DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
ATO Nº 13.311, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Processo nº 53504.009751/2026-24. Expede autorização à Samir Bruno Alves, CPF nº *.389.538-, para explorar o Serviço DE Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter DE exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área DE prestação DE serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Processo nº 53508.004892/2026-11. Expede autorização à Pedro Gama Barros, CPF nº *.653.157-, para explorar o Serviço DE Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter DE exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área DE prestação DE serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA GerenteSUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.499, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026Processo nº 53500.002155/2015-09 Reconhecer também a HISPAMAR SATÉLITES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.568.354/0001-98, e a HISPASAT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.542.946/0001-78, empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, como representantes legais da ABS SINGAPORE SATELLITE PTE. LTD., detentora do Direito de Exploração do satélite geoestacionário ABS-3A, nos termos do Ato nº 617, de 29/01/2021 (SEI nº 6483863), cujo extrato foi publicado no D.O.U de 1°/02/2021.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 13.629, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026Revoga o item 83 do Ato nº 12436, de 28 de setembro de 2026, Anexo II: Inclusão de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2026, seção 1, página 26. Processo 53500.136420/2026-04. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente ATO Nº 13.629, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026Revoga o item 83 do Ato nº 12436, de 28 de setembro de 2026, Anexo II: Inclusão de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2026, seção 1, página 26. Processo 53500.136420/2026-04. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente ATO Nº 13.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026Revoga o item 85 do Ato nº 16063, de 18 de novembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024, seção 1, página 217. Processo 53500.086449/2024-68. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 13.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026Revoga o item 85 do Ato nº 16063, de 18 de novembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024, seção 1, página 217. Processo 53500.086449/2024-68. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.148, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026Processo nº 53500.135234/2026-40. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), à REDE GLOBAL DE COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.264.834/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto
ATOS 6 DE NOVEMBRO DE 2026Nº 13.697 - Processo nº 53500.142824/2026-29. Expede autorização à CLEYDSSON TORRES DE ANDRADE, CNPJ/MF nº 19.300.690/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.698 - Processo nº 53500.152851/2026-18. Expede autorização à MARANHAO TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 27.372.755/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 13.699 - Processo nº 53500.140369/2026-27. Expede autorização à LAKSMI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 67.085.370/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.700 - Processo nº 53500.150549/2026-17. Expede autorização à BRASIL.NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.000.300/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.701 - Processo nº 53500.103855/2026-64. declara extinta, por renúncia, a partir de 5/11/2026, a autorização outorgada a PVS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.210.481/000180, por intermédio do Ato nº 10260, de 10/08/2026, publicado no DOU de 13/08/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 773, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO IÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2610983 - O Menino Maluquinho, a peca - Circulacao Nacional BARCELLOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 17.140.600/0001-58 Processo: 01400032824202646 Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.506.451,00
Prazo de Captação: 12/11/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: O projeto de circulação do espetáculo "O Menino Maluquinho, a peça _ Circulação Nacional", produzido pela Cia. Cênica Nau de Ícaros, promoverá a circulação da obra inspirada no universo de Ziraldo por diferentes regiões do Brasil, ampliando o acesso ao teatro e à literatura brasileira. Com 30 apresentações a preços populares, distribuídas em 06 cidades, sendo 05 sessões em cada município, o projeto será acompanhado por ações de formação de público, com a realização de um Ensaio Aberto em cada cidade, destinado a estudantes da rede pública de ensino, com transporte e alimentação oferecidos pelo projeto para aproximadamente 250 participantes por atividade. Ao articular circulação artística, mediação cultural e valorização de uma das obras mais representativas da literatura infantil brasileira, a proposta reafirma o compromisso da Cia. Cênica Nau de Ícaros com a democratização do acesso à cultura, a formação de novos espectadores e a difusão do patrimônio literário nacional.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2610991 - TURNÊ GAL O MUSICAL PARIS ACOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55 Processo: 01400032837202615 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 5.351.044,00 Prazo de Captação: 12/11/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: Esta proposta prevê a circulação do espetáculo de teatro musical Gal, o Musical, com 25 apresentações em cinco capitais brasileiras. A montagem revisita momentos marcantes da trajetória de Gal Costa, desde sua formação em Salvador e o início da carreira até sua consolidação como uma das maiores intérpretes da música brasileira. Haverá a oferta de 01 ensaio aberto na cidade de Salvador como contrapartida social.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2610992 - Festival Lumina
SANCHES LYDIO PLANEJAMENTO E GESTAO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 13.607.476/0001-37 Processo: 01400032838202660 Cidade: São João Batista - SC; Valor Aprovado: R$ 2.386.000,00 Prazo de Captação: 12/11/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Festival itinerante de Natal e Réveillon com luzes, teatro, dança, música e pirotecnia em 3 cidades.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2610993 - Casa das Águas (Nome Provisório) VIRAMUNDO LIVRARIA E PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 20.240.122/0001-62 Processo: 01400032839202612
Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 1.345.558,50 Prazo de Captação: 12/11/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: Casa das Águas, inédita na cidade, consiste na criação de um espaço cultural para abrigar e difundir as linguagens artísticas com uma programação contínua de teatro, música, artes plásticas, instalações, dança, cultura popular, artesanato e literatura no período de 9 (nove) meses de atividades. O projeto consiste em produzir, fomentar, formar plateia e democratizar o acesso às artes na Cidade de São Lourenço, Caxambu, Itamonte, Três Corações ou Varginha em Minas (sugestão) e, por extensão, as sete regiões demarcadas pelo Circuito das Águas e Estrada Real. Nossa linha de atuação tem como base uma política de cultura que privilegie os valores da região, a tradição e os saberes locais, a formação de plateia; o diálogo com a educação, a sustentabilidade e o meio ambiente.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2610994 - Plataforma Internacional de Dança de Araraquara - FIDA 2027 CENTRO DE DANCA GESTUS LTDA CNPJ/CPF: 03.294.437/0001-73 Processo: 01400032840202639
Cidade: Araraquara - SP; Valor Aprovado: R$ 2.000.030,00 Prazo de Captação: 12/11/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: A Plataforma Internacional de Dança de Araraquara _ FIDA 2027 é uma iniciativa cultural continuada, criada em 2001, que articula criação artística, formação, pesquisa, circulação, memória, mediação cultural e cooperação nacional e internacional. Tem como principal ação o Festival Internacional de Dança de Araraquara, integrado a residências artísticas, programas de formação, juventude, memória, intercâmbio e difusão cultural. Em 2027, as ações serão realizadas principalmente em Araraquara (SP), Salvador (BA) e na Casa Aweté Katu, em Mata de São João (BA),
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