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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 21

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) JORGE MARINS DE LIRA, protocolado sob o nº 1763/2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);

CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) JORGE MARINS DE LIRA, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL DE MANUTENCAO CIVILCARPINTEIRO, matrícula nº 7474, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 1460 (mil e quatrocentos e sessenta) dias, com início em 01 de novembro de 2026 e término 30 de outubro de 2030, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003. Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante comunicação formal à servidora, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Art. 2º A presente licença é concedida sem qualquer ônus para o Município de Coari, devendo a servidora observar as vedações e obrigações previstas na Lei Municipal nº 404/2003 durante o período de afastamento.

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que: I - Proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora e à imediata suspensão de sua remuneração a partir da data de início da licença, para todos os fins legais;

II – Encaminhe cópia deste Decreto e do Processo Administrativo nº 531/2026 à Controladoria-Geral para registro e controle interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 06 de novembro de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Ciente em: _/__/____

não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) MARIA VANESSSA GONCALVES VIANA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL A-3, matrícula nº 808, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 1460 (mil e quatrocentos e sessenta) dias, com início em 01 de novembro de 2026 e término em 30 de outubro de 2030, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante comunicação formal à servidora, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Art. 2º A presente licença é concedida sem qualquer ônus para o Município de Coari, devendo a servidora observar as vedações e obrigações previstas na Lei Municipal nº 404/2003 durante o período de afastamento.

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que: I - Proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora e à imediata suspensão de sua remuneração a partir da data de início da licença, para todos os fins legais;

II – Encaminhe cópia deste Decreto e do Processo Administrativo nº 533/2026 à Controladoria-Geral para registro e controle interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 06 de novembro de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Ciente em: _/__/____


Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 4BC8B018

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,


Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 6A39DD28

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) MARIA VANESSSA GONCALVES VIANA, protocolado sob o nº 1745/2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);

CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) SIMONE ROSA DE MELO, protocolado sob o nº 1757/2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);

CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) SIMONE ROSA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, matrícula nº 767, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, com início em 01 de novembro de 2026 e término em 30 de outubro de 2028, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante

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