DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 09/11/2026 PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Das Graças Nogueira Alencar Código Identificador: C13F352B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Guajará - AM (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - - - - - - - - - - - - - - 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.807.150,74 2.848.469,73 3.069.910,13 2.936.403,95 3.878.370,78 2.832.966,06 43.839.773,08 1.668.193,03 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.807.150,74 2.848.469,73 3.069.910,13 2.936.403,95
Documento gerado em 09/11/2026 10:33:23
3.878.370,78 2.832.966,06 43.839.773,08 1.668.193,03 4.601.022,48 4.654.412,87 4.744.614,03 6.106.952,20 1.596.879,56 2.762.620,55 3.366.263,62 2.763.623,40 2.851.763,96 2.705.402,56 3.547.349,90 2.732.966,06 42.433.871,19 440.887,12 84.846,33 218.146,17 231.001,39 331.020,88 100.000,00 1.405.901,89 1.668.193,03 108.760,00 280.708,80 503.308,59 849.264,00 286.440,00 287.761,36 133.864,86 126.004,00 125.379,87 2.701.491,48 108.760,00 280.708,80 519.484,15 849.264,00 286.440,00 287.761,36 133.864,86 126.004,00 125.379,87 2.717.667,04 -16.175,56 -16.175,56 4.601.022,48 4.545.652,87 4.463.905,23 5.603.643,61 1.596.879,56 2.762.620,55 2.957.886,74 2.562.029,73 2.782.148,77 2.802.539,09 3.752.366,78 2.707.586,19 41.138.281,60 1.668.193,03 Página de 1 14
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Guajará - AM (Poder Executivo) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
| . Cumprimento do Limite Legal - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal % sobre a RCL Ajustada 99.351.688,62 1.500.000,00 3.500.110,00 3.298.012,00 91.053.566,62 |
|---|---|
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 42.806.474,63 47,01 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 49.168.925,97 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 46.710.479,67 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 44.252.033,37 48,60 |
| **RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal** |
| Valores | |
| Notas Explicativas | 31/08/2026 |
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas | |
| Documento gerado em 09/11/2026 10:33:23 | Página de 2 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) - Percentuais - - - - - - - - Página de 3
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Página de 4
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI / V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Página de 5
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas Página de 6
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV
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