DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
V – providenciar e acompanhar cronograma para entrega dos alimentos diretamente nas instituições educacionais municipais e de convênio total, assegurando a qualidade dos mesmos; VI – realizar ações formativas a serem ofertadas aos servidores responsáveis pela alimentação dos educandos nas instituições educacionais municipais;
VII – elaborar e desenvolver projetos com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade nutricional dos alimentos ofertados aos educandos; VIII – realizar oficinas de hortas nas instituições educacionais urbanas e rurais, visando despertar nos educandos o interesse pela alimentação saudável e formação de bons hábitos alimentares; IX – executar o PNAE com a orientação da equipe de nutricionistas, submetendo à aprovação do Conselho de Alimentação Escolar/CAE; X – verificar, conferir e controlar os estoques dos produtos alimentícios armazenados nas instituições educacionais municipais; XI – orientar as instituições educacionais municipais quanto à aplicação das normas de recebimento e armazenamento, consumo e data de validade dos alimentos; XII – verificar as condições de higiene e organização dos espaços utilizados no armazenamento, preparação e distribuição da alimentação nas instituições educacionais municipais corrigindo as falhas especificamente indicadas;
XIII – promover pesquisas e testes de aceitabilidade de novos gêneros alimentícios junto aos educandos, bem como estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, tendo em vista a elaboração dos cardápios; XIV – conferir o demonstrativo mensal de consumo de alimentos nas instituições educacionais municipais e conveniadas e elaborar relatórios mensais das atividades realizadas;
XV – receber os gêneros alimentícios e atestar a integridade das embalagens primárias e secundárias e suas respectivas rotulagens, data de fabricação, validade e peso líquido total, de acordo com a amostra apresentada e previamente aprovada pela equipe técnica;
XVI – coordenar a distribuição dos alimentos de forma parcelada, de acordo com o cardápio proposto, mantendo controle sistemático do quantitativo de gêneros alimentícios em documentos específicos;
XVII - coletar, organizar e manter os arquivos relativos às guias de remessas, notas fiscais e outros documentos pertinentes à execução do PNAE; XVIII – encaminhar à Secretaria Executiva a solicitação de aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos de cozinha de acordo com a legislação vigente e orientações do PNAE; XIX – coordenar a equipe de apoios técnicos no acompanhamento, orientação e avaliação às instituições educacionais municipais, quanto à execução do PNAE; XX – encaminhar toda a documentação pertinente à execução do PNAE, junto ao FNDE; XXI – manter atualizado o controle estatístico da aplicação do PNAE nas instituições educacionais municipais;
XXII – as conclusões da Coordenação da Merenda Escolar serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação; XXIII – exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo/a Secretário/a Municipal de Educação.
Art. 45. Compete ao Nutricionista acompanhar e avaliar a execução do Programa de Alimentação Escolar/PNAE no Sistema Municipal de Ensino: I – zelar pelo armazenamento e conservação do estoque de alimentos no almoxarifado e Unidades de Ensino;
II – elaborar o cardápio destinado à alimentação escolar, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; III – promover projetos relacionados com a educação alimentar, com o objetivo de disseminar a importância do alimento adequado entre os alunos, alcançando a família e a comunidade;
IV – fazer relatórios técnicos das atividades desenvolvidas, identificando: fraquezas, forças e oportunidades no alcance de metas pré-estabelecidas em consonância com o Coordenador da Merenda Escolar e Coordenação de Planejamento; V – organizar ações formativas com os/as manipuladores/as de alimentos capacitando-os/as sobre a higiene pessoal, de alimentos, e em doenças transmitidas por alimentos, manipulação adequada, preparo e valor nutricional;
VI – usar a balança de tamanho adequado, de modo a assegurar que os produtos recebidos do fornecedor e nas escolas sejam corretamente atestados, além de orientar os servidores para seu correto uso;
VII – participar dos processos de compras de merenda escolar industrializada e regionalizada, bem como de utensílios de cozinha e demais itens necessários para garantia de estocagem adequada, transporte e consumo;
VIII – incentivar o uso de hortas nas escolas promovendo ações de educação alimentar e nutricional;
IX – orientar os servidores das escolas e da Coordenação da Merenda Escolar quanto ao correto registro dos documentos padronizados;
X – organizar ações formativas com o/a almoxarife, orientando sobre o correto registro dos documentos padronizados e demais funções exercidas pelo/a servidor/a;
XI – promover pesquisas e testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios já disponíveis e de novos gêneros junto aos educandos, bem como estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, tendo em vista a elaboração dos cardápios;
XII – exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo/a Coordenador/a da Merenda Escolar e Secretário/a Municipal de Educação.
Art. 46. Compete ao Almoxarife e Divisão de Suprimentos, unidade integrante da estrutura da Coordenação da Merenda Escolar: I – realizar o controle e o levantamento periódico da merenda escolar industrializada e regionalizada, utensílios de cozinha e demais itens disponíveis no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação;
II – receber, conferir, armazenar, conservar e oferecer suporte na distribuição da merenda escolar de acordo com os critérios estabelecidos pelo PNAE e observando o calendário escolar; III – manter o ambiente do Almoxarifado do Sistema Municipal de Ensino em condições adequadas à boa conservação dos produtos e materiais armazenados; IV – fazer uso dos manuais de procedimentos e/ou rotina para recebimento, conferência, devolução e controle por meio de documentos padronizados e sequencialmente preenchidos; V – participar junto ao Coordenador da merenda Escolar e Nutricionista no planejamento das compras, nos processos licitatórios ou chamada pública, de modo a garantir quantidade e qualidade dos produtos adquiridos; VI - desenvolver outras atividades correlatas.
CAPÍTULO XII
DA COORDENAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E SUPRIMENTOS
Art. 47. Cabe a Coordenação de Material Didático e Suprimentos as seguintes atribuições:
I – elaborar o cronograma de aquisição de material e suas alterações, em que fiquem registrados as entradas, saídas e saldo de itens existentes a qualquer tempo;
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