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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 76

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 013/2023 - SEMSA/AM, datada de 31 de outubro de 2023.

___________ Elem Cristina Pacheco De Matos Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 3A11FD09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 015/2023 RESOLUÇÃO Nº 015 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação da Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Construção de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura para Atenção Primária, através do Ministério da Saúde.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas , na sua 27ª (vigésima sétima) Reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.

CONSIDERANDO , a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993,e da outras providencias.

CONSIDERANDO , a portaria nº 1.517 de 9 de outubro de 2023 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

R E S O L V E:

APROVAR , a Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Construção de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura para Atenção Primária, através do Ministério da Saúde, que permitirá a ampliação da oferta de cuidados em saúde mental nos territórios com vazios assistenciais, ou que apresentam baixa cobertura de CAPS, contribuindo de forma significativa para a sustentabilidade da Rede do CAPS em Silves.

_______Erlen Ákila Batista Da Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 015/2023 - SEMSA/AM, datada de 31 de outubro de 2023.

_______ Elem Cristina Pacheco De Matos Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 54130CC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 016/2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação e apreciação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023-RDQA (maio a agosto).

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Silves, em sua 25ª (vigésima quinta) Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2023 no uso de suas atribuições e competências regimentais.

CONSIDERANDO a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993,e da outras providencias.

CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Inter gestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

CONSIDERANDO , a Portaria 3.332 de 28/12/2006 que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de planejamentos do SUS;

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

RESOLVE:

Art. 1 APROVAR por unanimidade o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023- RDQA.

_______ Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 016/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Silves, na data de 21 de novembro de 2023.

_____ Elem Cristina P. De Matos Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 2CF47F4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 017/2023

RESOLUÇÃO CMS – Nº 017/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do calendário anual de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Silves para 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Silves, em sua 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2023 no uso de suas atribuições e competências regimentais.

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