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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 48

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 574177E9

GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO À CARTA CONTRATO Nº 083/2025

ESPÉCIE: Termo de Rescisão. ORIGEM: Inexigibilidade nº 029/2025.

1. PARTES

· Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM.

E, para que produza os devidos efeitos jurídicos e administrativos, lavra-se o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL , que será juntado aos autos do respectivo processo administrativo. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ASSINA: NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Manaquiri/AM

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: B1B546BF

· Locador: JULIANA PINTO MARTINS CPF № 0.3.8-61.**

2. OBJETO

Termo de Rescisão da Carta Contrato nº 083/2025, Locação de 01 (um) Imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Proteção Patrimonial, Fiscalização de Serviços Públicos e Privados – SEMMUFIS, no de Manaquiri/AM. 3. DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL

Fica rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 083 / 2025, com efeitos a partir de 13/10/2026 , observados os procedimentos de comunicação ao LOCADOR, desocupação e efetiva restituição do imóvel.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO fundamenta-se nos arts. 104, inciso II, 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

5. DA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR

O LOCADOR deverá ser notificado da decisão administrativa de rescisão contratual, com indicação dos fundamentos que a motivaram, da data prevista para desocupação do imóvel e das providências necessárias à formalização da entrega.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, para que produza os devidos efeitos jurídicos e administrativos, lavra-se o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL , que será juntado aos autos do respectivo processo administrativo. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ASSINA: NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Manaquiri/AM

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 48677F68

GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO À CARTA CONTRATO Nº 291/2025 ESPÉCIE: Termo de Rescisão. ORIGEM: Inexigibilidade nº 054/2025.

  1. PARTES

· Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM.

· Locador: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FREITAS CPF

№ 4.6.2-91.**

2. OBJETO

Termo de Rescisão da Carta Contrato nº 291/2025, Locação de 01 (um) Imóvel, destinado ao funcionamento do depósito de material de expediente escolar que atende as demanda da Secretaria de Educação, no Município de Manaquiri/AM.

  1. DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL

Fica rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 291 / 2025, com efeitos a partir de 13/10/2026 , observados os procedimentos de comunicação ao LOCADOR, desocupação e efetiva restituição do imóvel.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO fundamenta-se nos arts. 104, inciso II, 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

  1. DA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR

O LOCADOR deverá ser notificado da decisão administrativa de rescisão contratual, com indicação dos fundamentos que a motivaram, da data prevista para desocupação do imóvel e das providências necessárias à formalização da entrega.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 015/2026 CPC PMM Processo de Inexigibilidade: Nº 015/2026.

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO prevê a inexigibilidade em conformidade ao disposto no Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21, RATIFICO a inexigibilidade do PROCEDIMENTO Nº 015/2026.

OBJETO: A presente inexigibilidade de licitação visa a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA OS BARÕES DA PISADINHA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM EVENTO ABERTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ.

FAVORECIDO: OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº 34.624.741/0001-65, com sede e domicilio na Rua 72, Nº 223, Quadra C16, Lote 12/15, Edifício QS Tower, Sala 1507, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP: 74.805-480.

VALOR GLOBAL : R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS, contados da data de assinatura do contrato.

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 015/2026.

Dotação Orçamentária: Órgão: 02.00 – Poder Executivo; Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Projeto/Atividade: 2.043 – Realização de Eventos Culturais; Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no parágrafo único do aertigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Manicoré - Amazonas, 10 de Novembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 2A2DCFCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA DE VIAGEM Nº 955, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO OU FUNÇÃO DADOS BANCÁRIOS AG: 3709-5 ADRIELE BARRETO DE SANTANA ASSIST. ADM C/C: 8409-3 CPF: Nº 016.537.662-71 BANCO BRADESCO

O Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica e Constituição Federal e afins;

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