DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
-
Meninos e meninas;
-
Estudantes negros e não-negros;
-
Estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.
Art. 3º As ações do programa deverão ser pautadas pelos seguintes eixos:
I. Monitoramento de Desempenho e Fluxo Escolar:
a) Realizar o acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho acadêmico, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, desagregados por gênero, raça e nível socioeconômico.
b) Implementar um sistema de coleta e análise de dados que permita identificar as desigualdades de desempenho e fluxo escolar entre os diferentes grupos de estudantes e entre as diferentes modalidades de ensino.
II. Intervenção Educacional:
a) Desenvolver ações pedagógicas específicas para reduzir as desigualdades identificadas, por meio de atividades de reforço escolar, tutoria e apoio psicopedagógico para estudantes em situação de vulnerabilidade acadêmica.
b) Propor atividades de formação continuada para professores, orientadas para práticas pedagógicas inclusivas e diferenciadas, capazes de atender às necessidades dos diversos perfis de estudantes. c) Fortalecer as parcerias com famílias e comunidades, especialmente nas escolas indígenas, quilombolas e do campo, buscando uma educação contextualizada e culturalmente relevante.
III. Governança e Gestão:
a) Estabelecer um comitê de monitoramento do programa, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas, professores e membros da comunidade escolar, com o objetivo de avaliar continuamente os resultados e propor ajustes nas ações implementadas.
b) Realizar seminários periódicos para discutir os avanços e desafios do programa, promovendo o compartilhamento de boas práticas entre as escolas da rede municipal.
Art. 4º Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir os recursos financeiros e humanos necessários, buscando parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para a captação de recursos adicionais, quando necessário.
Art. 5º O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão feitos de forma contínua, por meio de relatórios semestrais, que deverão ser apresentados ao Comitê de Monitoramento e à comunidade escolar, com ampla divulgação dos resultados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2024.
________ MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 115/2024 – 11/04/2024
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: B1E3F57B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLAGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1735/2026
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo Adjudicação e Homologação para Concorrência Eletrônica nº 005/2026 – CMC, no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial da União, Jornal de Grande circulação e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 54 da Lei 14.133/2021.
Nova Olinda do Norte 10 de novembro de 2026
ARACI RODRIGUES DA CUNHA Prefeita Municipal
Publicado por: Elisselma Freire Magalhães Código Identificador: AD26229C
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
GABINETE DO PREFEITO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS/ NOVO AIRÃO AMAZONAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2026
Dispõe sobre a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Airão/AM acerca da Emenda Parlamentar nº 059/2026, no valor de R$ 465.782,50.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO AIRÃO/AM, no uso das atribuições conferidas pela legislação municipal pertinente e em observância à Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e às normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a competência do Conselho para acompanhar, apreciar e deliberar sobre matérias relacionadas à Política Municipal de Assistência Social, na forma da legislação aplicável;
CONSIDERANDO a proposta referente à Emenda Parlamentar nº 059/2026, no valor de R$ 465.782,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), com finalidade de aquisição de cestas básicas;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião do CMAS de 16 de outubro, registrada em ata própria, cujo resultado deverá ser conferido antes da publicação;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a proposta referente à Emenda Parlamentar nº 059/2026, no valor de R$ 465.782,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), destinada a aquisição de cestas básicas, conforme documentação e plano de trabalho apreciados pelo Conselho.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar a legislação vigente, a finalidade aprovada, os instrumentos de planejamento e as exigências de acompanhamento, transparência e prestação de contas aplicáveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 16 de outubro de 2026.
Novo Airão/AM, 16 de outubro de 2026.
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica nº 005/2026, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM , em favor da Empresa AMAZON CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - EPP , inscrita no CNPJ: 10.521.906/0001-05, com o valor de R$ 620.019,94 (seiscentos e vinte mil, dezenove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021.
Andreia Mendes Cruz
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por: Claudia Bentes Correa Código Identificador: A4AF206E
GABINETE DO PREFEITO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS/ NOVO AIRÃO AMAZONAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2026
www.diariomunicipal.com.br/aam 52