DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . .4125 .171665 | .TO .P EQ U I Z E I R O |
.R$ 6,000.00 | . .4148 .172010 | .TO | .SÃO BENTO DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .4126 .171700 | .TO .PINDORAMA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 | . .4149 .172015 | .TO | .SÃO FÉLIX DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4127 .171720 | .TO .P I R AQ U Ê |
.R$ 6,000.00 |
. .4150 .172020 | .TO | .SÃO MIGUEL DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4128 .171750 | .TO .PIUM |
.R$ 6,000.00 |
. .4151 .172025 | .TO | .SÃO SALVADOR DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4129 .171780 |
.TO .PONTE ALTA DO BOM JESUS |
.R$ 6,000.00 |
. .4152 .172030 | .TO | .SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4130 .171790 | .TO .PONTE ALTA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 |
4153172049 | TO | SÃO VALÉRIO | R$ 600000 |
| 413111800 | O OO ALEGE DO OCAIS |
600000 | . . . | . | . | .,. |
| . . .7 4132171830 |
.T .PRT R TNTN TO PRAIA NORTE |
.R$ ,. R$ 600000 |
. .4154 .172065 | .TO | .S I LV A N Ó P O L I S | .R$ 6,000.00 |
| . . . | . . |
.,. | ||||
| . .4133 .171840 | .TO .PRESIDENTE KENNEDY |
.R$ 6,000.00 | . .4155 .172080 | .TO | .SÍTIO NOVO DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4134 .171845 | .TO .PUGMIL |
.R$ 6,000.00 |
. .4156 .172085 | .TO | .SUCUPIRA |
.R$ 6,000.00 |
| . .4135 .171850 | .TO .R EC U R S O L Â N D I A |
.R$ 6,000.00 | . .4157 .170825 | .TO | .T A B O C ÃO | .R$ 6,000.00 |
| . .4136 .171855 | .TO .R I AC H I N H O |
.R$ 6,000.00 | . .4158 .172090 | .TO | .T AG U AT I N G A | .R$ 6,000.00 |
| . .4137 .171865 | .TO .RIO DA CONCEIÇÃO |
.R$ 6,000.00 | . .4159 .172093 | .TO | .TAIPAS DO TOCANTINS | .R$ 6,000.00 |
| . .4138 .171870 | .TO .RIO DOS BOIS |
.R$ 6,000.00 | . .4160 .172097 | .TO | .TALISMÃ | .R$ 6,000.00 |
| . .4139 .171875 | .TO .RIO SONO |
.R$ 6,000.00 | . .4161 .172110 | .TO | .TOCANTÍNIA | .R$ 6,000.00 |
| . .4140 .171880 | .TO .SAMPAIO |
.R$ 6,000.00 | . .4162 .172120 | .TO | .TOCANTINÓPOLIS | .R$ 6,000.00 |
| . .4141 .171884 | .TO .SANDOLÂNDIA |
.R$ 6,000.00 |
. .4163 .172125 | .TO | .TUPIRAMA | .R$ 6,000.00 |
| . .4142 .171886 |
.TO .SANTA FÉ DO ARAGUAIA |
.R$ 6,000.00 |
. .4164 .172130 | .TO | .T U P I R AT I N S | .R$ 6,000.00 |
| . .4143 .171888 . .4144 .171889 |
.TO .SANTA MARIA DO TOCANTINS .TO .SANTA RITA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 .R$ 6,000.00 |
. .4165 .172208 |
.TO |
.WANDERLÂNDIA |
.R$ 6,000.00 |
| . .4145 .171890 | .TO .SANTA ROSA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 |
. .4166 .172210 | .TO | .X A M B I OÁ | .R$ 6,000.00 |
| . .4146 .171900 | .TO .SANTA TEREZA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 |
. .TOTAL TO | .R$ 810,000.00 | ||
| . .4147 .172000 | .TO .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS |
.R$ 6,000.00 |
. .TOTAL GERAL | .R$ 24.996.000,00 |
Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.430, de 25 de março de 2026, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.430, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, página 390, de 27 de março de 2026, as propostas do município relacionadas no Anexo desta Portaria, referentes à autorização para recebimento de recursos financeiros destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA| ANEXO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .UF | .MUNICÍPIO | .E N T I DA D E | .Nº DA PROPOSTA | .CÓD. EMENDA | .VALOR POR EMENDA (R$) |
.VALOR TOTAL PROPOSTA(R$) |
DA .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
| . PA | OEIRAS DO PARÁ | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OEIRAS DO PARÁ |
.36000752052202600 | .41820001 | .1.500.000,00 | .1.500.000,00 | .1030151192E890015 |
| . | .36000751969202600 | .41820001 | .500.000,00 | .500.000,00 | .1030151192E890015 | ||
| . . | . | . | .36000751999202600 | .41820001 | .1.000.000,00 | .1.000.000,00 | .1030151192E890015 |
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.197, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Portaria SAES/MS Nº 4.498, de 23 de julho de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023:
Art. 1º A Portaria SAES/MS Nº 4.498, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026, seção 1, pág. 100, passa a vigorar com a seguintes alterações:
"Art. 1º ----------------------------------
. .RAZÃO SOCIAL. .DIAVERUM ASSISTENCIA MEDICA E NEFROLOGICA LTDA - ARACAJÚ/SE
.CNPJ Matriz: 59.650.366/0004-00 CNPJ Filial: 59.650.366/0003-10 CNES: 2469715 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05 - Agora Tem Especialistas - Componente de Créditos Financeiros
"(NR)
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Diaverum Assistência Médica e Nefrológica LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de 13.389.742,73 (treze milhões, trezentos e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 5.284, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
| O SE resolve: Art. (hemodiálise), |
CRETÁRIO DE ATENÇÃ 1º Fica habilitado, para o estabelecimento a se |
O ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso atuação no componente créditos fina guir descrito: |
das atribuições nceiros do Pr |
que lhe confere o Decreto nº 1 ograma Agora Tem Especialistas, na |
1.798, de 28 de novembro de 2023, modalidade Terapia Renal Substitutiva |
|---|---|---|---|---|---|
| . .UF |
.MUNICÍPIO | .ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE H A B I L I T AÇÃO |
| . .MG |
.JUÍZ DE FORA | .DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LT DA |
.2109204 | .CNPJ Matriz: 23.097.104/0001- 61 CNPJ filial: 23.097.104/0016-48 |
.38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. Considerando que matriz e filais formam um único ente legal e patrimonial e a consolidação do recolhimento de tributos federais no CNPJ raiz, os CVCFs emitidos a partir da produção assistencial apurada em CNES ligado ao CNPJ da filial deverá ser aproveitável para compensação de tributos consolidados para recolhimento no CNPJ da matriz. Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda., habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 49.885.072,74 (quarenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada. Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 29/09/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
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