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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 19

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 06 nov/2026 estado do amazonas

Número 35.820 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Procuradoria-Geral do Estado - PGE
  1. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. ( * )EXTRATO

ESPÉCIE : Acordo de Cooperação n. 08/26-PGE.

DATA DA ASSINATURA : 20/10/2026.

PARTES CONVENENTES : Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB

OBJETO : Viabilização, pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação em Direito e nas áreas Administrativas do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado consoante o interesse das partes.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 20 de outubro de 2026.

( * ) Republicado por ter sido publicado no D.O.E. n. 35.817 de 03.11.2026, com incorreção.

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 294165 PORTARIA N.º 841/2026-GSPGE

DESIGNA a servidora que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000196/2026-01

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora ANA MARCELA DA SILVA RODRIGUES, matrícula n.º 265.379-6 B, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

  2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

  3. cópia da ordem bancária;

  4. extrato da conta corrente bancária;

  5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

  6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

MATEUS SEVERIANO DA COSTA

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 294087 PORTARIA N.º 842/2026-GSPGE

DESIGNA a servidora que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora ANA MARCELA DA SILVA RODRIGUES, matrícula n.º 265.379-6 B, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

  2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

  3. cópia da ordem bancária;

  4. extrato da conta corrente bancária;

  5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

  6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

  7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 04 de novembro de 2026.

MATEUS SEVERIANO DA COSTA

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 294099

PORTARIA N.º 237/2026-GPGE

TORNA SEM EFEITO a portaria mencionada.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE , TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 228/2026-GPGE, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 21 de outubro de 2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO