DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
Parágrafo único. O gozo da licença-prêmio ora concedida deverá ser registrado no Sistema de Controle Funcional da Secretaria Municipal de Administração, de forma a assegurar o acompanhamento da fruição e dos reflexos remuneratórios correspondentes.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as seguintes providências:
I - Realizar os devidos registros e anotações nos assentamentos funcionais da servidora;
II - Efetivar controle de frequência e folha de pagamento;
III - Dar ciência formal ao servidor e à sua chefia imediata na Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Encaminhar cópia deste Decreto, bem como do Processo Administrativo, à Controladoria-Geral do Município , para registro e controle interno e arquivamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 14 de maio de 2026.
FABÍOLA DE FREITAS REBELO Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Ciente em: _/__/____
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 763A1623
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Municipal, e dá outras providências.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 09 de novembro de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 37D23EC0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 14 DE MAIO DE 2026. Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).
A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO GOMES MONTEIRO, protocolado sob o nº 710 /2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);
CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO GOMES MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, matrícula nº 1835, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, com início em 01 de maio de 2026 e término em 29 de abril de 2028, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.
Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante comunicação formal ao servidor, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.
Art. 2º A presente licença é concedida sem qualquer ônus para o Município de Coari, devendo o servidor observar as vedações e obrigações previstas na Lei Municipal nº 404/2003 durante o período de afastamento.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que: I - proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) e à imediata suspensão de sua remuneração a partir da data de início da licença, para todos os fins legais;
II – encaminhe cópia deste Decreto e do Processo Administrativo nº 237/2026 à Controladoria-Geral para registro e controle interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A Prefeita Municipal de Coari em Exercício, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal exonerar do cargo de provimento Efetivo, Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 89 e em conformidade com os Arts. 77, 80 e 88 da Lei Municipal nº. 404/2003 PMC-GP, de 07 de agosto de 2003;
CONSIDERANDO, a Informação Técnica Funcional nº 537/2026RH/SEMAD, exarada pelo Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, em 22/10/2026 e ratificada pelo Despacho da Diretora de Recursos Humanos em 22/10/2026, do Processo nº 527/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a pedido, (o)a Servidor(a) MARIA IVANE DANTAS DA COSTA, Efetivo(a) no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1 de novembro de 2026.
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 5 de novembro de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Ciente em _/__/____
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 1145236D
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. A Prefeita Municipal de Coari, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:
EXONERAR o(a) senhor(a) IRANILSON MENEZES BOMFIM, do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO, da Secretaria Municipal de Obras, a contar de 31 de outubro de 2026, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
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