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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 50

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: 3FF4AB4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA DE VIAGEM Nº 958, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO OU FUNÇÃO DADOS BANCÁRIOS

AG: 3231-X MAGDA SOARES SANTOS DIRETORA HOSPITAL DE MATUPÍ C/C: 35308-6 CPF: Nº 662.627.042-72 BANCO BRASIL

O Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica e Constituição Federal e afins;

CONSIDERANDO o que dispõe na Decreto Legislativo nº 029/2014 de 10 de junho de 2014.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de deslocar servidores da municipalidade para outras Cidades e DF, a serviço do município.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a viagem do (a) Servidor (a) MAGDA SOARES SANTOS , conforme determinação abaixo:

II – OBJETIVO DA VIAGEM

Para participar de Encontro de Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, que acontecerá em Humaitá/AM.

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e compartilhar boas práticas de ensino que contribuam para a formação integral dos estudantes e para a superação das desigualdades educacionais; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de MANICORÉ. Art. 2º O programa tem como objetivo:

I. Reconhecer e valorizar os profissionais da educação e as escolas da rede municipal que desenvolvem boas práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização de qualidade;

II. Promover a disseminação de práticas inovadoras e eficazes que resultem em melhorias significativas nos resultados de aprendizagem dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;

III. Estimular o engajamento das equipes escolares e da comunidade no processo de melhoria contínua da educação, com foco na alfabetização.

Art. 3º O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:

I. Identificação de Boas Práticas:

a) As boas práticas de alfabetização serão identificadas por meio de relatórios, avaliações externas e internas, bem como indicadores de desempenho que evidenciem melhorias nos resultados de aprendizagem dos estudantes;

b) As práticas pedagógicas inovadoras devem estar alinhadas com as Diretrizes Curriculares Nacionais, promovendo o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática nos anos iniciais;

c) Poderão ser considerados para o reconhecimento tanto projetos de ensino regulares quanto ações complementares, como reforço escolar, tutorias e atividades extracurriculares.

II. Avaliação e Seleção:

III – ROTEIRO DA VIAGEM DE PARA VIA DATA Saída e Cheg. Matup HumaitáAM TerrestreSaída: 12/11/2026 09:00 horas í – Km 180 Chegada: 12/11/2026 18:00 horas 18:00 horas Humaitá/AM Matupí – Km 180 TerrestreSaída: 13/11/2026 Chegada: 13/11/2026 14:00 horas

IV – ESTIMATIVA DE DESPESAS QUANT TOTAL Diárias em Humaitá/AM 01 x R$ 384,00 R$ 384,00

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

Manicoré/Am, 10 de novembro de 2026.

________

PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA Prefeito de Manicoré em exercício

ESTA PORTARIA FOI PUUBLICADA NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MANICORÉ


JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: C5E1D0E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 06, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 INSTITUI O PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância de valorizar e estimular a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover a melhoria contínua da qualidade da educação, com foco nos resultados de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental;

a) A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão de avaliação, composta por representantes da equipe técnica, gestores escolares e especialistas em alfabetização, responsável por analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas;

b) Os critérios de avaliação incluirão:

  1. Impacto positivo no desempenho dos estudantes nas avaliações de alfabetização;

  2. Metodologias inovadoras e contextualizadas, com foco na inclusão e no atendimento às necessidades individuais dos alunos;

  3. Sustentabilidade e replicabilidade das práticas no contexto da rede municipal; 4. Engajamento da comunidade escolar e das famílias no processo educacional.

c) As escolas e profissionais que atenderem aos critérios serão selecionados para receber o reconhecimento público pelo trabalho realizado.

III. Reconhecimento e Premiação:

a) O reconhecimento das boas práticas e dos resultados de aprendizagem será realizado anualmente, com a entrega de certificados de mérito e outras formas de valorização simbólica, como troféus, medalhas e menções honrosas;

b) As escolas que se destacarem no programa poderão receber apoio técnico e financeiro adicional para a continuidade e ampliação das boas práticas identificadas;

c) As práticas pedagógicas reconhecidas serão divulgadas em eventos educacionais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, em publicações oficiais e no portal da rede municipal, visando sua disseminação entre todas as escolas da rede.

IV. Compartilhamento de Boas Práticas:

a) Promover seminários, workshops e formações continuadas, com a participação das escolas reconhecidas, para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas com outras unidades escolares;

b) Criar um banco de boas práticas no portal da Secretaria Municipal de Educação, com relatos e materiais didáticos elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas premiadas;

c) Incentivar a cooperação entre escolas, por meio de visitas técnicas e intercâmbios de experiências, promovendo a difusão das boas práticas entre diferentes regiões do município.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar o desenvolvimento do programa e oferecer capacitações e recursos adicionais às escolas participantes.

Art. 5º O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão realizados anualmente, com a análise dos impactos das boas

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