DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 5
progressão horizontal nas Referências C, D e E, em 01/03/2019, 01/03/2022 e 01/03/2025 na Matrícula A, e em 03/02/2023 na Matrícula B, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de juros e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do Tema 611 do STJ;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00471/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada pelo Ofício n.º 11381/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.024591/2026-79,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a docente ANDREIA DA SILVA MENDES , Matrículas n.º219.321-3A/B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| E |
NQUADRAME |
NTO P | OR PRO |
GRESSÃO HO |
RIZO | NTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| S | ITUAÇÃ | O ANTERIOR | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍ- |
||
| MATRÍ- CULA |
CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | PIO |
| 219.321 | PROFESSOR/ | B | 3.ª | PROFESSOR/ | C | 1.º/03/2019 | Manaus | |
| -3A | 3.ª | PF20.ESP-III | C | PF20.ESP-III | D | 1.º/03/2022 | ||
| D | E | 1.º/03/2025 | ||||||
| 219.321 -3B |
4.ª | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
A | 4.ª | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
B | 03/02/2023 |
Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.024061/2026-20,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a servidora MARIA IVANETE DE LIMA DIAS , Matrícula n.º 209.105-4B, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADR |
AMEN |
TO POR |
PROGRESSÃO |
HOR | IZONTAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUAÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍ- |
|
| CLASSE CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | PIO |
| 3.ª MERENDEIRO/ |
A | 3.° | MERENDEIRO/ | B | 03/02/2020 | Manaus |
| PNF.MNF-III | B | PNF.MNF-II | C | 03/02/2021 | ||
| C | D | 03/02/2023 | ||||
| D | E | 03/02/2024 |
Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA ROBERTO MAIA CIDADE FILHOSecretário de Estado de Administração e Gestão
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294700 DECRETO N.º 56.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0279005-38.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso e, no mérito deu parcial provimento, reformando a sentença para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 10/10/2020 e determinar a progressão horizontal de MARIA IVANETE DE LIMA DIAS , à classe/referência 3B, a contar de 03/02/2020; 3C, a contar de 03/02/2021; 3D, a contar de 03/02/2023; e 3E, 03/02/2024;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 00459/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada por meio do Ofício n.º 11011/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294706 DECRETO N.º 56.059, DE 06 DE NOVEMBRO 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0000359-74.2025.8.04.7700, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, para determinar o enquadramento de DIRLEY DA SILVA LIRA , com a devida anotação em sua ficha funcional, de modo a prever a Classe A, Referência 1, a partir de 22/09/2019, e a Classe A, Referência 2, a partir de 22/09/2021, e a Classe A, Referência 3, a partir de 22/09/2023;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06225/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 5850/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023990/2026-12,
DECRETA:Art. 1 .º Fica promovida a servidora DIRLEY DA SILVA LIRA , Matrícula n.º 237.613-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQ |
UADRAME |
NTO P |
OR PROGR |
ESSÃO H |
ORIZO |
NTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUAÇÃ | O ANTERI | OR | SITUA | ÇÃO ATUA | L | A CONTAR |
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. | DE |
| Auxiliar de | A | 1 | Auxiliar de | A | 2 | 22/09/2021 |
| Serviços Gerais |
2 | Serviços Gerais |
3 | 22/09/2023 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO