DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
22 Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06550/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 5405/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que os servidores CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA , JOYCE MARA DE LIMA VERÍSSIMO , ROMULO DE ABRANTES BEZERRA e LUIS HILÁRIO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRA , foram promovidos da 3.ª Classe para a 2.ª Classe pelo Decreto de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, sem a observância da data de efeitos fixada no título judicial;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.025172/2026-54, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO , o Decreto de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu da 3.ª Classe para a 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
| NOME | MATRÍCULA |
|---|---|
| LUIS HILARIO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRA | 211.642-1A |
| ROMULO DE ABRANTES BEZERRA | 155.013-6E |
| JOYCE MARA DE LIMA VERISSIMO | 211.670-7A |
| CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA | 174.375-9C |
II - PROMOVER , a contar de 09 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 3.ª Classe para a 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
| NOME | MATRÍCULA |
|---|---|
| CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA | 174.375-9C |
| EUDER PINHEIRO MENDES | 213.150-1A |
| JOYCE MARA DE LIMA VERISSIMO | 211.670-7A |
| LUIS HILARIO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRA | 211.642-1A |
| ROMULO DE ABRANTES BEZERRA | 155.013-6E |
III - PROMOVER , a contar de 09 de junho de 2022, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, da 2.ª Classe para a 1.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os servidores abaixo identificados:
| NOME | MATRÍCULA |
|---|---|
| CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA | 174.375-9C |
| EUDER PINHEIRO MENDES | 213.150-1A |
| JOYCE MARA DE LIMA VERISSIMO | 211.670-7A |
| LUIS HILARIO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRA | 211.642-1A |
| ROMULO DE ABRANTES BEZERRA | 155.013-6E |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em jugado da SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AUTAZES , proferida nos autos do Ação Ordinária n.º 0600345-92.2023.8.04.2500, que julgou procedente o pedido para determinar a promoção de ARLISSON ORTIZ GRANJA DE SOUZA , para 3.ª Classe, a contar de 25/01/2016, 2.ª Classe, a contar de 25/01/2018, 1.ª Classe, a contar de 25/01/2020, e à Classe Especial, a contar de 25/01/2022, bem como o pagamento das diferenças salariais, limitadas à prescrição quinquenal;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06059/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 4719/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial civil foi promovido à 3.ª Classe, do cargo de Investigador de Polícia, por meio do Decreto de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e à 2.ª Classe, por intermédio do Decreto de 30 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes e decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004577/2023-06, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO os Decretos de 15 de dezembro de 2025 e 30 de setembro de 2026, publicados no Diário Oficial do Estado, edição das respectivas datas, na parte em que promoveu ARLISSON ORTIZ GRANJA DE SOUZA , Matrícula n.º 211.289-2A, à 3.ª Classe e 2.ª Classe, do cargo de Investigador de Polícia do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER , nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor ARLISSON ORTIZ GRANJA DE SOUZA , Matrícula n.º 211.289-2A, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, da seguinte forma:
| CARGO | CLASSE | A CONTAR DE |
|---|---|---|
| INVESTIGADOR DE POLÍCIA | 3.ª | 25/01/2016 |
| 2.ª | 25/01/2018 | |
| 1.ª | 25/01/2020 | |
| Especial | 25/01/2022 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294861
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUÍZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0621363-37.2022.8.04.0001, que julgou procedente o pedido de retificação da data de promoção de VALDER ARÁUJO CARDOSO , à graduação de 2.º Sargento PM, para que passe a contar de 21 de abril de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso (QEA);
CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 2.º Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no diário Oficial do Estado, edição da mesma data,
Protocolo 294860
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO