DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO IManaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026 9
| 24. 22 | PATRÍCIA RABELO DE FARIA | |
|---|---|---|
| 25. 23 | RICARDO DA SILVA MACEDO JÚNIOR |
|
| 26. 24 | Servidora do Centro de Serviços Compartilhados, à época |
LUCIANA COUTO CRESPO |
| 27. 25 | Civis | FRANCISCO DANTAS |
| 28. 26 | MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO | |
| 29. 27 | VICENTE ANASTÁCIO MARTINS BEZERRA DE SOUSA |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVAComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
Protocolo 294797
DECRETO N.º 56.077, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.CONCEDE a Medalha do “ MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO ” à Aluna-Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e XVI da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que a Medalha “Mérito Ajuricaba - Dedicação ao Estudo” visa estimular a aplicação e o interesse nos estudos policiais-militares, premiando os que se destacaram nos cursos fundamentais para o acesso hierárquico ao longo da carreira;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.082, de 24 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, assim como a Portaria n.º 233/1994, que aprovou o Regulamento da medalha em questão; e
CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da PMAM, por meio do Ofício n.º 588/2026/DPA-4/PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.011167/2026-80,
DECRETA:Art. 1.º Fica concedida a Medalha “ MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO ”, no grau “Bronze”, à Aluna-Oficial PM JHOYCYNNARA DA SILVA FERNANDES (21639) , Matrícula n.° 215.706-3A, por lograr a primeira colocação na classificação intelectual do Curso de Segurança Pública e do Cidadão (Curso de Formação de Oficiais Combatentes - Turma 2026). Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVAComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
Protocolo 294796
DECRETO N.º 56.078, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO os Pareceres de Análise aprovados na 322ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM,
realizada em 29 de outubro de 2026, referendados pela Resolução n.º 007/2026-CODAM que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, que APROVA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “ REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências ”;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 904/2026 - GAB/ SEDECTI, subscrito pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003968/2026-90,
D E C R E T A:Art. 1.º Ficam acrescentadas aos produtos as NCM/SH, na forma abaixo, nos termos do artigo 72, inciso I, do Anexo Único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, fabricados pelas sociedades empresárias:
I - BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.593-0, a NCM/SH 7306.30.10 e 7306.30.90 , referente ao produto Peças Estampadas a Partir de Chapas, Películas Ou Tiras Metálicas, NCM/SH: 7220.20.90 , 7306.30.00 , 7326.90.90 , 7419.20.00 , 7419.80.90 , 7508.90.90 , 7616.99.00 , 7907.00.90 , 8007.00.90 , 8473.30.90 , 8480.71.00 , 8544.42.00 , 8714.10.00 , 8714.91.00 , 9028.90.10. , incentivado por meio do Item 31 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572 de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 147/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 400/2026 - SEDECTI ;
II - CAL - COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.200.194/0001-18 e no CCA sob os n.os 06.300.384-8 e 06.200.619-3, a NCM/SH 9028.90.90 , referente ao produto Placa de Circuito Impresso Montada (de Uso em Informática) , incentivado por meio do Item 34 e 40 do ANEXO I do Decreto n.º 52.572 de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 041/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 402/2026 - SEDECTI ;
III - CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.405.471/0001-03 e no CCA sob os n.os 06.201.501-0 e 06.301.180-8, a NCM/SH 8538.90.10 , referente ao produto Placa de Circuito Impresso Montada Exceto de Áudio e Vídeo, NCM/SH: 8534.00.19, 9503.00.29, 9504.50.00, 8422.90.10, 8504.90.90, 8538.90.90, 8512.90.00, 8529.90.90, 8415.90.90, 9029.90.10, 8507.90.90, 8531.90.00, 9506.99.00, 8543.90.10, 8543.90.90, 9405.99.00 , 8510.90.19 , 8516.90.00 , 8538.10.00 e 8509.90.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 53.705 de 06 de março de 2026 , conforme Parecer de Análise n.º 144/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 404/2026 - SEDECTI ;
IV - CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.405.471/0001-03 e no CCA sob os n.ºs 06.201.501-0 e 06.301.180-8, a NCM/SH: 8419.90.40 , referente ao produto Placa de Circuito Impresso Montada Exceto de Áudio e Vídeo , incentivado por meio do Decreto n.º 53.705 de 06 de março de 2026 , conforme Parecer de Análise n.º 125/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 405/2026 - SEDECTI ;
V - F GODINHO DE SOUZA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.221.728/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.201.804-3, a NCM/SH 0811.90.00 , referente ao produto Polpa de Frutas, NCM/SH: 0811.10.00 , 2008.80.00 , 0812.90.00 , 2008.99.00 e 2008.20.90 , incentivado por meio do Decreto n.º 54.015 , de 28 de abril de 2026 , conforme Parecer de Análise n.º 145/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 407/2026 - SEDECTI ;
VI - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.166.372/0008-21 e no CCA sob o n.º 06.300.694-4, a NCM/ SH 8524.91.00 , referente ao produto Subconjunto Painel Frontal Para Aparelhos de Áudio e Vídeo , incentivado por meio do Item 86 do ANEXO X do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 128/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 414/2026 - SEDECTI ;
VII - NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.814.488/0001-90 e no CCA sob os n.os 06.200.232-5 e 06.301.379-7, conforme Parecer de Análise n.º 130/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 419 / 2026 - SEDECTI , dos seguintes produtos as NCM/SH:
a) NCM / SH 7314.20.00 e 7308.40.00 , referente ao produto Estrutura de Ferro / Aço Para Construção Civil , NCM/SH: 7308.90.10; 7308.90.90, incentivado por meio do Item 97 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
b) NCM / SH 7314.14.00 , referente ao produto Tela de Ferro Aço , NCM/ SH: 7314.19.00, incentivado por meio do Item 100 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
c) NCM / SH 7308.90.90 , referente ao produto Telha Metálica Trapezoidal , NCM/SH: 7308.90.10, incentivado por meio do Item 101 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
VIII - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.493.492/0001-83 e no CCA sob o n.º 06.300.686-3,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO