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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 18

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294761 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1490/2026-GS/SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.020376/2026-11, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do Artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora LUANA CAMILA DE SOUZA LIMA , Matrícula n.º 218.495-8A, do cargo de Professor PF40.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294763 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto de 24 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, reincluiu MARIO ANGELO SERRA CUTRIM , em virtude do acórdão proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0064356-52.2025.8.04.1000;

CONSIDERANDO a manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas contida no Ofício n.º 241/2026-DPA-1, no sentido de alterar o termo “reincluir” para o termo “reintegrar” do citado Aluno Oficial I;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.011393/2026-65, resolve RETIFICAR o item II do Decreto de 24 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na forma abaixo:

“ II - REINTEGRAR , no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, MARIO ANGELO SERRA CUTRIM , na qualidade de ALUNO OFICIAL I do Quadro de Praças Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do acórdão mencionado”.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294766

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO