DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
práticas na melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização na rede municipal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2024.
________ MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 115/2024 – 11/04/2024 Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: 7D7DD6B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 07, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO ESCOLAR COM FOCO NA PROMOÇÃO DA LEITURA LITERÁRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a importância da leitura literária para o desenvolvimento integral das crianças, ampliando suas capacidades linguísticas, cognitivas, emocionais e sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam o acesso à literatura desde a educação infantil e ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental;
CONSIDERANDO que a leitura literária contribui para o desenvolvimento do gosto pela leitura, da imaginação, da criatividade e do senso crítico, e que é um direito fundamental de todos os estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Fomento à Leitura Literária na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Manicoré.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
I. Fomentar e consolidar a prática da leitura literária como parte integrante do processo pedagógico na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
II. Promover a formação de leitores autônomos e críticos, incentivando o prazer pela leitura desde as etapas iniciais da escolarização;
III. Capacitar os profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a leitura literária;
IV. Estimular a gestão escolar a implementar ações que favoreçam o acesso dos estudantes a obras literárias, espaços de leitura e atividades culturais relacionadas à literatura.
Art. 3º O programa será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:
I. Práticas Pedagógicas de Promoção da Leitura Literária:
a) Implementar nas escolas ações pedagógicas que incentivem a leitura literária diária, tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares, respeitando a diversidade cultural e linguística dos estudantes;
b) Promover projetos de leitura, contação de histórias, rodas de leitura e atividades que estimulem o desenvolvimento da oralidade, da escuta e da interpretação de textos literários;
c) Integrar a leitura literária ao planejamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a literatura e os demais componentes curriculares;
d) Incentivar o uso de bibliotecas escolares e salas de leitura como ambientes privilegiados para o acesso à literatura e para a realização de atividades lúdicas e formativas.
II. Formação Continuada dos Profissionais da Educação:
a) Oferecer formação continuada para professores da educação infantil e dos anos iniciais, com foco em estratégias de incentivo à leitura literária e mediação de leitura;
b) Capacitar coordenadores pedagógicos e gestores escolares para que possam apoiar os professores no desenvolvimento de projetos de leitura literária e na criação de uma cultura leitora nas escolas;
c) Promover encontros formativos com especialistas em literatura infantil e juvenil, com o objetivo de compartilhar boas práticas e novas abordagens pedagógicas de fomento à leitura.
III. Ações de Gestão Escolar Voltadas à Leitura:
a) Incentivar as escolas a organizarem eventos literários, como feiras de livros, saraus, concursos de leitura e visitas de autores, para promover o envolvimento da comunidade escolar com a leitura literária;
b) Estabelecer metas de ampliação e qualificação dos acervos de livros literários nas bibliotecas escolares, garantindo a acessibilidade de todos os estudantes a obras variadas e de qualidade;
c) Incentivar a parceria com bibliotecas públicas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para promover o acesso a obras literárias e atividades culturais que fomentem a leitura.
IV. Monitoramento e Avaliação:
a) Criar um sistema de acompanhamento das ações do programa, com a coleta periódica de dados sobre a frequência e qualidade das atividades de leitura realizadas nas escolas;
b) Avaliar o impacto do programa no desenvolvimento das competências de leitura dos estudantes, por meio de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa;
c) Realizar encontros periódicos entre as equipes escolares e a Secretaria Municipal de Educação para discutir os avanços, desafios e ajustes necessários nas ações do programa.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com editoras, universidades, instituições culturais e organizações da sociedade civil, visando à ampliação dos recursos disponíveis para o programa e ao fortalecimento das ações de promoção da leitura literária.
Art. 5º O reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito do programa será promovido anualmente, com a divulgação das experiências mais exitosas e a premiação das escolas e profissionais que se destacarem na promoção da leitura literária.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2024.
________ MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 115/2024 – 11/04/2024
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: F186FA0E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 08, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO SOBRE AS DESIGUALDADES DE DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a equidade no desempenho acadêmico e no fluxo escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, respeitando as especificidades de escolas regulares, indígenas, quilombolas, do campo, e as diferenças entre estudantes de diferentes grupos de gênero, raça e nível socioeconômico;
CONSIDERANDO a importância de assegurar uma educação inclusiva, com oportunidades iguais para meninos e meninas, estudantes negros e não-negros, e aqueles provenientes de diferentes contextos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a melhoria da qualidade do ensino e a superação das desigualdades educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Monitoramento e Intervenção sobre as Desigualdades de Desempenho e Fluxo Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Manicoré.
Art. 2º O programa tem como objetivo monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho acadêmico e fluxo escolar entre: • Escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo;
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