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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 20

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

I – AUTORIZAR a Dispensa Emergencial nº 081/2026 , com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Contratação Emergencial De Bens E Serviços Destinados Ao Atendimento Das Ações De Resposta E Assistência Às Famílias Afetadas Pela Estiagem No Município De Carauari/Am em favor das empresas ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.190.353/0001-62 , por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 2.278,00 (dois mil e duzentos e setenta e oito reais), EMERSON BRITO LOBO LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.664.116/0001-41 , por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 30.600,00 (Tinta mil e seiscentos reais), J R NAVEGAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 47.250.530/0001-51 , por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 31.350,00 (Trinta e um mil e trezentos e cinquenta reais), A. I. G. LOBO LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.880.536/0001-06 por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), e a empresa D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.174.176/0001-46 por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 916.710,00 (Novecentos e dezesseis mil, setecentos e dez reais.) conforme Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;

II – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari , em 10 de novembro de 2026.

José Airton Freitas Siqueira Prefeito do Município de Carauari

Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: F7865C7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - PORTARIA Nº 387/2026 – SEMAD, DE 10 NOVEMBRO DE 2026.

Concede gozo de férias, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AM, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pôr Lei; e

Considerando a Escala de Férias das Secretarias;

RESOLVE

1 – Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de férias, ao Servidor Municipal Comissionado, Sr. CAIO ANTONIO CARNEIRO MOTA, Assessor, lotado na Procuradoria Geral do Município, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

3 - Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAUARI-AM, em 10 de novembro de 2026.

PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE AGUIAR Secretário Mun.de Administração Interino

ANDREA NEPONUCENO P. MELO Chefe de Gabinete

Publicado por: Monik Santos da Silva Código Identificador: 9C8ED5FA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora ELISANDRA BELÉM DE OLIVEIRA, protocolado sob o nº 1701/2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);

CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ELISANDRA BELÉM DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE, matrícula nº 3178, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro de 2027, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante comunicação formal à servidora, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Art. 2º A presente licença é concedida sem qualquer ônus para o Município de Coari, devendo a servidora observar as vedações e obrigações previstas na Lei Municipal nº 404/2003 durante o período de afastamento.

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que: I - Proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora e à imediata suspensão de sua remuneração a partir da data de início da licença, para todos os fins legais;

II – Encaminhe cópia deste Decreto e do Processo Administrativo nº 524/2026 à Controladoria-Geral para registro e controle interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 05 de novembro de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Ciente em: _/__/____


Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 0FCAF46C

www.diariomunicipal.com.br/aam 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.