DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias; CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
RESOLVE:
Art. 1 APROVAR o calendário anual de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Silves para o ano de 2024.
Art. 2 DISPÕE sobre aprovação e apreciação da substituição dos conselheiros inadimplentes.
Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 017/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Silves, na data de 15 de dezembro de 2023.
_____ Elem Cristina P. De Matos Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021
Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 9CF7E3BC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 018/2023 RESOLUÇÃO CMS – Nº 018/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a apreciação e aprovação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Silves para 2024.
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Silves, em sua 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2023 no uso de suas atribuições e competências regimentais.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;
CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
RESOLVE:
Art. 1 APROVAR substituição de conselheiros inadimplentes e nomear novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Silves.
Novos membros:
Trabalhadores de Saúde:
Titular: Francileth Neves de Oliveira. CPF: 881.052.372-53
Usuários do SUS:
Titular: Rosele Grana Neves CPF: 007.929.682-39 Titular: Ely Nascimento de Almeida CPF: 320.453.012-49 Suplente: Sheila Augusta da Silva CPF: 515.356.882-20 Titular: Mauro Penha Mendes CPF: 242.983.952-00 Suplente: Valzeneide Coelho Mendes. CPF: 657.632.112-00
_________ Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 018/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Silves, na data de 15 de dezembro de 2023.
______ Elem Cristina P. De Matos
Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021
Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: E3431855
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 14/2023 RESOLUÇÃO Nº 014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Apreciação e Aprovação da Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura para Atenção Primária através do Ministério da Saúde. Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas , na sua 24ª (vigésima quarta) Reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.
CONSIDERANDO , a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamento o § 3º do art. 198 da constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas 3 (três) esferas de Governo, revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993,e da outras providencias.
CONSIDERANDO , a portaria nº 1.517 de 9 de outubro de 2023 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
R E S O L V E:
APROVAR , Dispõe sobre Apreciação e Aprovação da Proposta do Novo PAC SAÚDE, para o Projeto de Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, em perímetro urbano para atender as demandas da população das comunidades em torno da ilha silvense,
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