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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 15

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 15

GUEDES para exercer, no INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294748

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294744 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 781/2026-GCG/ CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000983/2026-92, resolve:

I - EXONERAR , a contar de 1.º de outubro de 2026, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RODRIGO JUNIO ALVES DE SOUZA do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 1.º de novembro de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SUELEN LÍDIA SILVA DE SOUZA para exercer, na CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 5959/2026/GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022102.025188/2026-93, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o período de 24/07/2024 à 23/07/2026, no exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC, com ônus para o órgão de origem, o servidor MÁRCIO MONTEIRO PETILLO , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 3.ª Classe, PC-INV-III, Matrícula n.o 195.720-1B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , com ônus para o órgão de origem, pelo período de 24/07/2026 a 31/12/2026, do servidor MÁRCIO MONTEIRO PETILLO , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 3.ª Classe, PC-INV-III, Matrícula n.o 195.720-1B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO

Governador do Estado do Amazonas

Controlador-Geral do Estado

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294745

Secretário de Estado de Segurança Pública

BRUNO DE PAULA FRAGA

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6368/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.042517/2026-30, resolve:

I - EXONERAR , a contar de 1.º de novembro de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA CANDIDA MALTA LEMOS do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 1.º de novembro de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, TIAGO MENDES DE CASTRO para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294750 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que a servidora MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA , Encadernadora, Matrícula n.º 121.899-9D, pertencente ao Quadro Suplementar da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas foi aposentada por idade pelo Instituto Nacional de Segurança Social - INSS, a contar de 08 de novembro de 2019, computando, para tal, o período relativo ao regime Celetista e do Quadro Suplementar;

CONSIDERANDO que a servidora continuou ativa em suas atividades na referida Autarquia, tendo, posteriormente, solicitado aposentadoria por idade pelo Regime Próprio de Previdência - RPPS, na proporcionalidade dos anos que contribuiu e que não foram averbados pelo INSS, e que foi indeferido pela Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, nos termos do Parecer n.º 3.199/2024;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 391/2026-CTA/ SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO