DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade‖. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1302501, com repercussão geral (Tema 1150), no Plenário Virtual, do dia 16 de junho de 2021; CONSIDERANDO a CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, conforme consta da CARTA DE CONCESSÃO nos autos do Processo Administrativo – Determino a Exoneração Por Aposentadoria, após o devido processo legal, que culminou com a EXONERAÇÃO do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor ALMIR DOS SANTOS DIAS, ocupante do cargo de CARPINTEIRO, matrícula nº 111, obteve a concessão da aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, referente ao benefício nº 221.427.039-0, desde a data de 03/01/2024;
CONSIDERANDO pôr fim a necessidade de formalização dos atos administrativos.
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR , por motivo de aposentadoria por Idade o Servidor Público Municipal:
I – ALMIR DOS SANTOS DIAS , portadora do CPF nº 099.633.32234, matricula nº 111, do cargo de CARPINTEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Transporte – SEMOT.
Parágrafo Único : A exoneração de que trata o Artigo 1º, inciso I deste Decreto é decorrente da Aposentadoria por Idade, através do NB 221.427.039-0.
Art. 2º - O pagamento resultante deste ato ficará a cargo do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Art. 3º - Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos para que adote todas as providências necessárias para a o fiel cumprimento do presente ATO .
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA , aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
CONSIDERANDO a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção da quadra coberta na Escola da Comunidade São João, no Município de Silves/AM, de acordo com o edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Abertura da Sessão para Recebimento, Credenciamento e Abertura de Envelopes dos Documentos de Habilitação do dia 06/11/2026 referente à Concorrência Pública 007/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão de Contratação, constante no presente processo relativo à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026 ;
CONSIDERANDO
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos em Lei; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser observada ainda a Lei;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor proposta orçada; e,
CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Controladoria Interna desta Prefeitura
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora: H D CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 1.141.287,20 ;
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 020701.2026.07.007-30, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2026, para a execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção da quadra coberta na Escola da Comunidade São João, no Município de Silves/AM;
Prefeito do Município de São Paulo de Olivença
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO DE Nº 057/2026 , foi publicado por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, tudo de acordo com o Art. 177 da Lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença, em 03 de novembro de 2026.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato ou congênere, nos termos da legislação pátria vigente;
IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 09 de novembro de 2026.
ADAHILTON GONÇALVES MARTINS
Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 001/2025 - GPMSPO
Publicado por: Sara de Fátima Martins da Silva Código Identificador: 9CA22C3B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2026
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Silves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente;
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito de Silves
Publicado por: Jhonata da Silva Calheiros Código Identificador: 9CDC6DB9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 011/2023 RESOLUÇÃO Nº 011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos, Laqueadura Tubárias e Vasectomia para a Rede Hospitalar de Silves.
Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves -Amazonas, na sua 23ª (vigésima terceira) Reunião Ordinária realizada dia 29 de setembro de 2023, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.
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