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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 32

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC; Proj./Ativ.: 08 244 0011 2050 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recurso: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). SUPORTE LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea ―b‖, 125 e 132 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sexta (itens 16.2 e 16.4) do Termo de Contrato nº 043/2026.

Codajás/AM, em 01 de outubro de 2026.

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal

PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Maycofran Fragoso da Costa Código Identificador: 51A18C76

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ - EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21) EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, Lei 14.133/21)

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, CNPJ SOB O Nº 04.190.765/0001-92, CONTRATADA: J. G. C. DE FRANCA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.655.819/0001-36. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO 037/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 1.025.240,00 (UM MILHÃO VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA 29/10/2026. PERÍODO VIGÊNCIA: 29/10/2026 A 29/10/2027.AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI 14.133/21.

Eirunepé/AM, 29 de outubro de 2026.

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita de Eirunepé/AM

Publicado por: Levy Bentes de Andrade Código Identificador: 09BD6253

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ - PORTARIA Nº 117/2026 – GABPRE/PME, 30 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 117/2026 – GABPRE/PME, 30 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé-AM, dispõe sobre sua composição, atribuições e funcionamento, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização das crianças, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e demais normas educacionais vigentes;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA , instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, ampliando a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações de alfabetização no território municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 063/2026/GABPRE/PME, de 26 de junho de 2026 , que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar formalmente uma estrutura administrativa e pedagógica específica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para coordenar as ações da Política Municipal de Alfabetização e promover sua articulação com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre os setores administrativos e pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação para assegurar o direito à alfabetização das crianças;

RESOLVE: CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Eirunepé-AM , a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização , destinada ao planejamento, elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização no município.

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização constitui mecanismo de organização e fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, visando assegurar a articulação entre planejamento, gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e intervenção educacional.

Art. 3º A estrutura ficará vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação e atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, a equipe técnica e pedagógica da SEMED e as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização será composta por servidores e profissionais da educação formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Integram a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:

Nº Nome Cargo/Função Atuação na Política de Alfabetização
01 José Ferreira Galdino Secretário Municipal de
Educação
Coordenação institucional e validação das
ações
Raimundo
Nonato
02 Pereira Bispo Articulador Municipal do
CNCA
Articulação, planejamento, acompanhamento e
monitoramento das ações
03 José Portela Franco Supervisora de Ensino
Fundamental
Acompanhamento pedagógico do Ensino
Fundamental
04 Rosimeiry de Souza
Araújo Lima
Coordenadora Pedagógica Acompanhamento e orientação pedagógica
05 Maria
Lunier
de
Araújo Moreira
Supervisora da Educação
Infantil
Acompanhamento das ações de alfabetização e
práticas de leitura e escrita
06 Izabele
de
Almeida
Libeck
Coordenadora do Ensino
Fundamental
Formação continuada de professores
07 Fernanda
Maciel
Farias
Técnica Pedagógica Apoio técnico e acompanhamento das ações
08 Deane
Nogueira
Leitão
Técnico Educacional Monitoramento e organização das ações
pedagógicas
09 Luciano
Alves
Cavalcante
Técnico Educacional Responsável pela Busca Ativa Escolar

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