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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 7

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCID Nº 1.534, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PróTransporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A MINISTRA DE ESTADO DAS CIDADES, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2023, na Resolução nº 989, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa MCID nº 12, de 14 de abril de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 25, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA - SETOR PÚBLICO - PRÓ-TRANSPORTE

. .Município .UF .Modalidade .Protocolo .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor
do
Financiamento (R$)
. .Presidente Prudente .SP .Qualificação
Transporte
Motorizado
Viária
e
Não
.4576.23.1706/2026 .Qualificação
Viária
e
Transporte Não Motorizado
do
Município
de
Presidente Prudente/SP
.CAIXA .R$ 19.583.153,8

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.589, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01209.000351/2026-94, resolve:

Art. 1º Aprovar a designação do Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho do Espírito Santo (CENAPAD-ES), vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, contado da publicação desta Portaria, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01209.000170/2026-68, resolve:

Art. 1º Aprovar a designação do Laboratório Multiusuário de Computação Científica (LCC), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01209.000432/2026-94, resolve: Art. 1º Aprovar a designação do CENAPAD Ambiental e Climático, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, contado da publicação desta Portaria, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.592, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01209.000455/2026-07, resolve:

Art. 1º Aprovar a designação do Núcleo de Computação de Alto Desempenho (NCAD/UFPI), vinculado à Universidade Federal do Piauí (UFPI), como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º A Universidade Federal do Piauí (UFPI) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.593, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01209.000480/2026-82, resolve: Art. 1º Aprovar a designação do Centro de Computação de Alto Desempenho da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º A Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MCTI nº 9.859, de 4 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01209.000481/2026-27, resolve:

Art. 1º Aprovar a designação do Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho do Nordeste (CENAPAD-UFC), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC), como Centro Nacional de Processamento de Alto Desempenho (CENAPAD), nos termos da Portaria MCTI nº 9.445, de 26 de setembro de 2025, observadas as disposições do art. 2º desta Portaria.

Art. 2º A Universidade Federal do Ceará (UFC) deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD), no prazo de noventa dias, Plano de Convergência aos Requisitos do SINAPAD, contemplando as medidas necessárias ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no art. 6º da Portaria MCTI nº 9.445, de 2025, no prazo máximo de um ano. Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a perda da designação da instituição como CENAPAD, sem prejuízo da aplicação de eventuais penalidades pelo Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

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