DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
Parágrafo único. A composição poderá ser ampliada ou alterada mediante ato da Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade administrativa e pedagógica. CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
Art. 6º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:
I – elaborar, acompanhar e avaliar o planejamento das ações municipais de alfabetização;
II – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
III – articular as ações municipais com as políticas e programas nacionais e estaduais relacionados à alfabetização;
IV – promover a articulação das ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
V – acompanhar pedagogicamente as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
VI – promover e acompanhar ações de formação continuada;
VII – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;
VIII – analisar dados e indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
IX – identificar dificuldades de aprendizagem e propor estratégias de intervenção;
X – orientar as unidades escolares quanto às práticas pedagógicas de alfabetização, leitura e escrita;
XI – acompanhar a utilização dos materiais e recursos pedagógicos destinados à alfabetização;
XII – promover o compartilhamento de boas práticas pedagógicas; XIII – acompanhar a execução das metas, estratégias, programas e projetos relacionados à alfabetização;
XIV – organizar relatórios, registros e evidências das ações desenvolvidas;
XV – articular ações entre a SEMED, gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
XVI – acompanhar ações destinadas à redução das desigualdades educacionais;
XVII – apoiar as unidades escolares na elaboração e execução de estratégias pedagógicas; e
XVIII – desenvolver outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES DOS INTEGRANTES
Art. 7º Compete ao Secretário Municipal de Educação, José Ferreira Galdino :
I – coordenar institucionalmente a Política Municipal de Alfabetização;
II – assegurar as condições administrativas e pedagógicas para execução das ações;
III – validar planos, projetos e relatórios;
IV – promover articulação institucional; e
V – acompanhar os resultados gerais da política.
Art. 8º Compete ao Articulador Municipal do CNCA :
I – articular a implementação das ações do CNCA no município;
II – apoiar o planejamento das ações de alfabetização;
III – acompanhar metas, estratégias e ações;
IV – articular a SEMED, o CEMC e as unidades escolares;
V – acompanhar formações e avaliações;
VI – monitorar indicadores e informações;
VII – organizar relatórios e evidências; e
VIII – desenvolver outras atividades relacionadas à articulação municipal da Política de Alfabetização.
Art. 9º Compete aos supervisores, coordenadores, formadores e técnicos pedagógicos integrantes da estrutura:
I – acompanhar as práticas pedagógicas;
II – apoiar professores e gestores;
III – participar das formações;
IV – analisar resultados das avaliações;
V – propor estratégias de intervenção;
VI – acompanhar a execução das ações;
VII – contribuir para a organização dos registros e evidências e; VII – Realizar busca Ativa Escolar, garantido a permanência dos estudantes no ambiente escolar.
CAPÍTULO V
DO REGIME DE TRABALHO E DEDICAÇÃO
Art. 10. Os servidores integrantes da estrutura desenvolverão suas atividades observando sua jornada de trabalho, regime funcional, lotação e atribuições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 11. As atividades específicas da Política de Alfabetização compreenderão, entre outras:
I – planejamento;
II – reuniões técnicas;
III – formação continuada;
IV – acompanhamento pedagógico;
- V – análise de resultados;
VI – monitoramento de indicadores;
VII – acompanhamento das unidades escolares;
VIII – organização de materiais e registros; e
IX – elaboração de relatórios e documentos técnicos.
Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação manterá registro atualizado da carga horária semanal, regime de trabalho e tempo aproximado dedicado às atividades de alfabetização de cada integrante da estrutura.
CAPÍTULO VI
DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REGISTRO
Art. 13. A estrutura deverá elaborar e acompanhar instrumentos de planejamento das ações municipais de alfabetização, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino e os resultados educacionais.
Art. 14. O acompanhamento das ações deverá ocorrer de forma sistemática, mediante reuniões técnicas, acompanhamento pedagógico, análise de dados, avaliações, formações e demais estratégias de monitoramento.
Art. 15. Deverão ser mantidos registros e evidências das ações realizadas, incluindo planos de trabalho, relatórios, atas, listas de presença, registros fotográficos, instrumentos de acompanhamento, resultados de avaliações e demais documentos comprobatórios. CAPÍTULO VII
DO ORGANOGRAMA
Art. 16. A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização observará a seguinte organização: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED ↓ COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC ↓
REDE RENALFA ↓ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO ↓
EQUIPE TÉCNICA E PEDAGÓGICA DA SEMED ↓ GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS ↓ PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
↓ ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação manterá atualizada a composição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 18. A alteração da composição da estrutura poderá ocorrer mediante nova designação ou ato administrativo complementar. Art. 19. A instituição da estrutura de que trata esta Portaria não implica, por si só,
criação de novos cargos, funções ou aumento de despesas, salvo mediante legislação específica.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 30 de outubro de 2026.
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