Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 75

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

CONSIDERANDO , a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993, e da outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei 14.443/2022 que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

R E S O L V E:

APROVAR , por unanimidade o Projeto de Métodos Cirúrgicos Definitivos de Laqueadura Tubárias e Vasectomia para a Rede Hospitalar de Silves.

_____ Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 011/2023 - SEMSA/AM, datada de 30 de setembro de 2023.

______ Elem Cristina Pacheco De Matos Secretária Municipal de Saúde_ Portaria nº 421/2021

Publicado por:

Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: D19F8A71

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 012/2023 RESOLUÇÃO Nº 012 DE 30 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Projeto para Implantação do Centro de Especialidades em Reabilitação (CER) II.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas , na sua 23ª (vigésima terceira) Reunião Ordinária realizada dia 29 de setembro de 2023, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.

CONSIDERANDO , a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993,e da outras providencias.

CONSIDERANDO , Considerando Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

R E S O L V E:

APROVAR , por unanimidade o Projeto do Centro Especializado em Reabilitação (CER) II. Que permitirá a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no território silvense ampliando a capacidade instalada atual em aproximadamente 16,5%, sobretudo nas regiões de vazio assistencial em reabilitação.


Erlen Ákila Batista Da Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 012/2023 - SEMSA/AM, datada de 30 de setembro de 2023.

_______ Elem Cristina Pacheco De Matos

Secretária Municipal de Saúde de Silves Portaria nº 421/2021

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: FED01520

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 013/2023 RESOLUÇÃO Nº 013 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação da Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel (UOM), que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura para a Atenção Primária, através do Ministério da Saúde.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas , na sua 24ª (vigésima quarta) Reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.

CONSIDERANDO , a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993,e da outras providencias.

CONSIDERANDO , a portaria nº 1.517 de 9 de outubro de 2023 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

R E S O L V E:

APROVAR , A Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel (UOM), que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura para a Atenção Primaria, através do Ministério da Saúde. A aquisição da UOM permitirá a expansão da Atenção à Saúde Bucal de consultórios odontológicos estruturados.

___________ Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

www.diariomunicipal.com.br/aam 75