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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 8

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 2.170, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:

I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.11 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções da Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

.
.SIGLA
.U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .C C E/FC E
.
DIEN
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios . .Diretor .
. .
.
. .Coordenador de Licenciamento,Normas e Comercialização .CCE 1.11
.
.SIGLA
.U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .C C E/FC E
.
.URRN
.Unidade Regional de Natal .1 .Coordenador .FCE 1.11
Q UADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA A GÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA
.
.SIGLA
.U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .C C E/FC E
.
DIEN
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios . .Diretor .
. .
.
. .Coordenador de Licenciamento,Normas e Comercialização .FCE 1.11
.
.SIGLA
.U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .C C E/FC E
.
.URRN
.Unidade Regional de Natal .1 .Coordenador .CCE 1.11

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA CNPQ Nº 3.000, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de materiais biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Dos rios ao Mar (RIOMAR): usos passados e modernos da biodiversidade nos sambaquis", coordenado pela Dra. Myrtle Pearl Shock, da Universidade Federal do Oeste do Pará, em cooperação com a Dra. Gabriela Prestes Carneiro, do Muséum National d'Histoire naturelle, conforme Processo CNPq nº 01300.007651/2026-56. Art. 2º As atividades de coleta de materiais biológicos estão autorizadas para os pesquisadores estrangeiros abaixo relacionados:

.
.NOME
.N AC I O N A L I DA D E .I N S T I T U IÇÃO
. .Gabriela Prestes Carneiro .Brasileira .Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Vanessa Brigitte Valérie Maret Bayard .Francesa .Departamento de Arqueologia do Val de Marne(França)
. .Guillaume Odonne .Francês .CNRS - Laboratoire Ecologie,
Evolution, Intéractions des Systèmes
Amazoniens - LEEISA(Guiana Francesa)
. .Eva Virgínia Neiva Campos da Rocha .Portuguesa .Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Antoine Lourdeau .Francês .Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Kaina JimmyJosiane Privet .Francesa .Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Olivier Gérard Raymond Marquis .Francês .Parc Zoologique de Paris,Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Sebastien Paul René Félix Brosse .Francês .Université de Toulouse III(França)
. .Antoine Fouquet .Francês .Université Toulouse III(França)
. .Kevin Scott McDaniel .Americano .Arqueólogo independente em consultoria ambiental nos Estados Unidos
. .Romain David Peronnet .Francês .Museum national d'histoire naturelle(França)
. .Emma Anastasia Leszczynski .Francesa .Université Montpellier 3(França)
. .Emma Delphine Jéromine Capon .Francesa .Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne(França)
. .Eric Bouillé .Canadense .Université de Laval(Canadá

Art. 3º As atividades de coleta de materiais biológicos têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) SISBIO nº 102734-1, para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): Pará, Município de Porto de Moz, Reserva Extrativista Verde Para Sempre, Latitude: -1.56884863438651° / Longitude: - 52.3528829000953°.

Art. 4º Esta Autorização terá validade a partir de 18 de novembro de 2026 até 18 de novembro de 2030.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM Nº 24.554, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 498 e ss. da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006441/2026-31, resolve:

Art. 1º Transferir as autorizações outorgadas à TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.871.985/0001-93, para TV Serra Azul Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.341.959/0001-04, que fica autorizada a executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, conforme indicado abaixo:

. .Cana l .Tecnologia .Caráter .Município .UF .Ato de Outorga
. .30 .Digital .Secundário . Jaú .SP .Portaria nº771/2018/SEI-MCTIC, de 7 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2018.
. .25 .Digital .Secundário .Joinville .SC .Portaria nº6279/2015/SEI-MC, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2015.
. .23 .Digital .Secundário .Lages .SC .Portaria nº23, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de março de 2014.
. .50 .Digital . Primário .Lagoa Seca .PB .Portaria nº 5725/2015/SEI-MC, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de
2015.
. .49 .Digital .Secundário .
Mamanguape
.PB .Portaria nº 5.726, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2015.

Art. 2º As autorizações ora transferidas têm caráter precário e objetiva retransmitir os sinais provenientes da TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 01.871.985/0001-93, outorgada por meio do Decreto Presidencial de 11 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 191 de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de agosto de 2002, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Paranaguá, estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

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