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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 47

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2026.

1. PARTES

· Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM.

OBJETO: a eventual empresa especializada em plataforma tecnológica para gestão, processamento e arrecadação de pagamentos instantâneos relativos ao faturamento do SAAE Manacapuru, contemplando a plataforma integrada ao sistema comercial do departamento de água, infraestrutura de comunicação de dados, mecanismos de controle, rastreabilidade, monitoramento e segurança das transações, suporte técnico especializado, manutenção contínua, treinamento operacional e demais serviços indispensáveis á execução integral e segura do fluxo de recebimento, integrada ao sistema comercial do serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manacapuru, oriunda do Processo Administrativo Interno nº 14772/2026.

ABERTURA: 01/12/2026, às 10:00h (Horário de Brasília/DF) LOCAL: Portal Licitanet. https://www.licitanet.com.br/

O edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação a partir de 16/11/2026, situada na Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta – Manacapuru/AM. O edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09h às 12h (Horário de Manacapuru-AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

· Locador: NAYANE SANTANA DOS SANTOS CPF № 0.8.0-86.**

2. OBJETO

Termo de Rescisão da Carta Contrato nº 021/2025, Locação de 01 (um) Imóvel, destinado ao funcionamento do depósito de material de expediente escolar que atende as demanda da Secretaria de Educação, no de Manaquiri/AM.

3. DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL

Fica rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 021 / 2025, com efeitos a partir de 13/10/2026 , observados os procedimentos de comunicação ao LOCADOR, desocupação e efetiva restituição do imóvel.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO fundamenta-se nos arts. 104, inciso II, 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

5. DA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR

O LOCADOR deverá ser notificado da decisão administrativa de rescisão contratual, com indicação dos fundamentos que a motivaram, da data prevista para desocupação do imóvel e das providências necessárias à formalização da entrega.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, para que produza os devidos efeitos jurídicos e administrativos, lavra-se o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL , que será juntado aos autos do respectivo processo administrativo. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

Manacapuru-AM, 10 de novembro de 2026.

ASSINA: NELSON PEREIRA DA SILVA

Maycita Nayana de Menezes Pinheiro Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Maycita Nayana de Menezes Pinheiro Código Identificador: 5310D33B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Prefeito Municipal de Manaquiri/AM

Publicado por: Vilson Reis Dos Santos Código Identificador: 40FF7305

GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO À CARTA CONTRATO Nº 082/2025 ESPÉCIE: Termo de Rescisão. ORIGEM: Inexigibilidade nº 028/2025.

1. PARTES

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 091 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

· Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM.

· Locador: CEZIO PEREIRA DOS SANTOS CPF № 3.3.0-68.**

2. OBJETO

O Prefeito do Município de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 68, incisos VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Torna sem efeito a publicação do Decreto Municipal nº 089 de 05 de novembro de 2026, matéria publicada em 09/11/2026 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4229.

Art. 2º. Revogado o Decreto Municipal nº 089 de 05 de novembro de 2026,

Cientifique-se. Registre-se. Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner de Almeida Código Identificador: 9400C48E

GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO À CARTA CONTRATO Nº 021/2025 ESPÉCIE: Termo de Rescisão. ORIGEM: Inexigibilidade nº 010/2025.

Termo de Rescisão da Carta Contrato nº 082/2025, Locação de um auditório comercial, localizado na Rodovia AM-354, Km 03, Município de Manaquiri/AM, destinado a atender a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, no de Manaquiri/AM.

3. DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL

Fica rescindido unilateralmente o Contrato Administrativo nº 082 / 2025, com efeitos a partir de 13/10/2026 , observados os procedimentos de comunicação ao LOCADOR, desocupação e efetiva restituição do imóvel.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO fundamenta-se nos arts. 104, inciso II, 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

5. DA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR

O LOCADOR deverá ser notificado da decisão administrativa de rescisão contratual, com indicação dos fundamentos que a motivaram, da data prevista para desocupação do imóvel e das providências necessárias à formalização da entrega.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, para que produza os devidos efeitos jurídicos e administrativos, lavra-se o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL , que será juntado aos autos do respectivo processo administrativo. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ASSINA: NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Manaquiri/AM

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