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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 5

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 5

progressão horizontal nas Referências C, D e E, em 01/03/2019, 01/03/2022 e 01/03/2025 na Matrícula A, e em 03/02/2023 na Matrícula B, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de juros e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do Tema 611 do STJ;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00471/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada pelo Ofício n.º 11381/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.024591/2026-79,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a docente ANDREIA DA SILVA MENDES , Matrículas n.º219.321-3A/B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

E
NQUADRAME
NTO P OR PRO
GRESSÃO HO
RIZO NTAL
S ITUAÇÃ O ANTERIOR SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR
MUNICÍ-
MATRÍ-
CULA
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE PIO
219.321 PROFESSOR/ B 3.ª PROFESSOR/ C 1.º/03/2019 Manaus
-3A 3.ª PF20.ESP-III C PF20.ESP-III D 1.º/03/2022
D E 1.º/03/2025
219.321
-3B
4.ª PROFESSOR/
PF20.LPL-IV
A 4.ª PROFESSOR/
PF20.LPL-IV
B 03/02/2023

Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.024061/2026-20,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a servidora MARIA IVANETE DE LIMA DIAS , Matrícula n.º 209.105-4B, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADR
AMEN
TO POR
PROGRESSÃO
HOR IZONTAL
SITUAÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR
MUNICÍ-
CLASSE
CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE PIO
3.ª
MERENDEIRO/
A 3.° MERENDEIRO/ B 03/02/2020 Manaus
PNF.MNF-III B PNF.MNF-II C 03/02/2021
C D 03/02/2023
D E 03/02/2024

Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294700 DECRETO N.º 56.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0279005-38.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso e, no mérito deu parcial provimento, reformando a sentença para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 10/10/2020 e determinar a progressão horizontal de MARIA IVANETE DE LIMA DIAS , à classe/referência 3B, a contar de 03/02/2020; 3C, a contar de 03/02/2021; 3D, a contar de 03/02/2023; e 3E, 03/02/2024;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 00459/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada por meio do Ofício n.º 11011/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º,

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294706 DECRETO N.º 56.059, DE 06 DE NOVEMBRO 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0000359-74.2025.8.04.7700, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, para determinar o enquadramento de DIRLEY DA SILVA LIRA , com a devida anotação em sua ficha funcional, de modo a prever a Classe A, Referência 1, a partir de 22/09/2019, e a Classe A, Referência 2, a partir de 22/09/2021, e a Classe A, Referência 3, a partir de 22/09/2023;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06225/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 5850/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023990/2026-12,

DECRETA:

Art. 1 .º Fica promovida a servidora DIRLEY DA SILVA LIRA , Matrícula n.º 237.613-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQ
UADRAME
NTO P
OR PROGR
ESSÃO H
ORIZO
NTAL
SITUAÇÃ O ANTERI OR SITUA ÇÃO ATUA L A CONTAR
CARGO CLASSE REF. CARGO CLASSE REF. DE
Auxiliar de A 1 Auxiliar de A 2 22/09/2021
Serviços
Gerais
2 Serviços
Gerais
3 22/09/2023

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO