DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União
UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
( REDUÇÃO ) | Outras Alt Recurso de To |
erações Orçamentárias das as Fontes R$ 1,00 |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E |
V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.189.509.658 | ||||
| .Operações Especiais | ||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 1.189.509.658 | |||
| 0032 0181 0001 . |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional . |
09 272 . |
.S | .1- P ES |
.1 .90 .0 .1002 |
1.189.509.658 1.189.509.658 |
| .TOTAL-FISCAL | 0 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 1.189.509.658 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 1.189.509.658 |
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE Nº 2.028, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, da seguinte forma: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, Assessor, do IBGE para a Coordenação-Geral de Interoperabilidade e Articulação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados do IBGE, alterando a categoria para 1 e a denominação para Coordenador-Geral (FCE 1.13);
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.08, Gerente Nível II, da Gerência de Planejamento e Orçamento Geral da Coordenação de Orçamento e Finanças da Diretoria-Executiva para a Gerência de Interoperabilidade de Pesquisas, Cadastros e Registros Administrativos do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados da Coordenação-Geral de Interoperabilidade e Articulação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados do IBGE, mantendo a mesma categoria e denominação; III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.09, Gerente Nível III, da Gerência de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados do IBGE para a Gerência de Planejamento e Orçamento Geral da Coordenação de Orçamento e Finanças da Diretoria-Executiva, mantendo a mesma categoria e denominação;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, Chefe de Serviço, do Serviço Jurídico Regional Sul da Procuradoria Federal para a Gerência de Proteção de Dados Pessoais do IBGE, mantendo a mesma categoria e denominação;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.04, Assistente Técnico, da Procuradoria Federal para o Setor de Apoio ao Núcleo de Inovação Tecnológica do IBGE, alterando a categoria para 1 e a denominação para Chefe de Setor Nível IV (FCE 1.04); VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.03, Assistente Técnico, da Procuradoria Federal para o Setor da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Gabinete, alterando a categoria para 1 e a denominação para Chefe de Setor Nível III (FCE 1.03); VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, Assistente Técnico, da Procuradoria Federal para o Gabinete, mantendo a mesma categoria e denominação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2026.
MARCIO POCHMANNMinistério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 20.281, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.111780/2026-13, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0866 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.463/SIA, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 245.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 20.299, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.128759/2026-49, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD MG0695 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 20.305, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.012633/2026-53, resolve: Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo elevado CIAD SP1503 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDISUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE OPERADORES 135
PORTARIA Nº 20.320, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008922/202648; resolve:
Art. 1º Tornar pública a (Revisão 01) do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2024-09-00QS-13-01, emitido em 5 de novembro de 2026, em favor da sociedade empresária FLYTON AVIATION EXECUTIVE JETS LTDA., CNPJ nº 45.813.617/0001-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOSSUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 20.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.048602/2026-20, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 49-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a AIRBUS CHILE SPA, situada em Fernando Castillo Velasco nº 7941, Aeródromo Eulogio Sanchez Errazuriz, La Reina, Santiago, Chile, a disponibilizar dispositivos de treinamento de voo aos provedores de treinamentos aprovados pela ANAC, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até novembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANNAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 621, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2026Às 9 horas do dia 22 de outubro de 2026, sob a presidência do DiretorGeral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 621, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Diretor-Substituto Alexandre Florambel, do representante da Secretaria-Geral, Pablo Viana, e do representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, ProcuradorChefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nºs 619 e 620.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq (https://gov.br/antaq). CO M U N I C AÇÕ ES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
-
Atualização sobre o cenário de estiagem na região amazônica e as medidas
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adotadas pela Antaq para minimizar seus impactos sobre a prestação dos serviços de transporte aquaviário.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
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50300.015447/2026-14, de relatoria do Diretor Lima Filho;
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50300.015728/2026-77, de relatoria do Diretor Caio Farias; e
- 50300.005295/2026-41, de relatoria do Diretor Alexandre Florambel.
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