DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
Dispõe sobre a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Airão/AM acerca da Emenda Parlamentar nº 058/2026, no valor de R$ 261.991,91.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO AIRÃO/AM, no uso das atribuições conferidas pela legislação municipal pertinente e em observância à Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e às normas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a competência do Conselho para acompanhar, apreciar e deliberar sobre matérias relacionadas à Política Municipal de Assistência Social, na forma da legislação aplicável;
CONSIDERANDO a proposta referente à Emenda Parlamentar nº 058/2026, no valor de R$ 261.991,91 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), com finalidade de Aquisição de cestas básicas;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião do CMAS de 16 de outubro, registrada em ata própria, cujo resultado deverá ser conferido antes da publicação;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a proposta referente à Emenda Parlamentar nº 058/2026, no valor de R$ 261.991,91 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), destinados aos recursos de cestas básicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no municipio de Novo Airão-AM Nº 058/2026, conforme documentação e plano de trabalho apreciados pelo Conselho.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar a legislação vigente, a finalidade aprovada, os instrumentos de planejamento e as exigências de acompanhamento, transparência e prestação de contas aplicáveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de outubro de 2026.
Novo Airão/AM, 16 de outubro de 2026.
Andreia Mendes Cruz
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar Impositiva nº 069/2026, modalidade Emenda Individual, no valor global de R$ 779.999,92 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), destinado à aquisição de benefícios eventuais, na modalidade de cestas básicas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Novo Airão – AM.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar a regulamentação municipal dos benefícios eventuais, os critérios de concessão, a finalidade proposta no Plano de Trabalho e as demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Compete ao órgão gestor da Assistência Social acompanhar a execução da proposta, garantindo a transparência na aplicação dos recursos, bem como a devida prestação de contas, conforme a legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de outubro de 2026.
Novo Airão – AM, 20 de outubro de 2026.
ANDREIA MENDES CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Novo Airão – AM
Publicado por: Claudia Bentes Correa Código Identificador: D57A8D7D
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 053 – SEMGOV, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Novo Airão, e dá outras providencias.
CONSIDERANDO o falecimento da Professora Ana Justina Vales Barbosa, ocorrido em 09 de novembro de 2026; CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação que acomete familiares, amigos e toda a população do Município; CONSIDERANDO a necessidade de prestar as últimas homenagens e manifestar solidariedade à família enlutada,
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por: Claudia Bentes Correa Código Identificador: 60AEA76E
GABINETE DO PREFEITO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar Impositiva nº 069/2026, modalidade Emenda Individual, destinada à aquisição de benefícios eventuais (cestas básicas) para o Município de Novo Airão – AM.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Novo Airão, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a legislação vigente que regulamenta a Política Nacional de Assistência Social e a concessão de benefícios eventuais;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a rede de proteção social do Município de Novo Airão, garantindo atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar Impositiva nº 069/2026, modalidade Emenda Individual, no valor global de R$ 779.999,92 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) ;
CONSIDERANDO que a proposta prevê a destinação dos recursos para aquisição de benefícios eventuais, na modalidade de cestas básicas, observando a regulamentação municipal aplicável, os critérios de concessão e a legislação pertinente;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade dos conselheiros presentes na 14ª Assembleia Geral do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 20 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Novo Airão/AM, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Ana Justina Vales Barbosa.
Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município deverá ser hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
OTÁVIO DA CRUZ FARIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Bentes Correa Código Identificador: 6808EA77
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 322 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Am, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc,
RESOLVE:
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de servidor para desempenhar funções de interesse da Comuna em Sorocaba-SP;
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