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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 9

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA MCOM Nº 24.555, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
do Serv
GM/MC
05.341.
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om nº 1, de
Art. 1º T
959/0001-04,
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UNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento
do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 498 e ss. da Portaria de Consolidação
endo em vista o que consta no Processo nº 53115.006440/2026-97, resolve:
outorgadas à TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.871.985/0001-93, para TV Serra Azul Ltda, inscrita no CNPJ nº
xecutar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, conforme
. .Canal .Tecnologia .Caráter .Município .UF
.Ato de Outorga
. .14 .Digital .Secundário .Itabira .MG .Portaria nº 384,de 25 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2014.
. .27 .Digital .Secundário .Ituiutaba .MG .Portaria nº 198,de 3 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de abril de 2014.
. .18 .Digital .Primário .Itaporã .MS .Portaria nº 6349/2018/SEI-MCTIC,de 5 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018.
. .35 .Digital .Secundário .Itabuna .BA
.Portaria nº 677/2015/SEI-MC, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2015.
. .20 .Digital .Primário .Itumbiara .GO .Portaria nº 1844/2018/SEI-MCTIC, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2018.

Art. 2º As autorizações ora transferidas têm caráter precário e objetiva retransmitir os sinais provenientes da TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 01.871.985/0001-93, outorgada por meio do Decreto Presidencial de 11 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 191 de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de agosto de 2002, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Paranaguá, estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 24.556, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 498 e ss. da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006439/2026-62, resolve: Art. 1º Transferir as autorizações outorgadas à TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.871.985/0001-93, para TV Serra Azul Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.341.959/0001-04, que fica autorizada a executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, conforme indicado abaixo:

. .Canal .Tecnologia .Caráter .Município .UF .Ato de Outorga
. .49 .Digital .Secundário .Itabaianinha .SE .Portaria nº 6087, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2015
. .28 .Digital .Secundário .Itabaiana .SE .Portaria nº 6049, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro de 2015
. .27 .Digital .Secundário .Ipatinga .MG .Portaria nº 2573/2014/SEI-MCOM, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2014
. .49 .Digital .Primário .Guarapuava .PR .Portaria nº 3827, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 dejaneiro de 2015
. .40 .Digital .Primário .Francisco Beltrão .PR .Portaria nº 1.912-SEI,de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de abril de 2018.

Art. 2º As autorizações ora transferidas têm caráter precário e objetiva retransmitir os sinais provenientes da TVCI TV Comunicações Interativas Ltda, pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 01.871.985/0001-93, outorgada por meio do Decreto Presidencial de 11 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 191 de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de agosto de 2002, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Paranaguá, estado do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 24.570, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.021322/2018-41, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO VIÇOSA FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.866.348/0001-36, número de inscrição no FISTEL nº 04030136583, a partir de 9 de janeiro de 2017, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 24.572, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53900.061193/2016-63, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO FM VALE DO NOROESTE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 79.621.330/0001-54, número de inscrição no FISTEL nº 05030115846, a partir de 7 de abril de 2017, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 24.573, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.028446/2019-38, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à MAX COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.938/0001-34, número de inscrição no FISTEL nº 10008000328, a partir de 8 de junho de 2019, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado de Ceará.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

PORTARIA MCOM Nº 24.578, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 01250.066586/2019-12, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à NOVO HORIZONTE RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.340.992/0001-21, número de inscrição no FISTEL nº 50405228279, a partir de 10 de junho de 2019, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cupira, Estado de Pernambuco.

Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 24.586, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53520.000347/2023-44, resolve:

Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Televisão Lages Ltda, inscrita no CNPJ nº 83.012.013/0001-08, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 14020386153, por meio do qual requer a extinção da outorga que lhe autoriza a executar o referido serviço, conforme estações e localidades abaixo indicadas:

. .NºDA ESTAÇÃO .MUNICÍPIO/UF
. .682630896 .Lages/SC
. .682631019 .Urupema/SC
. .682631035 .Rancho Queimado/SC
. .682631043 .Florianópolis/SC
. .682631051 .Itajaí/SC
. .682631060 .Brusque/SC
. .682631159 .Blumenau/SC
. .682631175 .Timbó/SC
. .682631256 .Jaraguá do Sul/SC
. .682631396 .Joinville/SC
. .682631477 .Itajaí/SC
. .682631663 .Balneário Camboriú/SC
. .682632198 .Urubici/SC
. .682632210 .Laguna/SC
. .682632228 .Criciúma/SC
. .682632899 .Mirim Doce/SC
. .682632902 .Itaiópolis/SC
. .682633194 .Rio do Sul/SC
. .682633437 .Curitibanos/SC
. .682633461 .Fraiburgo/SC
. .682633542 .Herval d'Oeste/SC
. .682633623 .Concórdia/SC
. .682633631 .Chapecó/SC

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