DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
24 Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026
DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da de 2019, o 3.º Sargento QPPM PROTASIO DE SOUZA MEIRELES ,
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, Matrícula n.º 125.514-2B, com direito a percepção do soldo correspondente
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2025.M.00785EXE - à graduação de 3.º Sargento, no valor de R$4.900,46 (quatro mil, novecentos
AMAZONPREV (01.02.013301.000465/2026-53), que atesta o cumprimento reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º, Anexo III,
situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas:
com proventos integrais; R$63,86 (sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), referentes a 5%
CONSIDERANDO , ainda, a manifestação favorável da Procuradoria (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$687,29 (seiscentos e oitenta
Geral do Estado por intermédio do Parecer n.º 00030/2024 - PPM/PGE-AM, e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os reajustes previstos nas
com fundamento nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.954/2019, visto legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço,
ter o militar implementado os requisitos para transferência após 01 de janeiro equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de
de 2022, resolve 1999); R$4.070,62 (quatro mil, setenta reais e sessenta e dois centavos), de
TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março
do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei de 2012, alterado pelo artigo 2.º, Anexo III, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de
n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de 2025), totalizando seus proventos em R$9.034,94 (nove mil, trinta e quatro
dezembro de 2019, o Subtenente QPPM JOSUÉ MENESES BRANDÃO , reais e noventa e quatro centavos) mensais.
Matrícula n.º 148.895-3A, com direito a percepção do soldo correspondente GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
à graduação de Subtenente, no valor de R$5.696,51 (cinco mil, seiscentos Manaus, 09 de novembro de 2026.
e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo
1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
2.º, Anexo III, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das Governador do Estado do Amazonas
seguintes parcelas: R$284,83 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
três centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
R$5.696,51 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e um Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1
(um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, conforme DAVID AMORIM TOLEDO
Ação Judicial Processo n.º 0633617-47.2019.8.04.0001); R$5.121,56 (cinco Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação Amazonas- AMAZONPREV
de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012,
alterado pelo artigo 2.º, Anexo III, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
R$2.704,52 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), Secretário de Estado de Segurança Pública
de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento),
sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º - A, MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em
R$13.807,42 (treze mil, oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
mensais. Secretário de Estado de Administração e Gestão
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Manaus, 09 de novembro de 2026.
<#E.G.B#294868#24#298380/> Secretário de Estado da Fazenda
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Protocolo 294868
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DAVID AMORIM TOLEDO
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
<#E.G.B#294866#24#298378/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294866
<#E.G.B#294868#24#298380>
DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2021.M.22429EXE -
AMAZONPREV (01.02.013301.001336/2026-82), que atesta o cumprimento
pelo interessado, dos requisitos necessários a passagem do militar à
situação de inatividade, mediante transferência, ex officio , para a reserva
remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do
Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154,
de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.º
TRANSFERIR , ex officio , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.º
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO