DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026
as NCM/SH 8529.90.20 e 8543.90.90 , referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) , incentivado por meio do Item 145 do ANEXO I do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 061/2026 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 422/2026 - SEDECTI.
Art. 2.º Ficam alteradas, nos termos do artigo 72, inciso I, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, as nomenclaturas dos produtos de:
| I- Composto Term | oplástico de Resina Extrudado (Apresentado na |
|---|---|
| Forma De Grânulos) - | NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, |
| 3901.10.30, 3901.20.11, | 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, |
| 3901.30.90, 3901.90.10, | 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, |
| 3902.10.20, 3902.20.00, | 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, |
| 3903.19.00, 3903.20.00, | 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, |
| 3904.10.10, 3904.10.20, | 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, |
| 3904.40.10, 3904.40.90, | 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, |
| 3904.69.10, 3904.69.90, | 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, |
| 3906.90.21, 3906.90.22, | 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, |
| 3907.10.49, 3907.40.10, | 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, |
| 3908.10.23, 3908.10.29, | 3908.90.90,para: Composto de Resina de |
| Polietileno ou de Polip | ropileno Extrudado (Apresentado na Forma de |
| Grânulos) - NCM/SH: | 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, |
| 3901.20.11, 3901.20.19, | 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, |
| 3901.90.10, 3901.90.20, | 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, |
| 3902.20.00, 3902.30.00, | 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, |
| 3903.20.00, 3903.30.10, | 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, |
| 3904.10.20, 3904.10.90, | 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, |
| 3904.40.90, 3904.50.10, | 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, |
| 3904.69.90, 3906.10.00, | 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, |
| 3906.90.22, 3906.90.29, | 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, |
| 3907.40.10, 3907.40.90, | 3907.61.00,3907.70.00,3907.99.99,3908.10.23, |
| 3908.10.29,3908.90.90, |
fabricado pela sociedade empresáriaBRIDGE |
| INDÚSTRIA DE PRODU | TOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA., inscrita |
| no CNPJ sob o n.º 24.35 | 2.003/0001-52 e no CCA sob o n.º 06.300.924-2, |
| conforme Parecer de Aná | lise n.º 106/2026-GPEI/DCI/SEDEC eProposição |
| n.º 401/2026-SEDECTI, i nº 52.572 de 26 setembr |
ncentivado peloItem 54 do ANEXO V do Decreto o de 2025; |
II - Motoneta Elétrica, NCM/SH: 8711.60.00, para Ciclomotor Elétrico (Cicloelétrico), NCM/SH: 8711.60.00 , fabricado pela sociedade empresária IMPORTWAY DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 62.950.529/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.201.771-3, conforme Parecer de Análise n.º 134/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 413 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 53.341, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 3.º Fica alterada, nos termos do artigo 72, inciso V, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, a denominação social das seguintes sociedades empresárias:
I - de “CREATURAE SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA” para CREATURAE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3D LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 38.077.906/0001-87 e no CCA sob o n.º 06.301.282-0, conforme Parecer de Análise n.º 124/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 406 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 50.653, de 18 de novembro de 2024 e pelo Decreto n.º 53.774 de 16 de março de 2026 ;
II - de “GRUPO MULTI S A.” para Grupo Multilaser S.A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 59.717.553/0016-99 e no CCA sob os n.os 06.200.988-5; 06.300.870-0; 06.390.103-0, conforme Parecer de Análise n.º 111/2026-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 412 / 2026 - SEDECTI , incentivada por meio dos itens 34 ao 42 do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
III - de “AMAZON BLOCOS LTDA” para MCON COMERCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 55.305.018/0001-93 e no CCA sob o n.º 06.201.663-6, conforme Parecer de Análise n.º 160/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 416 / 2026 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto n.º 50.347, de 26 de setembro de 2024 ;
IV - de “SOLUTIONS MONTAGEM DE ACESSORIOS PARA EMBALAGENS LTDA” para NEXT MONTAGENS DE ACESSORIOS PARA EMBALAGENS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.979.612/0001-21 e no CCA sob o n.º 06.301.276-6, conforme Parecer de Análise n.º 150/2026-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 418 / 2026 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto n.º 50.657, de 18 de novembro de 2024.
Art. 4.º Ficam excluídas, nos termos do artigo 72, inciso I, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, as NCM/SH dos seguintes produtos:
I - ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.582.973/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.300.139-0, conforme Parecer de Análise n.º 133/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 398 / 2026 - SEDECTI , dos seguintes produtos as NCM/SH:
a) NCM / SH 3923.21.90 , referente ao produto Lâminas de Plásticos, NCM/SH: 3921.90.90 , 3923.21.90 , incentivado por meio do Item 19 do ANEXO VII do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
b) NCM / SH 3810.90.00 , referente ao produto Pasta de Solda, NCM/SH: 3810.10.20 , 3810.90.00 , incentivado por meio do Item 20 do ANEXO VII do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
c) NCM / SH 3923.90.90 , referente ao produto Sacos Plásticos Para Transporte ou Embalagem, NCM/SH: 3923.21.90 , 3923.90.90 , incentivado por meio do Item 21 do ANEXO VII do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
II - BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o n.º 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise n.º 147/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 400 / 2026 - SEDECTI , dos seguintes produtos as NCM/SH:
a) NCM / SH 7306.30.00 e 8421.99.99 , referente ao produto Partes e Peças Estampadas e/ou Formatadas Para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, NCM/SH: 7306.30.00 , 8421.99.99 , 8714.10.00. , incentivado por meio do Item 30 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
b) NCM / SH 7306.30.00 e 8714.91.00 , referente ao produto Peças Estampadas a Partir de Chapas, Películas ou Tiras Metálicas, NCM/ SH: 7220.20.90 , 7306.30.00 , 7326.90.90 , 7419.20.00 , 7419.80.90 , 7508.90.90 , 7616.99.00 , 7907.00.90 , 8007.00.90 , 8473.30.90 , 8480.71.00 , 8544.42.00 , 8714.10.00 , 8714.91.00 , 9028.90.10. , incentivado por meio do Item 31 do ANEXO VI do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025 ;
III - NCM / SH 8711.90.00 ao produto Motoneta Elétrica, NCM/SH: 8711.60.00 e 8711.90.00, fabricado pela sociedade empresária IMPORTWAY DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 62.950.529/0001-23 e no CCA sob o n.º 06.201.771-3, conforme Parecer de Análise n.º 134/2026-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 413 / 2026 - SEDECTI , incentivada por meio do Decreto n.º 53.341, de 14 de janeiro de 2026 ;
IV - NCM / SH 8524.91.00 ao produto Subconjunto Painel Frontal Para Aparelhos de Áudio e Vídeo, fabricado pela sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.166.372/0008-21 e no CCA sob o n.º 06.300.694-4, conforme Parecer de Análise n.º 128/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 414 / 2026 - SEDECTI , incentivada por meio do Item 86 do ANEXO X do Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025.
Art. 5.º Fica comunicada a prorrogação, nos termos do artigo 72, inciso VII, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, do prazo-limite para a implantação das linhas de produção dos produtos específicos fabricados pelas sociedades empresárias:
I - AD FLORA GEOSUSTENTÁVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 55.687.829/0001-04 e no CCA sob o n.º 06.301.275-8, conforme Parecer de Análise n.º 156/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 396 / 2026 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 50.659 , de 18 de novembro de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 18 de novembro de 2027:
| a) Composto | de Resina de Polietileno ou | de Polipropilen | o Extrudado |
|---|---|---|---|
| (Apresentad | o na Forma de Grânul | os), NCM/SH: | 3901.20.11, |
| 3901.10.30, | 3901.40.00, 3901.90.10, |
3901.20.29, |
3824.99.36, |
| 3901.30.10, 3 | 901.30.90, 3901.20.19, 3901 | .20.21 e 3901.10 | .20; |
| b) Chapa,F Poliestireno |
olha,Tira,Fita,Película Expansível e a Auto-Ade |
De Plástico (E siva), NCM/SH: |
xceto a de 3921.90.19, |
| 3926.90.90, | 3921.11.00, 3920.62.91, |
3920.10.91, |
3920.99.20, |
| 3920.20.19, | 3920.99.40, 3920.10.99, |
3920.59.00, |
3920.92.00, |
| 3921.90.20, | 3921.12.00, 3920.20.90, |
3921.19.00, |
3916.20.00, |
| 3920.61.00, | 3920.73.10, 3920.62.11, |
3920.93.00, |
3921.90.11, |
| 3920.73.90, | 3920.30.00, 3920.91.0 |
0,3921.14.00, | 3920.71.00, |
| 3920.99.90, | 3920.43.90, 3920.20.11, |
3920.49.00, |
3920.99.30, |
| 3921.13.90, | 3921.90.90, 3920.62.19, |
3920.62.99, |
3920.99.10, |
| 3920.10.10, | 3920.94.00, 3920.63.00, |
3920.69.00, |
3920.43.10, |
| 3921.13.10 e | 3920.51.00; | ||
| c) Compos | to de Resina de Polietil | eno Para Rot | omoldagem |
| (Apresentad | o na Forma de Pó), NCM/ | SH: 3907.40.90, | 3903.30.20, |
| 3904.21.00, | 3906.90.21, 3907.99.99, |
3904.40.90, |
3906.90.39, |
| 3902.10.10, | 3904.50.90, 3906.90.12, |
3904.22.00, |
3903.20.00, |
| 3901.20.19, | 3901.90.90, 3901.20.21, |
3904.69.10, |
3907.40.10, |
| 3906.90.19, | 3906.90.29, 3904.10.20, |
3902.10.20, |
3907.69.00, |
| 3904.30.00, | 3907.10.49, 3907.70.00, |
3903.90.10, |
3903.30.10, |
| 3902.30.00, | 3901.30.10, 3902.20.00, |
3904.61.90, |
3904.61.10, |
| 3901.20.29, | 3904.10.90, 3903.19.00, |
3906.10.00, |
3901.20.11, |
| 3906.90.22, | 3906.90.11, 3901.90.10, |
3903.90.90, |
3904.40.10, |
| 3901.90.30, | 3901.90.20, 3906.90.31, |
3904.50.10, |
3904.10.10, |
| 3903.11.20, 3902.90.00; |
3906.90.32, 3904.69.90, | 3903.11.10, 39 | 01.30.90 e |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO