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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 90

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.19.09.2025SEMED , a saber:

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DE SOLUÇÃO PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA, INCLUINDO: FORMAÇÃO PRESENCIAL E CONTÍNUA DE PROFESSORES, MONITORAMENTO DOS DADOS EDUCACIONAIS, SUPORTE TÉCNICO E ESPECIALIZADO, ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA PARA DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA E MATERIAIS MANIPULATIVOS, VISANDO À MELHORIA DA PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES NO LETRAMENTO MATEMÁTICO E ELEVAÇÃO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DO IDEB, MEDIDOS PELO SAEB. ALÉM DISSO, A SOLUÇÃO BUSCA DESENVOLVER O PENSAMENTO LÓGICO, CRÍTICO E CRIATIVO DOS ESTUDANTES, PERMITINDO QUE ELES UTILIZEM CONCEITOS MATEMÁTICOS PARA RESOLVER PROBLEMAS DO DIA A DIA E TOMAR DECISÕES FUNDAMENTADAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo das atas de registro de preço resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 10 de novembro de 2026 até 10 de novembro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento encontra amparo no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 148, §1º, do Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 10 de novembro de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho

ASSINA PELA CONTRATADA: JARBAS ALVES GONZAGA. Russas/CE, 10 de novembro de 2026.

Maria Vieira Lima Coelho Responsável legal do ÓRGÃO GERENCIADOR

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D5A55ACA

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20251105-001 – SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20251105-001 – SEMUS DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.05.11.2025 – SEMUS, A SABER:

OBJETO DO CONTRATO : SERVIÇOS E AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS: MÉDICAS, TRAUMATOLOGIA (INCLUINDO BUCO-MAXILO), CIRÚRGICA, GINECO-OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, NEONATOLOGIA E ANESTESIOLOGIA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO – SADT, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM FUNCIONAMENTO 24H (PORTA DE ENTRADA), ASSEGURANDO LEITOS DE ISOLAMENTO (MASCULINO E FEMININO) E DE RETAGUARDA, QUANDO

NECESSÁRIO, CONFORME AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE – RAS CONTIDAS NO PLANO DE SAÚDE REGIONAL – PSR E/OU PLANOS DE AÇÃO REGIONAL DAS REDES TEMÁTICAS E ASSISTENCIAIS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM BEZERRA

RUSSAS/CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4A0D0A42

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20250801.002 , decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 003.08.07.2024-SEINF, a saber: OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE., DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS . FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 1.671.942,40 (um milhão seiscentos e setenta e um mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de agosto/ 2025 a agosto/2026 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 1.747.035,85 (um milhão setecentos e quarenta e sete mil e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro abaixo:

VALOR CONTRATUAL R$ 1.671.942,40
SALDO CONTRATUAL EM AGOSTO/2026 R$ 1.063.646,65
VALOR DO REAJUSTE APURADO NO
PERÍODO DE AGOSTO/2025 A AGOSTO/
R$ 75.093,45
2026
NOVO VALOR TOTAL DE CONTRATO R$ 1.747.035,85

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

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