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Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/11/2026 · pág. 2

DOE 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº209 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MITCHELLE BENEVIDES MEIRA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

deste, segue com azimute de 205º20’07’’ e distância de 19,95 m, Vértice P-55 com coordenadas Leste 598.540,1081 e Norte 9.429.166,2834, deste, segue com azimute de 202º35’18’’ e distância de 19,95 m, Vértice P-56 com coordenadas Leste 598.532,4457 e Norte 9.429.147,8650, deste, segue com azimute de 199º52’46’’ e distância de 19,95 m, Vértice P-57 com coordenadas Leste 598.525,6623 e Norte 9.429.129,1051, deste, segue com azimute de 197º09’28’’ e distância de 19,95 m, Vértice P-58 com coordenadas Leste 598.519,7774 e Norte 9.429.110,0442, deste, segue com azimute de 194º26’10’’ e distância de 19,95 m, Vértice P-59 com coordenadas Leste 598.514,8042 e Norte 9.429.090,7254, deste, segue com azimute de 193º04’31’’ e distância de 494,22 m, Vértice P-60 com coordenadas Leste 598.402,9956 e Norte 9.428.609,3167, deste, segue com azimute de 193º51’32’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-61 com coordenadas Leste 598.398,9317 e Norte 9.428.592,8447, deste, segue com azimute de 195º25’38’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-62 com coordenadas Leste 598.394,4185 e Norte 9.428.576,4901, deste, segue com azimute de 196º59’43’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-63 com coordenadas Leste 598.389,4595 e Norte 9.428.560,2651, deste, segue com azimute de 198º33’46’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-64 com coordenadas Leste 598.384,0585 e Norte 9.428.544,1818, deste, segue com azimute de 200º07’52’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-65 com coordenadas Leste 598.378,2194 e Norte 9.428.528,2524, deste, segue com azimute de 201º41’56’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-66 com coordenadas Leste 598.371,9466 e Norte 9.428.512,4887, deste, segue com azimute de 203º16’00’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-67 com coordenadas Leste 598.365,2449 e Norte 9.428.496,9025, deste, segue com azimute de 204º50’05’’ e distância de 16,97 m, Vértice P-68 com coordenadas Leste 598.358,1192 e Norte 9.428.481,5055, deste, segue com azimute de 205º37’07’’ e distância de 199,65 m, Vértice P-69 com coordenadas Leste 598.271,7958 e Norte 9.428.301,4847, deste, segue com azimute de 204º39’34’’ e distância de 19,42 m, Vértice P-70 com coordenadas Leste 598.263,6945 e Norte 9.428.283,8383, deste, segue com azimute de 202º44’29’’ e distância de 19,42 m, Vértice P-71 com coordenadas Leste 598.256,1884 e Norte 9.428.265,9307, deste, segue com azimute de 200º49’24’’ e distância de 19,42 m, Vértice P-72 com coordenadas Leste 598.249,2859 e Norte 9.428.247,7819, deste, segue com azimute de 198º54’17’’ e distância de 19,42 m, Vértice P-73 com coordenadas Leste 598.242,9949 e Norte 9.428.229,4122, deste, segue com azimute de 197º56’45’’ e distância de 211,35 m, Vértice P-74 com coordenadas Leste 598.177,8756 e Norte 9.428.028,3474, deste, segue com azimute de 197º06’54’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-75 com coordenadas Leste 598.172,9246 e Norte 9.428.012,2689, deste, segue com azimute de 195º27’10’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-76 com coordenadas Leste 598.168,4421 e Norte 9.427.996,0535, deste, segue com azimute de 193º47’26’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-77 com coordenadas Leste 598.164,4318 e Norte 9.427.979,7149, deste, segue com azimute de 192º07’44’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-78 com coordenadas Leste 598.160,8970 e Norte 9.427.963,2669, deste, segue com azimute de 190º28’00’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-79 com coordenadas Leste 598.157,8408 e Norte 9.427.946,7233, deste, segue com azimute de 188º48’18’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-80 com coordenadas Leste 598.155,2656 e Norte 9.427.930,0980, deste, segue com azimute de 187º08’34’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-81 com coordenadas Leste 598.153,1737 e Norte 9.427.913,4051, deste, segue com azimute de 185º28’50’’ e distância de 16,82 m, Vértice P-82 com coordenadas Leste 598.151,5669 e Norte 9.427.896,6584, deste, segue com azimute de 184º38’59’’ e distância de 693,85 m, Vértice P-83 com coordenadas Leste 598.095,3196 e Norte 9.427.205,0927, deste, segue com azimute de 185º36’20’’ e distância de 20,68 m, Vértice P-84 com coordenadas Leste 598.093,2995 e Norte 9.427.184,5104, deste, segue com azimute de 187º31’00’’ e distância de 20,68 m, Vértice P-85 com coordenadas Leste 598.090,5941 e Norte 9.427.164,0069, deste, segue com azimute de 189º25’41’’ e distância de 20,68 m, Vértice P-86 com coordenadas Leste 598.087,2063 e Norte 9.427.143,6050, deste, segue com azimute de 191º20’21’’ e distância de 20,68 m, Vértice P-87 com coordenadas Leste 598.083,1400 e Norte 9.427.123,3275, deste, segue com azimute de 192º17’42’’ e distância de 493,93 m, Vértice P-88 com coordenadas Leste 597.977,9609 e Norte