo quanto às necessidades dos/as alunos/as e fortalecendo a parceria entre família e escola.
SEÇÃO VII DO/A MASSOTERAPEUTA
Art. 40. Ao Massoterapeuta da Coordenação Multidisciplinar do Sistema Municipal de Ensino compete, garantir qualidade de vida aos profissionais da educação e estudantes da Secretaria Municipal de Educação, realizando campanhas de prevenção além de atendimentos individuais e específicos.
CAPÍTULO X
DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA
Art. 41. Cabe a Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada cumprir com a legislação vigente, valorizar a pessoa com deficiência e proporcionar atendimento educacional especializado e de qualidade, visando a formação do cidadão, bem como, desempenhar e cumprir as normas da Secretaria Municipal de Educação.
I – elaborar anualmente o Plano de Ações Articuladas da Coordenação de Educação Inclusiva e Especializada;
II – acompanhar o trabalho realizado pelas professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e cuidadores/as;
III – promover a educação dos/as alunos/as com necessidades especiais, por meio de ações pedagógicas e atendimentos especializados, objetivando a inclusão social e escolar;
IV – gerenciar as ações pedagógicas e os atendimentos especializados da Secretaria;
V - orientar as instituições educacionais e as famílias quanto às necessidades gerais dos educandos, avaliados e encaminhados, por esta Coordenação, pela Sala de Recursos Multifuncionais/SRM e/ou instituições especializadas;
VI – realizar avaliação diagnóstica com enfoque psicopedagógico dos/as alunos/as;
VII – oferecer atendimento educacional especializado de acordo com as especificidades dos/as alunos/as;
VIII – proporcionar assessoramento pedagógico às escolas, para melhor atender os/as alunos/as com necessidades especiais;
IX – promover formação continuada e ações formativas aos professores e pedagogos com relação à modalidade de educação especial e inclusiva de acordo com a Política Nacional de Educação/MEC;
X – promover ações formativas que contemplem os/as cuidadores/as, bem como acompanhá-los/as e orientá-los/as em relação as suas atribuições e competências, prestando assistência sempre que necessário;
XI – organizar eventos em parceria com as Unidades de Ensino Municipais e/ou Instituições Especializadas;
XII – elaborar, acompanhar e avaliar projetos educacionais que busquem elevar o nível de desempenho dos/as alunos/as atendidos;
XIII – as conclusões da Coordenação de Educação Inclusive e Especializada serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação; XIV – desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 42. Cabe ao Pedagogo/a de Atendimento às Necessidades Educacionais Especiais da Sala de Recursos Multifuncional realizar atividades que estimulem a autonomia, a atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade e linguagem, propiciando interação do/a aluno/a em ambientes sociais, valorizando a diferença e a não discriminação.
I – tratar os/as alunos/as atendidos na Sala de Recursos Multifuncional com respeito e atenção;
II – preencher diariamente o Diário de Atendimento Educacional Especializado emitido pela Secretaria Municipal de Educação;
III – emitir ao final de cada processo estabelecido pelo/a Coordenador/a da Educação Inclusiva e Especializada um parecer técnico que apresente o desenvolvimento do/a estudante;
IV – elaborar e acompanhar projetos e ações pedagógicas para o publico atendido e comunidade envolvente;
V – produzir sempre que necessários materiais didáticos pedagógicos adaptados para oferecer acessibilidade aos estudantes atendidos; VI – participar de formações continuadas e ações formativas que ampliem a qualidade do atendimento especializado oferecido; VII – exercer outras atividades correlatas.
Art. 43. Compete ao cuidador/a (Atendimento Terapêutico) garantir o processo de inclusão de alunos/as com alguma deficiência física, intelectual e/ou transtorno específico, auxiliando sempre que necessário nas atividades de alimentação, higiene, locomoção, comunicação, orientação, compreensão ou outras limitações, de forma que possam realizar as atividades cotidianas e propostas pelos educadores durante as aulas, viabilizando assim a aquisição de autonomia do/a aluno/a com deficiência.
I – tratar o/a aluno/a atendido com respeito e atenção;
II – produzir sempre que necessário materiais didáticos pedagógicos adaptados para oferecer acessibilidade aos estudantes atendidos em consonância com o planejamento dos/as professores/as da sala regular;
III – acompanhar o desenvolvimento e dificuldades do/a estudante e compartilhar com os pais e responsáveis, professores da sala regular e de Recurso Multifuncional sempre que necessário para traçar novas metas;
IV – realizar administrações medicamentosas via oral somente com receita médica e orientação dos pais e responsáveis, registrando no caderno de acompanhamento os horários e dias que foram administrados;
V – exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO XI
DA COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Art. 44. À Coordenação da Merenda Escolar, unidade integrante do Sistema Municipal de Ensino, diretamente subordinada ao/a Secretário/a Municipal de Educação compete:
I – elaborar, adotar e executar manuais de procedimentos e/ou rotina para recebimento, conferência, devolução e controle por meio de documentos padronizados e sequencialmente preenchidos;
II – realizar inventários periódicos (anual ou a qualquer tempo de acordo com as necessidades);
III – buscar parcerias e termos de cooperação técnica com outras instituições que atuam no município de Atalaia do Norte para possibilitar racionalização da distribuição (transporte) da alimentação escolar nas unidades rurais;
IV – realizar relatórios técnicos situacionais que apresentem a atual condição do almoxarifado, e sempre que necessário buscar medidas que garantam estocagem em condições adequadas até o seu consumo, organizando a ampliação e adaptação do almoxarifado central, organização de produtos que permita adequada higienização e circulação de ar, uso de estrados ou pallets e substituição de portas para inibir o ingresso de roedores;
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