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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 78

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

que visa promover investimentos em políticas públicas infraestrutura para Atenção Primária através do Ministério da Saúde.

_______ Erlen Ákila Batista Da Silva Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 0014/2023 - SEMSA/AM, datada de 31 de outubro de 2023.


Elem Cristina Pacheco De Matos Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 421/2021

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 4791D16E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 370/GP-PMT DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO , o Art. 16 da Lei Municipal n.º 828/2018, de 14 de novembro de 2018, da Contratação por determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal de Tabatinga, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; CONSIDERANDO , a manifestação expressa de vontade da servidora em romper o vínculo funcional com a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, o Memorando n.º 1.304/2026 – SEMED, de 12 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público.

DECRETA

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o servidor FRED DA COSTA FELIPE, ocupante do cargo de PROFESSOR/ CONTRATADO, matrícula nº 23430-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 21 de agosto de 2026;

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Plinio Souza da Cruz

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

Bárbara Juventino da Silva Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: A5731B60

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 400/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCICIO , no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.016, de 14 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 524/GP-PMT de 03 de setembro de 2025; CONSIDERANDO, o Ofício N.º 280/2026 – IPRETAB, 04 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público.

DECRETA

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao senhor SORLANDI DE OLIVEIRA VARGAS , Matrícula nº 804-1, ocupante do cargo de Professor EDESP-III/REF:J, nomeado através do Decreto nº 16 de 24 de março de 1994 , do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de TabatingaAM, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais no valor de R$ 5.803,76 (Cinco mil oitocentos e três reais e setenta e seis centavos) discriminado na forma abaixo:

VALOR DO PROVENTO – Com fundamento no Art. 6º da EC 41/03 – Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio. Provento Integral – com Paridade – Última Remuneração e Artigo 45 da Lei Municipal nº 1.016/2025, no valor de R$ 5.803,76 (Cinco mil oitocentos e três reais e setenta e seis centavos).

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

VENCIMENTO BASE

R$ 5.803,76 Lei n°973/2024, de 26 de abril de 2024. TOTAL R$ 5.803,76

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edvaldo Paulo da Silva

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM em Exercício

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

Nadime S. W. Siqueira Arévalo Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão

Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: 18BD8501

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 402/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista, o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 998/2025 de 28 de março de 2025, da alteração do Anexo V e VI da Lei Municipal n.º 678/2014; CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1.442/2026/SEC/1ªVARA/TBT/AM;

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